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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou duas ações movidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pedindo a inelegibilidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por suposto uso indevido de meios de comunicação e abuso de poder econômico. Na primeira delas, a campanha petista era acusada de pagar anúncios no Google para que mesmo buscas por termos negativos a Lula levassem a páginas da campanha. Os ministros avaliaram que a acusação não provou a manipulação, embora criticassem o impulsionamento de anúncios. Na segunda, Bolsonaro acusava Lula de propaganda irregular por entrevistas no primeiro turno. Os ministros rejeitaram a ação, lembrando que o ex-presidente também concedeu entrevistas no período. (UOL)

A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou duas negociações e pretende encerrar a disputa com dez estados que movem ações no Supremo Tribunal Federal contra o governo por conta de valores do Fundef. O valor a ser pago pela União deve ficar em torno de R$ 9 bilhões, o que representaria menos de um terço dos R$ 30 bilhões que o governo federal arriscava perder se as ações prosseguissem. Em 2017, a União foi condenada a complementar repasses feitos à educação entre 1998 e 2007, porque o STF decidiu que o valor mínimo por aluno destinado aos estados não podia ser inferior à média nacional. Esses repasses foram responsáveis por um aumento de gastos com precatórios na proposta de Orçamento de 2022. A alternativa encontrada pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso foi fixar um teto para o pagamento dos precatórios, adiando parte desses pagamentos para os anos seguintes, no que ficou conhecido como PEC do Calote. (Folha)

Um levantamento feito pela ONG WWF e o Instituto Mamirauá indica que 10% da população de botos do lago Tefé, no Amazonas, morreu nas últimas duas semanas por conta das águas superaquecidas. Os pesquisadores recolheram 153 carcaças dos mamíferos, sendo 130 botos-cor-de-rosa e 23 botos-tucuxi, e acreditam que ao menos 70 deles morreram no dia 28 de setembro, quando a temperatura da água chegou a 39,1°C. De acordo com a analista de Conservação da WWF Mariana Paschoalini Frias, “os botos são considerados 'sentinelas', ou seja, são indicativos da saúde do ambiente onde vivem. O que acontece com eles se reflete nas outras espécies que vivem ao redor, inclusive a humana”. (Globo)

O Papa Francisco poderá participar da Conferência do Clima da ONU (COP28), que ocorrerá em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 30 e novembro e 12 de dezembro. O secretário de Estado do Vaticano, cardeal Pietro Parolin, disse à Reuters que nenhuma decisão final foi tomada, mas fontes do Vaticano afirmam que a chance de Francisco comparecer ao evento é de 90%. Caso a probabilidade se confirme, essa será a primeira vez que um pontífice participa de uma conferência da ONU sobre o clima desde que ela foi criada, em 1995. A questão sustentável tem se mostrado uma marca importante de seu papado, como quando apelou a políticos hesitantes e negacionistas para que mudem suas posições sobre o tema, e recebeu o presidente da COP28, Sultan Al Jaber, em uma audiência no mês passado. (Estadão)

Sidney Powell, ex-advogada de Donald Trump, declarou-se culpada de seis acusações de conspiração por ajudar nos esforços para reverter sua derrota eleitoral no Estado da Geórgia. Ela também concordou em testemunhar contra Trump e outros corréus no caso, se assim for solicitado. Powell admitiu ter conspirado para acessar ilegalmente máquinas eleitorais seguras na zona rural do condado de Coffee, no sudeste da Geórgia, em janeiro de 2021. O acordo de confissão prevê que ela seja condenada a seis anos de liberdade condicional. Trump, por sua vez, já havia se declarado inocente no indiciamento no condado de Fulton, na Geórgia. Ele lidera as pesquisas sobre a corrida presidencial dos Estados Unidos em 2024. (Terra)

Nesta edição extra do Conversas com o Meio, Pedro Doria recebe Michel Gherman, professor, sociólogo e historiador da UFRJ. Em pauta, os conceitos de apartheid, genocídio e sionismo — e como sua compreensão orienta e distorce o debate sobre Israel e Palestina. E ainda: a extrema direita em Israel está se desmontando? Confira nesta conversa.

Oito palestinos e um policial israelense foram mortos na Cisjordânia, nesta quinta-feira, em decorrência de uma nova operação de Israel, segundo o Ministério da Saúde da Palestina. No total, já são 73 os mortos no território. As Forças de Defesa de Israel afirmaram ter prendido 524 pessoas na Cisjordânia, que é o território reivindicado por palestinos para a criação de seu Estado, desde o início da guerra com o Hamas — 330 teriam ligação com o Hamas, que não controla a Cisjordânia, mas cuja influência no território tem aumentado. Na quarta-feira, houve protestos em Ramallah, capital da Cisjordânia, que acabaram reprimidos pela polícia da Autoridade Nacional Palestina, grupo político rival ao Hamas, que pede que a população local se rebele. O clima está tenso há meses, por conflitos entre moradores da região e judeus ultraortodoxos que vivem em assentamentos construídos por Israel. (g1)

A Venezuela libertou cinco presos políticos depois de um acordo eleitoral entre a oposição e o governo de Nicolás Maduro. A oposição confirmou a soltura na madrugada desta quinta-feira. O acordo prevê que sejam realizadas eleições à Presidência do país no segundo semestre de 2024. Na quarta-feira, o governo do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, aliviou sanções impostas à indústria venezuelana de petróleo e gás na gestão de Donald Trump — a libertação de prisioneiros era esperada em contrapartida, além do pleito do ano que vem. Os EUA deram a Maduro até o final de novembro para começar a suspender as proibições aos candidatos presidenciais da oposição e libertar prisioneiros políticos e americanos “detidos injustamente”, segundo o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken. (CNN Brasil)

A Nokia anunciou hoje que vai demitir até 14 mil funcionários. Segundo a companhia finlandesa de telecomunicações, o quadro de funcionários após os cortes passará de 86 mil para 72 mil a 77 mil funcionários - o equivalente a 16% de sua força de trabalho. O objetivo é reduzir custos após uma queda nas vendas no terceiro trimestre devido à demanda mais fraca por equipamentos 5G. A empresa ainda disse que não espera uma recuperação do mercado americano, um dos mais lucrativos para a companhia. Com as demissões em massa, a Nokia espera poupar entre 800 milhões e 1,2 bilhão de euros até 2026. (Olhar Digital)

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo contra a 123 Milhas para apurar indícios de infrações à lei de descumprimento sistêmico de contratos. A empresa terá 20 dias para apresentar defesa e pode sofrer sanções caso seja identificada alguma irregularidade. A agência pode receber multa ou ser proibida de vender produtos e serviços. A 123 Milhas entrou com o pedido de recuperação judicial no fim de agosto após suspender passagens aéreas e pacotes turísticos. No entanto, o processo foi suspenso pela Justiça em setembro. A Senacon também determinou que o Hotel Urbano apresente em cinco dias esclarecimentos sobre sua atuação financeira para cumprir pacotes de viagens vendidos, após a empresa voltar a vender pacotes com datas flexíveis. A empresa tem cinco dias para apresentar esclarecimentos. Em caso de descumprimento, pode sofrer multa diária de R$ 50 mil e até a suspensão dos serviços. (Folha)