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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou hoje que o Congresso “não será empecilho” para as pautas econômicas e ambientais. “O Congresso Nacional, além de não ser empecilho, será o caminho correto e republicano de ter todas essas conquistas no Brasil.” Ele destacou que desses temas estão acima de qualquer desentendimento entre os Três Poderes. “Eventuais divergências que hajam entre os poderes não devem contaminar a agenda principal do Brasil, que é a agenda de desenvolvimento econômico, cuidar desses projetos que interessam para a geração de emprego e renda.” (Poder360)

Acordo para encerrar o processo relacionado à Americanas. É isso que busca o ex-CEO da varejista Sérgio Rial. Sua defesa deu essa indicação no último dia 1º e, com isso, tem 30 dias úteis para apresentar uma proposta de termo de compromisso, conta Rennan Setti. A defesa de João Guerra Duarte Neto também indicou, no mesmo processo, que pretende apresentar um acordo. O executivo substituiu interinamente Rial após a revelação da fraude contábil bilionária. O processo na CVM é referente à forma como a varejista comunicou o rombo ao mercado: em fato relevante, após o fechamento da Bolsa, em 11 de janeiro, informando a renúncia de Rial, após apenas nove dias, por ter encontrado “inconsistências contábeis”, deixando mais dúvidas do que certezas sobre o que de fato ocorreu. A diretora financeira da Americanas, Camille Loyo Faria, que assumiu após o escândalo, também sinalizou a intenção de fazer um acordo em outro processo. Ela é investigada por falha na divulgação das propostas de capitalização pelos principais acionistas da empresa — Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles. (Globo)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), está tranquilo. Pelo menos em relação às medidas econômicas enviadas ao Congresso e às metas para as contas públicas. Após evento em São Paulo, ele elogiou a postura do Legislativo e disse que não há motivos para temer que a agenda de interesse do governo não avance neste segundo semestre. “Estamos em diálogo permanente com as duas casas para que a agenda do segundo semestre seja tão virtuosa quanto foi no primeiro semestre. Quanto mais rápido tomarmos essas medidas de estruturação dos setores econômicos, mais rápido vamos colher os frutos”, afirmou. “Do nosso ponto de vista, estamos tranquilos com relação ao que estamos propondo, mas o Congresso é que vai se debruçar sobre as medidas provisórias e projetos de lei que foram encaminhados. É o Congresso que vai dar esse ritmo porque é ele que tem a palavra final.” (Infomoney)

Dados fracos da construção civil na China puxaram para baixo o preço do minério de ferro e as ações das empresas do setor hoje. Com a queda da Vale (-2,06%), o Ibovespa também fechou hoje no vermelho, recuando 0,07%, aos 115.925 pontos. Em Nova York, o S&P 500 avançou 0,40%, aos 4.337 pontos, assim como Dow Jones, que fechou em alta de 0,13%, aos 13.271 pontos. (Valor)

Se a delação do tenente-coronel Mauro Cid for confirmada, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, não deve escapar de uma punição militar. Ele teria sido o único comandante das Forças Armadas a colocar suas tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro (PL) caso ele tentasse dar um golpe de Estado. Segundo o Blog da Andréia Sadi, oficiais de alta patente avaliam que, pela gravidade do relato, Garnier deve ser encaminhado ao Conselho de Justificação após responder a processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF). Se a pena no STF for inferior a dois anos, o comandante da Força é quem encaminhará o caso ao conselho. Se for maior, caberá à Procuradoria-Geral Militar. Ligado à Justiça Militar, esse conselho avalia se um militar é considerado indigno para o oficialato. Garnier pode ser enquadrado nos artigos 151 (omissão da lealdade militar), 155 (incitamento) e 156 (apologia de fato criminoso ou seu autor). A maior pena é por omissão à lealdade militar, chegando a cinco anos de reclusão. Caso seja considerado indigno, o almirante perde o posto e a patente. (g1)

Em 2 de janeiro, logo após tomar posse, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, recebeu as primeiras informações de que os protestos bolsonaristas marcados para o dia 8 daquele mês, ofereciam risco de violência. Apesar disso, só na véspera da invasão às sedes dos três Poderes, ele informou à Secretaria de Segurança do Distrito Federal que a inteligência da corporação havia identificado a possibilidade de invasão de prédios públicos e de impedimento do funcionamento das instituições. Segundo a Folha, esses relatos estão no depoimento de Rodrigues no procedimento administrativo disciplinar em curso na PF que apura a atuação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), no episódio. (Folha)

A vontade do presidente Lula para definir quem ocupará a vaga da ministra Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal precisa ser respeitada. A afirmação é do ministro André Mendonça, que evitou responder se acha imprescindível que ela seja substituída por outra mulher. “A presença da mulher é sempre importante, mas temos que respeitar indicação do presidente”, afirmou após participar de evento no Rio. Questionado sobre os nomes cotados ao posto — Flávio Dino, ministro da Justiça e Segurança Pública; Jorge Messias, ministro da Advocacia-Geral da União, e Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União –, Mendonça afirmou que “são bons nomes”. (Valor)

A pesquisa TIC Educação 2022 divulgada hoje pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil mostra que 58% das escolas de ensino fundamental e médio possuem computadores e internet para os alunos. Mesmo que a maior parte deles tenha alguma conexão com a rede, a qualidade não é suficiente para ser utilizada com fins educacionais. O levantamento ouviu 10.448 pessoas entre estudantes, professores, coordenadores e gestores de 1.394 escolas públicas e privadas em 2022 e 2023. Somente 52% das escolas estaduais têm mais de 50 Mbps de velocidade em seu principal ponto de conexão, quando o ideal é ter 1 Mbps por aluno. A realidade das particulares não é melhor: apenas 46% têm uma conexão acima dos 50 Mbps. Só 29% das municipais contam com o serviço. (Folha)

Gênero e cor não serão critérios adotados pelo presidente Lula para escolher quem vai assumir a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) que será aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. Ele afirmou hoje ter “várias pessoas na mira”. “O critério não será mais esse. Eu estou muito tranquilo de escolher uma pessoa que possa atender os interesses do Brasil. Uma pessoa que tenha respeito pela sociedade brasileira. Que tenha respeito, mas não medo da imprensa. Sem precisar ficar votando pela imprensa. Já tem várias pessoas em mira”, disse. “Não precisa perguntar questão de gênero ou de cor. No momento certo vão saber quem eu vou conhecer.” (Globo)

A Polícia Federal cassou na sexta-feira o porte de armas do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A decisão faz parte de um processo administrativo em que o ex-delegado da PF responde por suposta omissão durante os ataques de 8 de janeiro, quando Torres era secretário de Segurança do Distrito Federal. O procedimento interno apura se Torres deve ser expulso da corporação com base no artigo 43 da Lei nº 4.878 que considera transgressão “praticar ato que importe em escândalo ou que concorra para comprometer a função policial”. Os investigadores consideram que Torres “manchou a imagem da instituição”. (CNN Brasil)