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Para zerar o déficit público em 2024 o governo vai precisar de R$ 168 bilhões em novas receitas, anunciou ontem a ministra do Planejamento, Simone Tebet, após receber da Fazenda as medidas necessárias para chegar a essa arrecadação. Cada uma estará detalhada no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024, que será entregue hoje ao Congresso. “A matemática é simples: receita menos despesa precisa ser igual a zero”, afirmou. Esse aumento na arrecadação depende da aprovação de medidas que já estão no Legislativo. Se não passarem, admitiu a ministra, não haverá déficit zero no ano que vem. No lado dos gastos, o aumento será de R$ 129 bilhões: as despesas passarão de R$ 1,964 trilhão para R$ 2,093 trilhões, já refletindo a aplicação das regras do novo arcabouço fiscal, sancionado agora de manhã pelo presidente Lula. Foram vetados dois trechos que mudavam punições da Lei de Responsabilidade Fiscal e que, segundo o governo, teriam impacto sobre as despesas e a eficiência econômica da administração. (Estadão e g1)

A Rússia, além de uma das maiores potências nucleares do planeta, é uma federação composta por dezenas de Repúblicas, que estão unidas em torno da figura de um líder. Sem o presidente Vladimir Putin no controle, o jornalista e mestre em cultura russa pela USP Fabricio Vitorino avalia que poderia haver uma divisão perigosa na configuração atual do país, com uma fragmentação do controle de armas nucleares que “poderia ser uma catástrofe para a estabilidade mundial”. Em entrevista à jornalista Andrea Freitas, no programa Conversas com o Meio, ele afirma que Putin é “um mal necessário” para o planeta.

Dois ministros acabam de ganhar uma boquinha numa empresa privada. Entre 40 e 50 mil por mês todos os meses. Cada um. Ministros do Centrão? Nada. Ministros de esquerda, puro sangue. Se isso não é inacreditável, o que é? O governo, parece, não está preocupado com corrupção.

Eles podem fazer isso?”, “Quem são essas pessoas?”, “Por que tanta exposição?”. Essas perguntas intitulam alguns dos capítulos de O Supremo Entre o Direito e a Política, de Diego Werneck Arguelhes. Professor de Direito Constitucional do Insper, Arguelhes responde essas e outras questões sobre a atuação da Corte e de seus ministros.

Déficit zero em 2024. É dessa forma que o Orçamento do ano que vem será apesentado ao Congresso, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “As receitas são iguais às despesas. Mais explícito que isso não consigo ser. O orçamento foi fechado com o presidente antes da viagem para a África, fechamos na mesa dele. Não tem nem como mudar em dois dias a peça orçamentária”, disse. Mas a decisão enfrenta oposição. Questionado sobre a pressão para não zerar o déficit no próximo ano, Haddad sorriu e afirmou: “Tem o fogo amigo”. O ministro também disse que o Orçamento de 2024 incluirá medidas para aumento da arrecadação, além das anunciadas nesta semana. O detalhamento de despesas e receitas tem de ser entregue até amanhã. (g1)

Os recentes votos do novo ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin têm incomodado o campo progressista, que esperava uma visão moderna do indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na semana passada, por exemplo, ele votou para manter a criminalização do porte de maconha para uso pessoal. O cientista político Christian Lynch explica que Zanin pode ter passado a impressão de ser garantista ao defender o caso de Lula, baseado na ideia de que os malabarismos jurídicos criados pelos promotores da Lava-Jato estavam contra a legislação, o que não queria dizer que ele defendia ideias progressistas. “A nomeação dele pode quebrar o encantamento da esquerda de que garantismo e progressismo sejam a mesma coisa, e não são.”

Há 60 anos, no auge da Guerra Fria, Moscou e Washington criaram uma linha direta de comunicação, o chamado telefone vermelho, que nunca foi um telefone de fato. Hoje, a guerra é outra, na Ucrânia. Para explicar como a morte do líder mercenários Yevgeny Prigozhin afeta o conflito e os desafios que o presidente Vladimir Putin tem de enfrentar, o Conversas com o Meio recebe Fabrício Vitorino, jornalista e mestre em cultura russa pela USP. __ CONVERSAS COM O MEIO Quarta, às 11h15, aqui no YouTube. https://www.youtube.com/MeioEmVideo

Ao que tudo indica, Lula caminha a indicar mais um homem, branco, para o STF. Isso seria uma imensa traição aos movimentos que o sustentam e à socióloga feminista que Janja é. Não adianta acusar o mundo de ser machista ao derrubar Dilma ou criticar Janja e perpetuar a escolha só de homens para cargos de poder. Para ser aliado da luta, não basta não agredir mulheres. Não impedir que elas avancem. É preciso garantir seu acesso a lugares onde elas estão interditadas.

No Pedro+Cora desta terça (29), Pedro Doria e Cora Rónai recebem a jornalista Mariana Valente, autora do livro "Misoginia na internet: uma década de disputas por direitos". A vida online para as mulheres é radicalmente diferente do que para homens e, por isso, Mariana decidiu revisitar casos em que mulheres foram atacadas de diversas formas pelas redes sociais. Até que ponto funcionam as leis que protegem as vítimas de abusos online? Será que conseguimos evoluir na luta contra a misoginia? Assista!

Para cumprir a nova regra fiscal, descobriu de um lado, tem de cobrir de outro. Assim, no mesmo dia em que o presidente Lula sancionou a nova política de reajuste do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do IR na fonte, de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 por mês, ele assinou Medida Provisória (MP) para mudar a tributação de fundos exclusivos dos super-ricos, com vigência imediata e necessidade de aprovação pelo Congresso em até 120 dias. E, por meio de Projeto de Lei, enviou uma alteração nos fundos offshore, com base em acordo negociado na Câmara na semana passada. Para os fundos exclusivos, haverá cobrança, a partir de 2024, de 15% a 20% sobre os rendimentos a cada seis meses (“come-cotas”). Hoje a tributação ocorre apenas no resgate. A previsão é de arrecadar R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026, sendo R$ 3,2 bilhões neste ano, compensando a ampliação da faixa de isenção do IR. Já o PL dos offshore propõe a tributação anual de rendimentos de capital no exterior, com alíquotas de 0% a 22,5% — com isenção para renda até R$ 6 mil. Atualmente, valores investidos no exterior são tributados apenas no resgate e na remessa ao Brasil. Segundo a Fazenda, o potencial de arrecadação é de R$ 7 bilhões em 2024. (Estadão e Globo)