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A ministra do Planejamento, Simone Tebet, negou que o presidente Lula tenha atuado para viabilizar a concessão de um empréstimo de US$ 1 bilhão da Corporação Andina de Fomento (CAF) à Argentina. De acordo com ela, a transação foi discutida somente com a secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento do ministério, Renata Amaral, e que havia a certeza de que os demais países da CAF votariam a favor. A informação sobre a atuação de Lula é da colunista Ana Rosa, do Estadão, segundo a qual o empréstimo serviria de garantia para que a Argentina recebesse um aporte do FMI antes das eleições presidenciais do próximo dia 22. O candidato de direita radical Javier Milei, favorito em um eventual segundo turno, acusou o presidente brasileiro de agir contra sua candidatura para favorecer o ministro da Economia, Sergio Massa. (CNN Brasil)

A Polícia Civil de Minas Gerais (MG) concluiu o inquérito do acidente aéreo que matou a cantora Marília Mendonça e mais quatro pessoas em novembro de 2021 em Piedade de Caratinga, região Leste de MG. Além de Marília, morreram no acidente o piloto Geraldo Medeiros, o copiloto Tarciso Viana, o produtor Henrique Ribeiro e o tio e assessor da cantora, Abicieli Silveira Dias Filho. A queda da aeronave foi atribuída a Medeiros e Viana. A investigação constatou que houve negligência e imprudência por parte dos pilotos, que não respeitaram os procedimentos de segurança na condução do avião e saíram da zona de proteção da rota. O laudo concluiu que não houve problemas técnicos e ou mal súbito dos tripulantes. A polícia considerou o caso como homicídio culposo triplamente qualificado, mas pediu o arquivamento em razão da morte de todos que estavam no avião. (Estadão e g1)

Em mais um capítulo na queda de braço entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em apenas 40 segundos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que impõe limites à atuação da Corte. Entre as principais mudanças estão que decisões monocráticas (individuais) dos ministros não podem suspender leis ou atos normativos que atinjam a coletividade nem atos do presidente da República ou dos presidentes da Câmara, do Senado e do Congresso. Além disso, a PEC determina que pedidos de vista em tribunais precisam ser coletivos e com prazo de 180 dias, renovável por mais 90 dias. O próprio STF já havia limitado esse prazo a três meses, mantendo, porém, os pedidos de vista individuais. A proposta terá agora de passar por duas votações no plenário do Senado, antes de seguir para a Câmara. (g1)

Cerca de 13,2 milhões de brasileiros eram microempreendedores individuais (MEIs) em 2021, segundo o relatório de Estatísticas dos Cadastros de Microempreendedores Individuais, divulgado hoje pelo IBGE. Atualmente, há 15,4 milhões de registros de microempreendedores individuais, segundo o IBGE. De acordo com a pesquisa, os MEIs representam 69,7% das empresas do país e 19,2% das ocupações formais. O estudo mostrou ainda que 50,2% dos empreendedores individuais atuavam no setor de serviços. Os cabeleireiros e outros profissionais da área de beleza representavam a maior parte dos MEIs do país na época (9,1%), somando 1,2 milhão de trabalhadores. Comércio varejista de artigos de vestuários e acessórios, restaurantes e outros estabelecimentos de serviços de alimentação e bebidas também são destaque no setor de atuação dos MEIs no Brasil. O relatório também mostra o perfil dos MEIs no país em 2019. A maioria eram homens (53,3%), da cor ou raça branca (47,6%), com idade entre 30 e 39 anos de idade (30,3%) e não possuíam nível superior completo (86,7%). (Agência Brasil e Poder360)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse ontem que o Centrão está à espera de um gesto do Executivo na nomeação do novo comando da Caixa, condição para a entrada do grupo do governo. Segundo líderes, Lira mudou de tática, trocando a pressão por gestos de afago, como a aceleração de medidas tributárias que taxam fundos offshore e outras ferramentas dos super-ricos. Também contribui para a paciência do deputado a proposta do Planalto de aumentar os recursos que podem ser indicados pelos congressistas, desde que para iniciativas consideradas pelos ministérios. O Legislativo gostou, mas quer ainda um cronograma de repasses e ampliação das emendas de pagamento obrigatório.

Cigarro, obras de arte, bebidas e até remédios. O mercado da pirataria vai muito além dos DVDs falsificados vendidos nos centros Brasil afora, e também é mais profundo que apenas comerciantes vendendo produtos de qualidade duvidosa. No Conversas Com O Meio desta semana, a editora Andrea Freitas recebe Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), para uma entrevista sobre os caminhos que levam à falsificação de produtos e marcas -- e como a Reforma Tributária pode ajudar a combater o mercado pirata no país.

Além do serviço de música, o Spotify está de olho em outra mídia que cresce rapidamente: os audiobooks. A empresa anunciou que vai oferecer 15 horas de audiobooks por mês para assinantes premium no Reino Unido e na Austrália. Serão mais de 150 mil títulos de cinco grandes editoras dos Estados Unidos. Por lá, o serviço também deve chegar em dezembro. As horas incluídas de audiobook estão disponíveis apenas para o titular da conta premium, mesmo em planos familiares. Para os usuários gratuitos, só é possível comprar títulos de audiolivros individuais à la carte. A novidade chega para concorrer com a Audible, serviços de assinatura de audiobooks lançado ontem no Brasil. (O Globo)

Desde a Constituição de 1988 é proibida a comercialização de órgãos e tecidos humanos, incluindo sangue. Antes, o pagamento por doações de sangue, em geral de pessoas de baixa renda, era um prática comum, e a falta de fiscalização e higiene ajudou a agravar a proliferação de doenças como a Aids. Porém, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que avança no Senado pode permitir a venda e a doação remunerada de plasma, que compõe 55% do sangue e é base de remédios pra uma série de doenças. Proposta pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a PEC é defendida pela indústria farmacêutica, de olho em um mercado que fatura R$ 10 bilhões por ano na América Latina. Mas seus críticos, incluindo o Ministério Público Federal (MPF) dizem que ela desestimulará a doação de sangue, já que é possível extrair somente o plasma, e pode inviabilizar a Hemobrás, empresa pública que produz o plasma usado no Brasil e estaria perto da autossuficiência. A PEC está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com parecer favorável e, se passar, vai direto para o plenário. (UOL)

Investidores dos fundos offshore e exclusivos terão a alíquota de tributação sobre os ganhos reduzida para 6%, segundo o relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ). Inicialmente, o governo defendia 10%, mas aceitou a contraproposta para vencer as resistências no Congresso Nacional. A alíquota para os fundos exclusivos tem como objetivo elevar a arrecadação federal e fazer justiça tributária, já que os ricos pagavam menos impostos que a classe média, conta Míriam Leitão. Também estava em discussão o fim da dedução do Juros sobre Capital Próprio (JPC), medida delicada para empresários e o mercado financeiro. No entanto, o trecho acabou ficando de fora da versão final do texto e deve ser discutido mais tarde. A votação da medida provisória deve acontecer até semana que vem, antes que a proposta caduca no dia 12 de outubro. (O Globo)

Nesta quinta-feira, a Constituição de 1988 urdida por Ulysses Guimarães soprará 35 velinhas. Trata-se de um feito, já que apenas duas constituições na história brasileira foram mais longevas: a do Império, que durou 65 anos; e a da Primeira República, que resistiu a 39. Todas as outras duraram menos: a de 1934, 3 anos; e a de 1946, 21 (as constituições autoritárias de 1937 e 1967 não contam). Tudo pesado, creio não ser excesso declarar que a Constituição de 1988 seja a definitiva do Brasil. Definitiva à maneira do verso de Vinicius: enquanto a democracia durar...