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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizou nesta segunda-feira a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para apurar denúncias de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara, conta Malu Gaspar. Em áudios divulgados pelo Metrópoles e que embasam o pedido da PGR, Janones pede para que os funcionários façam doações mensais de seus salários para compensar gastos de campanha. “Nesse contexto, a suspeita de prática criminosa envolvendo detentor de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal demanda esclarecimentos quanto à eventual tipicidade, materialidade e autoria dos fatos imputados”, escreveu o ministro, que deu prazo de 60 dias para as investigações. (Globo)

Dois Lulas. Um, falando com rádios da região amazônica, apenas quatro meses atrás. O outro, agora, na semana passada, em seu discurso na abertura da Conferência das Partes, a COP 28, que aconteceu em Dubai. Vamos começar pelo fim.

Um levantamento da Agência Tatu, com base em dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que, enquanto explorava o subsolo de Maceió, a Braskem doou quase R$ 3 milhões para campanhas eleitorais de 41 políticos de Alagoas entre 2004 e 2014. A lista inclui dois senadores, entre eles, o atual ministro dos Transportes do Governo Federal e senador eleito, Renan Filho (MDB), o atual prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e o vice-governador do estado, Ronaldo Lessa (PDT). Também há diversos deputados estaduais e federais, além de quatro ex-governadores, como Fernando Collor de Mello, dois ex-senadores e um ex-prefeito da capital. (Agência Tatu)

O WhatsApp está lançando um novo recurso no iOS que permite compartilhar fotos e vídeos como um documento para preservar a qualidade original da imagem como alternativa ao envio padrão, que compacta os arquivos. A novidade, revelada pelo WABetaInfo, foi testada por um grupo de usuários no mês passado e estará disponível nas próximas semanas para os aparelhos da Apple. Os arquivos poderão ter um tamanho de até 2GB. A companhia também está testando o mesmo recurso em celulares Android, indicando que a função também poderá ser disponibilizada em breve. (The Verge)

O Ibovespa fechou nesta segunda-feira em queda de 1,08%, aos 126.802 pontos, seguindo a movimentação das Bolsas no exterior. Em Nova York, Dow Jones, S&P 500 e Nasdaq caíram 0,11%, 0,54% e 0,84%, respectivamente. Já o dólar subiu 1,39%, a R$ 4,949. (InfoMoney)

A Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão contra o cantor Alexandre Pires, nesta segunda-feira, durante a Operação Disco de Ouro, que tem como objetivo desarticular um esquema de financiamento e logística do garimpo ilegal no Norte do país. A organização teria envolvimento com o empresário musical Matheus Possebon, que seria responsável pelo núcleo financeiro do grupo. Só Alexandre Pires teria recebido pelo menos R$ 1 milhão de uma mineradora investigada. As equipes da PF também cumpriram dois mandados de prisão, seis de busca e apreensão em Boa Vista (RR), Mucajaí (RR), São Paulo (SP), Santos (SP), Santarém (PA), Uberlândia (MG) e Itapema (SC), além de sequestrar mais de R$ 130 milhões em bens dos suspeitos. (Metrópoles)

O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou nesta segunda-feira nova redução nos juros do crédito consignado do INSS. Para o empréstimo pessoal consignado, a taxa passará de 1,84% ao mês para 1,80%. Para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício, os juros cairão de 2,73% ao mês para 2,67%. Os novos percentuais começam a valer assim que a normativa for publicada. As taxas estão um pouco acima do 1,77% e dos 2,62% sugeridos pelo Ministério da Previdência Social. Desde que assumiu a Previdência, o ministro Carlos Lupi tem proposto queda nas taxas, o que desagradou o setor bancário a ponto de parar de oferecer o empréstimo a aposentados e pensionistas temporariamente. A ideia de Lupi é reduzir os juros do consignado sempre que a taxa básica, a Selic, cair. Os novos juros foram aprovados por 14 votos a 1 — o setor bancário, que considera que não pode haver relação entre redução de juros e Selic, se opôs. (Folha)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Meta, dona de Facebook e Instagram, apresente um vídeo publicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dois dias após os atos golpistas do 8 de janeiro. Na manifestação apresentada nesta segunda-feira, a PGR afirma que o STF determinou em janeiro que a Meta apresente o vídeo, mas que a ordem ainda não foi cumprida. Caso a publicação não seja entregue em 48 horas, a PGR pede a cobrança de multa diária de R$ 100 mil. Bolsonaro compartilhou em janeiro, em sua conta no Facebook, um vídeo que insinuava que o STF e o Tribunal Superior Eleitoral teriam fraudado a eleição de 2022. Por causa disso, ele foi incluído em um inquérito que investiga a incitação dos atos golpistas. Em abril, Bolsonaro depôs sobre o caso e afirmou que postou o vídeo sem querer, ao tentar enviá-lo para si mesmo. Ele estaria sob efeito de morfina durante internação hospitalar. Em agosto, a Meta informou ao STF que, como Bolsonaro deletou o vídeo antes da decisão judicial, não é possível cumprir a determinação. (Globo)

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta segunda-feira que houve um “ruído natural” na relação com o governo no primeiro ano da gestão Lula. Segundo ele, isso já foi superado e serviu de teste para a autonomia do BC. “Obviamente você teve os ruídos, do primeiro grande teste da autonomia, mas eu acho que superados. É um primeiro teste, tem um ruído natural e vem um grande aprendizado com esse processo em termos de maturidade institucional”, avaliou. A autonomia operacional do BC foi sancionada em 2021, no governo de Jair Bolsonaro. Portanto, essa foi a primeira transição de mandato presidencial com a autonomia em vigor, que impede que o presidente e os diretores do BC sejam trocados por decisão apenas do governo. “O BC conseguiu manter o trabalho e conseguiu claramente mostrar para a sociedade que é um órgão técnico, que tem uma visão de política monetária e macroeconômica que vai muito além de um mandato de um governo”, disse o presidente do BC, que tem mandato até o fim de dezembro de 2024. (Globo)

Na primeira reação mais forte do Banco Safra ao plano de recuperação judicial da Americanas, a instituição protocolou na tarde desta segunda-feira uma petição de 40 páginas no processo, solicitando um novo plano sob alegação de inconstitucionalidade e ilegalidade de uma série de cláusulas. O banco solicita a exclusão dessas cláusulas e elenca cinco ilegalidades como “tentativas de fraude”. O Safra diz que há vícios no plano e prevalência de “vontades individuais de um grupo particular em detrimento do interesse coletivo” e que há uma tentativa de aprovação em assembleia geral de credores no “apagar das luzes” de 2023, um dia antes do recesso forense. Sobre as ilegalidades, o Safra cita cláusulas que tratam do compromisso dos credores de não litigar contra a empresa, o que representa “coação e abuso de direito ao macular a manifestação de vontade dos credores na escolha da opção de pagamento”. O Safra não aderiu ao acordo fechado em 27 de novembro entre o trio de acionistas de referência da varejista (Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira) e Bradesco, BTG Pactual, Itaú Unibanco e Santander Brasil, que respondem por 35% da dívida de R$ 42,5 bilhões. O Safra tem R$ 2,5 bilhões a receber. (Valor)