Senacon abre processo administrativo contra 123 Milhas

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo contra a 123 Milhas para apurar indícios de infrações à lei de descumprimento sistêmico de contratos. A empresa terá 20 dias para apresentar defesa e pode sofrer sanções caso seja identificada alguma irregularidade. A agência pode receber multa ou ser proibida de vender produtos e serviços. A 123 Milhas entrou com o pedido de recuperação judicial no fim de agosto após suspender passagens aéreas e pacotes turísticos. No entanto, o processo foi suspenso pela Justiça em setembro. A Senacon também determinou que o Hotel Urbano apresente em cinco dias esclarecimentos sobre sua atuação financeira para cumprir pacotes de viagens vendidos, após a empresa voltar a vender pacotes com datas flexíveis. A empresa tem cinco dias para apresentar esclarecimentos. Em caso de descumprimento, pode sofrer multa diária de R$ 50 mil e até a suspensão dos serviços. (Folha)

TSE autoriza lives eleitorais em residências oficiais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira, por unanimidade, autorizar ocupantes de cargos no Executivo a fazerem lives eleitorais nas residências oficiais para suas campanhas. O uso, porém, tem de obedecer a uma série de condições, como não usar recursos públicos nem exibir símbolos associados ao cargo. A decisão foi tomada um dia depois de a corte rejeitar três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, por abuso de poder político devido à realização de lives nos palácios oficiais durante as eleições do ano passado. As novas regras já valem para o pleito municipal de 2024. (Metrópoles)

Seminário sobre aborto trava nomeação de Defensor Público da União

Uma guerra de costumes está travando a confirmação de Igor Roque como chefe da Defensoria Pública da União (DPU). Ele teve o nome aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em julho, mas a votação no plenário emperrou em agosto, quando senadores conservadores protestaram contra um seminário sobre aborto legal que seria realizado pela DPU. O evento foi cancelado, mas o desgaste que provocou foi associado a Roque. O imbróglio envolvendo a defensoria pública começou em novembro do ano passado, quando Jair Bolsonaro, já derrotado nas urnas, tentou reconduzir o então defensor público-geral Daniel Macedo, evangélico. A indicação foi retirada em maio, já no governo Lula, com a apresentação do nome de Roque. Nos bastidores, o Planalto avalia que ele está sendo também sabotado por defensores conservadores, que temem mudanças na atuação da DPU. O plano dos governistas é só levar o nome de Roque ao plenário com a certeza de vitória. (Folha)

PGR quer investigação sobre R$ 17 milhões doados a Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que a Polícia Federal investigue as doações de R$ 17 milhões recebidas via PIX pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O parecer do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos responde a um pedido encaminhado por parlamentares governistas afirmando que os valores, supostamente para pagar despesas jurídicas, foram pagos “em estreita relação” com o cargo que ele ocupava e que a maioria dos doadores é investigada por atos antidemocráticos. Os congressistas queriam que a denúncia fosse apensada ao processo no STF das milícias digitais, sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Apesar da recomendação à PF, Santos ressaltou que os parlamentares não seguiram o procedimento correto, que exige o encaminhamento de uma notícia-crime à PGR. (Poder360)

Elon Musk diz que trabalhadores em home office são “desligados da realidade”

Elon Musk, CEO da Tesla, voltou a criticar o trabalho remoto. Durante a reunião de apresentação dos resultados trimestrais da empresa, na quarta-feira, o executivo se referiu às pessoas que trabalham em casa como “desligadas da realidade”. “Até que ponto a multidão que trabalha em casa deve estar desligada da realidade? Enquanto se aproveita daqueles que não podem trabalhar em casa. Por que dormi tantas vezes na fábrica? Porque era importante”, disse Musk. No ano passado, o bilionário ordenou que os funcionários da montadora de carros elétricos voltassem a trabalhar presencialmente. Ele alegou que o home office não seria mais aceitável. Em maio deste ano, Musk disse à emissora de TV americana CNBC acreditar que as pessoas são mais produtivas presencialmente e criticou aquelas que permanecem em casa enquanto trabalhadores braçais não têm a mesma possibilidade. Enquanto isso, a Tesla registrou lucro líquido de US$ 1,85 bilhão no 3º trimestre deste ano. O valor representa uma queda de 44% ante o mesmo período de 2022, quando o lucro da montadora foi de US$ 3,292 bilhões. (Business Insider)

Morre o ator Burt Young, indicado ao Oscar por ‘Rocky: Um Lutador’

Morreu na noite de quarta-feira, nos EUA, aos 83 anos, o ator Burt Young, indicado ao Oscar como coadjuvante pelo filme Rocky: Um Lutador, de 1976. Ele interpretava Paulie, cunhado do pugilista-título, papel que repetiria em todos os filmes da franquia até Rocky Balboa, de 2006. Mas sua carreira não se resumiu ao personagem. Coadjuvante de luxo, atuou em 170 produções para cinema e TV, incluindo sucessos de público e crítica, como o filme ChinaTown, de 1974, e a série A Família Soprano, fenômeno da HBO. Nas redes sociais, Sylvester Stallone homenageou o parceiro, a quem chamou de “um homem e um artista incrível”. A causa da morte não foi divulgada. (Rolling Stone)

A ópera de Steve Jobs

No Pedro+Cora desta quinta-feira (19), Pedro Doria e Cora Rónai conversam com a consultora de startups no Vale do Silício Renata Kotscho sobre a montagem de uma ópera em São Francisco focada na vida de Steve Jobs, fundador da Apple. Eles ainda conversam sobre como o polo de tecnologia mudou nos últimos anos, principalmente após a pandemia.

Amazon vai testar entregas com drones na Itália e no Reino Unido

A Amazon vai iniciar testes de entregas com drones no Reino Unido, na Itália e nos Estados Unidos. Clientes nessas localidades terão a opção de receber seus pacotes por drones a partir do final de 2024. Segundo a gigante do comércio eletrônico, o serviço de entregas com drones, chamado de Prime Air, será integrado à rede de atendimento da Amazon e implantados em locais que operam a modalidade de entrega no mesmo dia. Desde o início deste ano, a varejista já faz entregas de produtos e medicamentos nas cidades de College Station, no Texas, e Lockeford, na Califórnia. (Folha)

Ribeirinhos temem fome em decorrência da seca na Amazônia

A seca recorde que atinge a Amazônia lança uma ameaça a mais sobre as comunidades ribeirinhas: a fome. Segundo Walmir Barboza, presidente da Associação de Pescadores de Tabatinga (AM), há a preocupação de que o baixo nível do Rio Solimões feche de vez os canais de dão acesso a esses povoamentos, impedindo a chegada de alimentos e dificultando o acesso a água potável. “São mais de 50 comunidades e algumas ficaram isoladas. Para pegar água são pelo menos duas horas”, diz ele. Especialistas lembram que esta é quarta grande seca a atingir a região em 23 anos e alertam para o “efeito dominó”, quando o desmatamento deixa a floresta mais suscetível ao fogo na seca, o que prejudica a evaporação e, por sua vez, diminui a quantidade de chuvas de atenuariam a estiagem. (Estadão)

MPF pressiona o X para combater transfobia

O Ministério Público Federal (MPF) do Acre ajuizou uma ação civil pública para pressionar o X, antigo Twitter, e a União a adotarem medidas de combate à transfobia na Internet. A ação ocorre após o X remover proteções para usuários transgêneros na plataforma. No entendimento do MPF, o X retrocedeu na proteção à comunidade trans e determina que a empresa restabeleça a proteção específica para a população transexual contra as práticas transfóbicas. O MPF do Acre também pede ao X uma declaração oficial de desculpas e o pagamento de R$ 5 milhões em uma ação por danos morais coletivos para projetos educativos sobre direitos e cultura LGBTQ+. Além disso, solicita que a União crie um grupo de trabalho para deliberar sobre o combate à transfobia na Internet. (Núcleo)