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Um dia depois de a Comissão de Constituição e Justiça aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição que limita decisões monocráticas e pedidos de vista do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou que haja uma crise com a Corte. “Não vejo nenhuma crise. Quando o Supremo define sua pauta de processos que tramitam no Supremo e precisam ser definidos, não entendo como uma afronta ao Congresso. Embora eventuais decisões possam encerrar algum tipo de invasão de competência. Mas isso não é capaz de gerar uma crise, uma crise de enfrentamento ou que abale a harmonia entre Poderes. É apenas uma posição do Congresso que determinados itens e temas tratados no Supremo devem ser tratados no Congresso Nacional.” A afirmação foi feita após a sessão solene em comemoração aos 35 anos da Constituição. O evento também reuniu os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); do STF, ministro Luís Roberto Barroso; e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes. (UOL)

Em discurso ontem no seminário em homenagem aos 35 anos da Constituição Federal, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que a democracia brasileira ainda é um "trabalho em progresso" e que é preciso defendê-la das "vocações autoritárias". “A democracia brasileira ainda é trabalho em progresso e precisamos cuidar dela porque as vocações autoritárias geralmente surgem dos desvãos da democracia, das promessas não cumpridas de igualdade, de operatividade”, disse. O evento, que reuniu autoridades e especialistas em Direito Constitucional na sede o STF, em Brasília, abordou a importância da Carta Magna na história recente do país. O presidente da Corte disse que o momento é de celebrar os avanços do país, mas também de diagnosticar o que precisa ser feito para melhorar. Ele destacou as conquistas de direitos pelas mulheres, ações afirmativas e na proteção da comunidade LGBTQIA+ e indígenas, mas apontou que o Brasil enfrenta "grandes problemas". "Na desigualdade abissal, de ainda pobreza extrema em algumas partes do Brasil, o que é inaceitável num país com a riqueza que nós temos. Níveis elevadíssimos de violência urbana, que nós precisamos enfrentar". (O Globo e g1)

O Supremo Tribunal Federal (STF) está de posse de um documento de julho de 2005 assinado pelo então juiz e hoje senador Sérgio Moro (UB-PR) determinando a escuta de autoridades com foro privilegiado, o que estaria fora de sua competência, revela Daniela Lima. No despacho, parte do acordo de delação premiada do ex-deputado estadual Tony Garcia, Moro solicita especificamente que este gravasse conversas com advogados, com o deputado federal José Janene (PP-PR) e com o então presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), Heinz Herwig. Hoje Garcia acusa o senador de tê-lo usado para cometer atos ilegais. Em nota, Moro negou ter grampeado magistrados e disse que as escutas foram pedidas “quando havia um quadro diferente da jurisprudência no entendimento jurídico”. (g1)

A ONU prevê uma recessão global para 2023. Segundo um relatório elaborado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) divulgado nesta semana, o crescimento econômico mundial deve desacelerar de 3% em 2022 para 2,4% em 2023. Para o próximo ano, a expectativa é de crescimento tímido: 2,5%. Para o Brasil, a previsão é de um crescimento de 3,3% neste ano, ante 2,9% em 2022. Em 2024, a estimativa é que a economia brasileira cresça 2,3%. Segundo a organização, o cenário econômico mundial é impactado por desigualdades crescentes e divergências de trajetórias de crescimento entre regiões chave. O relatório aponta a “necessidade urgente” de desenvolver mecanismos que promovam segurança alimentar, proteção social e adaptação climática. “Sem uma ação decisiva, a fragilidade da economia global e uma série de choques diversos correm o risco de evoluir para crises sistêmicas”, alerta a ONU. (Poder360)

A jornalista Andreza Matais, chefe da sucursal de Brasília do Estadão, foi alvo de um ataque hacker nesta quinta-feira. O criminosos invadiram sua conta na plataforma Gov.BR, que reúne dados do cidadão, trocaram a senha e exigiram dinheiro para não divulgar informações pessoais, como sua declaração de renda. Acionado pelo jornal, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que a Polícia Federal vai investigar o caso e que “nenhum cidadão pode ser vítima desse tipo de ação”. Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) repudiou a “tática extremista” contra a profissional. O ataque aconteceu dias depois de a colunista Vera Rosa publicar uma matéria, compartilhada por Andreza, acusando o presidente Lula de atuar para que a Argentina recebesse um empréstimo a fim de melhor as chances do candidato do governo, Sergio Massa, nas eleições presidenciais do próximo dia 22. (Estadão)

Com a popularização dos CDs na década de 1990 e da música online neste século, o disco de vinil parecia morto e enterrado. Mas faltou combinar com ele. Segundo dados da Indústria Fonográfica Britânica (BPI, na sigla em inglês), as vendas de LPs no Reino Unido cresceram 13,2% no Reino Unido este ano – 3.952.262 discos até o fim de setembro. O resultado anual deve ser ainda melhor, já que a conta ainda não inclui o quarto trimestre, onde estão a Black Friday e o Natal, e o mercado aguarda o lançamento de novos trabalhos de artistas como Rolling Stones e Taylor Swift. A venda de mídias físicas, porém, ficou estável, já que a comercialização de CDs recuou 6,3% até setembro na comparação com o mesmo período do ano passado. O streaming, claro, reina absoluto, com 88,5% do mercado britânico de música. (Music Week)

No programa de hoje, Pedro e Cora falam sobre o final da greve dos roteiristas americanos. Nossas sérias e show favoritos estarão de volta, mas a pergunta que fica é: os grevistas tiveram ou não um final feliz quanto às suas reinvindicações? Quer descobrir? Assista!

A previsão é de céu carregado para os negócios em nuvem da Microsoft e da Amazon. A Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA) do Reino Unido abriu uma nova investigação para apurar os serviços de computação em nuvem Azure, da dona do Xbox, e o Amazon Web Services (AWS), da gigante varejista Amazon. O objetivo é investigar denúncias da agência reguladora de comunicações britânica de que as duas empresas dificultam os negócios de vários fornecedores ou a troca de clientes. Em 2022, a AWS e a Microsoft dominavam de 70% a 80% do mercado de serviços de infraestrutura e computação no Reino Unido. O Google era o concorrente mais próximo, com 5 a 10%. Segundo a CMA, a investigação deve ser concluída até 2025. (The Verge)

Pessoas pretas e pardas terão o mesmo espaço e as mesmas oportunidades de brancos no mercado de trabalho brasileiro, mas só em 2190. Essa é a conclusão de um estudo do Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), projetando as atuais políticas de ação afirmativa. Por outro lado, o levantamento, que usou dados do Censo Demográfico, Pnad Contínua do IBGE e Caged, assinala que houve progresso nos últimos anos, com a pauta racial sendo incorporada por empresas. Segundo especialistas, porém, muitas companhias ainda direcionam suas políticas de ESG para a sustentabilidade, vista como oportunidade de negócio e lucro, o que não acontece com as questões de raça. (Estadão)

O grupo varejista francês Casino Guichard-Perrachon, controlador do Grupo Pão de Açúcar no Brasil, fechou um acordo final com seus principais credores para evitar a falência. Entre os credores está um consórcio formado pela EP Equity Investment, entidade controlada pelo empresário checo Daniel Kretinsky, pela Fimalac e pela Attestor. As negociações do acordo anunciado hoje começaram em julho e envolvem 1,2 bilhão de euros (R$ 6,5 bilhões) em dinheiro novo acompanhado de uma redução de 6,1 bilhão de euros (R$ 33 bilhões) da dívida da dona do Pão de Açúcar. Sexta maior rede de supermercados da França, o Casino colocou o Grupo Pão de Açúcar à venda, em meio à crise financeira. O Casino informou que as negociações com suas ações, que foram suspensas na Bolsa de Paris na quarta-feira, serão retomadas. No ano, as ações da empresa acumulam queda de 88%. (Seu Dinheiro)