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Apesar do tom duro nas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não parece ter pressa em votar os projetos que limitam a atuação da Corte. Ele disse nesta sexta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe as decisões monocráticas (individuais) dos ministros não terá sua tramitação acelerada. “A princípio estará na pauta para discussões por cinco sessões. Não deve votar semana que vem”, informou. Com isso, a expectativa é que o trecho só chegue ao plenário na semana de 8 de novembro. O texto também estabelece um prazo máximo para pedidos de vista, instrumento usado por alguns ministros para travar por tempo indeterminado discussões de processos. Uma outra PEC, ainda em fase inicial, estabelece mandato para os integrantes da Corte, que hoje ficam no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos. (Globo)

O esquema de rastreio ilegal de celulares montado na Abin durante o governo Bolsonaro incluiu um “cerco ao Supremo Tribunal Federal”, informaram investigadores da PF. Segundo eles, foram identificados 33 mil acessos de localização telefônica dos mais diversos alvos, incluindo servidores da Corte, advogados, policiais, jornalistas e os próprios ministros. Os agentes da Abin, porém apagaram os dados dos computadores, e até agora somente 1,8 mil registros foram recuperados. O sistema israelense First Mile, usado pelo que a PF já chama de “gangue da Abin” identifica a localização do aparelho, mas não registra conversas e mensagens. Os policiais querem saber agora se algum outro programa foi usado para acessar esses dados. Por ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes, a PF prendeu dois agentes da Abin supostamente envolvidos no esquema, Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Yzycky. Moraes também determinou o afastamento de diretores da Abin que foram mantidos no cargo na troca de governo. Na casa de um deles foram encontrados cerca de US$ 150 mil (R$ 758 mil) em espécie. (g1)

Nem defesa das prerrogativas do Legislativo nem esforço para fazer o sucessor na presidência do Senado. Segundo Malu Gaspar, o que mobiliza Rodrigo Pacheco (PSD-MG) no apoio à ofensiva contra o Supremo Tribunal Federal (STF) é o eleitorado mineiro. Ele teria nas mãos uma pesquisa indicando que seus conterrâneos o veem “protegendo” do Supremo, o que poderia ameaçar suas chances de se reeleger. Pacheco chegou ao senado em 2018 pelo DEM (hoje parte do União Brasil), na mesma onda conservadora que levou Romeu Zema (Novo) ao governo do estado e Jair Bolsonaro (PL) ao Planalto. Sem chances de ser indicado ao STF, o senador mira na própria reeleição em 2026 ou na sucessão de Zema, mas precisará reconquistar o eleitorado de direita. (Globo)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou para condenar mais seis acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro desde ano. Relator do caso, ele propôs penas de 14 a 17 anos de prisão, como nos julgamentos anteriores. Os demais ministros têm até o dia 16 para incluir seus votos no plenário virtual do Supremo. No início desta semana, o ministro André Mendonça interrompeu o julgamento de outras duas rés pela tentativa de golpe, pedindo vista e levando a decisão para o plenário físico, embora já houvesse maioria de 8 x 1 pela condenação delas. (Metrópoles)

O Supremo Tribunal Federal (STF) está de posse de um documento de julho de 2005 assinado pelo então juiz e hoje senador Sérgio Moro (UB-PR) determinando a escuta de autoridades com foro privilegiado, o que estaria fora de sua competência, revela Daniela Lima. No despacho, parte do acordo de delação premiada do ex-deputado estadual Tony Garcia, Moro solicita especificamente que este gravasse conversas com advogados, com o deputado federal José Janene (PP-PR) e com o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. Hoje Garcia acusa o senador de tê-lo usado para cometer atos ilegais. Em nota, Moro negou ter grampeado magistrados e disse que as escutas foram pedidas “quando havia um quadro diferente da jurisprudência no entendimento jurídico”. (g1)

Em mais um capítulo na queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em apenas 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação da Corte. Entre as principais mudanças estão que decisões monocráticas (individuais) dos ministros não podem suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade nem atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso. Além disso, a PEC determina que pedidos de vista em tribunais precisam ser coletivos e com prazo de 180 dias, renovável por mais 90 dias. O próprio STF já havia limitado esse prazo a três meses, mantendo, porém, os pedidos de vista individuais. A proposta terá agora de passar por duas votações no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara. (g1)

Causou muito incômodo entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), revela Andréia Sadi, a decisão de André Mendonça de interromper o julgamento de duas acusadas pela tentativa de golpe de 8 de janeiro quando já havia maioria formada pela condenação. Na avaliação desses integrantes da Corte, o colega “age a serviço” do bolsonarismo, que teme a conclusão desses casos e a punição dos mandantes, que incluiriam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), responsável pela indicação de Mendonça aos Supremo. Os dois julgamentos agora irão para o plenário físico da Corte, ainda sem data para acontecer. (g1)

Longas prisões preventivas culminando em delações premiadas, concentração de poderes em um único juiz, cruzamento de investigações, “pescaria de provas”. Métodos da operação Lava-Jato, já criticados à época, estão sendo retomados nas investigações sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno. Um exemplo é o tenente-coronel Mauro Cid, preso em maio por inserção de dados de vacinação falsos de Bolsonaro no sistema do Ministério da Saúde. O antigo ajudante de ordens só deixou a prisão em setembro, após um acordo de delação premiada supostamente citando o ex-presidente nua série de outros crimes. Advogados também reclamam que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que concentra praticamente todas as ações contra o grupo, expede mandados de busca e apreensão relativos a fatos antigos com objetivo de coletar provas para outras ações, a chamada “pescaria de provas”. (Folha)

Principal cotado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse que, caso vá realmente para a Corte, não vai retomar depois a carreira política. Uma ala do PT teme que Dino, filiado ao PSB, use o STF como trampolim para voos políticos, incluindo uma candidatura presidencial em 2030. “Se um dia, talvez, eu fosse para o Supremo e pensasse em retornar à política, haveria uma premissa de que eu usaria a toga para ganhar popularidade. Isso eu não farei, ou faria. Jamais”, afirmou o ministro. Além de sinalizações do presidente Lula, Dino tem apoio dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. (Globo)

Um dos grandes pontos de atrito entre a ala conservadora do Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a descriminalização do uso pessoal da maconha é aceita pela maioria dos brasileiros, segundo pesquisa do PoderData divulgada nesta sexta-feira. Segundo o levantamento, 53% dos entrevistados acreditam que a posse de maconha, mesmo para fins recreativos, deve deixar de ser crime, enquanto apenas 27% afirmam que a cannabis deve continuar proibida; 20% preferiram não opinar. A ação no Supremo para descriminalizar a posse já tem cinco votos a favor e um contra, mas o ministro André Mendonça interrompeu o julgamento com um pedido de vistas. (Poder360)