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O Gabinete de Segurança Institucional do estado do Rio de Janeiro reforçou a segurança do governador Cláudio Castro (PL) e de sua família, após o setor de inteligência da Polícia Civil ter encontrado um plano de atentado contra ele, a primeira-dama e seus 2 filhos, informou sua assessoria nesta quinta-feira. O plano foi descoberto depois dos ataques na cidade, que queimaram 35 ônibus e um trem, em represália à morte de Matheus da Silva Rezende, o Faustão, número dois da milícia de Três Pontes, comunidade na Zona Oeste do Rio. O governo afirma que continua investigando para identificar e punir os responsáveis. (Poder360)

O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quinta-feira a possibilidade de, sem decisão judicial, bancos e outras instituições financeiras tomarem imóveis com dívidas no financiamento. Na ação, o Supremo discutia uma lei de 1997 que criou a alienação fiduciária de imóveis, permitindo que o próprio bem comprado seja usado como garantia do financiamento. Caso não haja pagamento, segundo a norma, o banco pode retomar o imóvel extrajudicialmente. A maior parte dos ministros seguiu o voto do relator Luiz Fux, que disse na véspera que a execução extrajudicial não impede o controle judicial, pois o devedor pode, caso verifique alguma irregularidade, acionar a Justiça para proteger seus direitos. Ele também destacou que o procedimento não é aleatório ou unilateral, já que os contratos têm anuência das partes. Fux foi seguido por Cristiano Zanin, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Edson Fachin e Cármen Lúcia divergiram. Segundo Fachin, a medida “confere poderes excepcionais a uma das partes do negócio jurídico, restringe de forma desproporcional o âmbito de proteção do direito fundamental à moradia”. O processo é de repercussão geral e a tese do Supremo deve ser aplicada em todos os processos semelhantes. (Folha)

O Comando Militar do Sudeste decidiu punir disciplinarmente 17 militares por falharem no controle de armas que resultou no furto de 21 metralhadoras do Arsenal de Guerra do Exército, em Barueri, na Grande São Paulo, e vão ficar presos no quartel de um a 20 dias. Também foi pedida a prisão preventiva de outros seis integrantes investigados criminalmente, suspeitos de envolvimento no furto. Eles tiveram os sigilos bancário e telefônico quebrados pela Justiça Militar e, se forem condenados, podem pegar até 27 anos de prisão. Até o momento, a Polícia Civil de São Paulo e Rio de Janeiro recuperou 17 armas. (Metrópoles)

O julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e seu candidato a vice Walter Braga Netto foi retomado nesta quinta-feira pelo Tribunal Superior Eleitoral, fechando o dia com placar parcial de 2 votos a 1 pela inelegibilidade do ex-presidente e pagamento de multa. Também há um voto pela inelegibilidade do ex-candidato à vice-presidência. Relator das ações, Gonçalves votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e econômico durante as comemorações do Bicentenário da Independência, no ano passado, e por livrar Braga Netto, dessa penalidade. Mas votou por multar os dois: Bolsonaro em R$ 425 mil e a Braga Netto em R$ 212 mil. Primeiro a votar após o relator, o ministro Raul Araújo abriu divergência e votou pela absolvição de Bolsonaro e Braga Netto, afirmando que não se constatou qualquer conduta típica vedada pela legislação eleitoral e que “não há falar em abuso de poder”. Já o ministro Floriano de Azevedo Marques Neto acompanhou o voto do relator pela multa de Bolsonaro e Braga Netto, mas divergiu parcialmente quanto à inelegibilidade dos investigados, considerando que ambos devem ficar inelegíveis por oito anos a partir da eleição de 2022. Após os três votos, o julgamento foi suspenso e será retomado na próxima terça-feira. (Jota)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou na manhã desta quinta-feira por videoconferência com famílias de brasileiros vítimas dos ataques terroristas feitos pelo Hamas em 7 de outubro em Israel. Ele cancelou um café da manhã com jornalistas para estender a conversa com os familiares dos desaparecidos, mas o conteúdo dos diálogos não foi divulgado pelo Palácio do Planalto. Segundo dados oficiais, há um brasileiro-israelense, Michel Nisembaum, de 59 anos, desaparecido, três brasileiros e três israelenses de ascendência brasileira mortos. (g1)

O Conselho Nacional de Política Fazenda (Confaz), órgão formado pelos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos estados e do Distrito Federal, anunciou hoje o aumento das alíquotas de ICMS para os combustíveis a partir de fevereiro de 2024. O ICMS da gasolina subirá R$ 0,15, para R$ 1,37 por litro. No caso do diesel, a alta será de R$ 0,12, para R$ 1,06 o litro. A alíquota do gás de cozinha, por sua vez, terá um aumento de R$ 0,16, para R$ 1,41 por quilo. São os primeiros aumentos desde que o imposto passou a ser cobrado em uma alíquota única nacional. A lei estipulava o prazo de um ano para a primeira alteração de alíquota. Depois disso, as revisões passariam a ser feitas a cada seis meses. Além da alíquota única, o ICMS passou a ser calculado em reais por litro, e não mais como um percentual sobre o preço na bomba. (Metrópoles)

Um demônio não tão ruim em Good Omens, um bruxo muito ruim em Harry Potter e o Cálice de Fogo, a voz de um dróide sábio em Ahsoka... O ator inglês David Tennant tem muitas facetas, mas para a maioria dos fãs ele continua sendo uma das mais queridas encarnações do Doutor, protagonista da série cult britânica Doctor Who. O público vai poder matar essa saudade nos próximo dia 25, quando estreia o especial em três partes no qual ele reassume o papel do viajante no tempo para corrigir um erro do passado. Além de marcar os 60 anos da série, o especial abrirá o caminho da nova temporada, com Ncuti Gatwa, de Sex Education, assumindo o personagem. No Brasil, o especial e a temporada serão exibidos pela Disney+. (Rolling Stone)

Medicamento da moda para quem deseja emagrecer sem grandes esforços, o Ozempic está despertando mais uma preocupação: a falsificação. As autoridades de saúde da Áustria identificaram efeitos colaterais graves como convulsões e hipoglicemia severa, indicando que as pessoas tomaram um Ozempic falso com insulina, e não com o princípio ativo correto, a semaglutida. O Reino Unido emitiu um alerta para a circulação de canetas para injeção com o medicamento falso, provenientes da Áustria e da Alemanha. Casos de Ozempic falsificado também já foram identificados no Brasil, onde o remédio é liberado somente para tratamento de diabetes, não de obesidade. (Folha)

O PIB dos Estados Unidos cresceu 4,9% no terceiro trimestre de 2023, de acordo com estimativas divulgadas hoje pelo Departamento de Comércio do país. O resultado ficou acima das projeções do mercado, que apontavam alta entre 4,3% e 4,5%. Os dados indicam uma aceleração na economia americana em comparação com o segundo trimestre de 2023, quando o PIB do país teve uma expansão anualizada de 2,1%. O crescimento econômico refletiu principalmente os aumentos nos gastos dos consumidores, no investimento privado em estoques, nas exportações, nas despesas do governo e no investimento fixo residencial. Com a atividade econômica resiliente, há o temor de que o Federal Reserve (Fed, banco central americano) volte a subir a taxa de juros na próxima reunião. (InfoMoney)

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves votou nesta quinta-feira para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, no Sete de Setembro do ano passado. Caso o voto do relator seja acompanhado pela Corte, Bolsonaro receberá uma nova pena de inelegibilidade por oito anos, mas esse prazo não se soma ao da condenação que ele sofreu em junho. No Dia da Independência, Bolsonaro fez discursos de campanha logo após comemorações oficiais em Brasília e no Rio. Gonçalves, porém, livrou a inelegibilidade o general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa do PL e grande aposta do partido no Rio para as eleições municipais. (Globo)