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Treze vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso Nacional nesta quinta-feira, 14. O episódio marca uma das piores derrotas do governo, especialmente de sua política econômica. Entre as principais conquistas dos parlamentares estão o aval ao marco temporal e à desoneração da folha de pagamento de 17 setores. Entenda os impactos neste episódio.

Os presidentes da Venezuela, Nicolás Maduro, e da Guiana, Irfaan Ali, reuniram-se nesta quinta-feira pela primeira vez para tentar estabelecer um diálogo sobre a disputada região de Essequibo. Enquanto as lideranças regionais tentam conter a crise, a Assembleia da Venezuela adiou a aprovação da lei que pretende anexar parte do território da Guiana. Em encontro promovido pela Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e pela Comunidade do Caribe (Caricom), com o apoio do Brasil, em São Vicente e Granadinas, os dois se comprometeram a manter a paz na região. Um aperto de mãos, seguido de aplausos, fechou o encontro de cerca de duas horas no país caribenho. “O aperto de mão sela a vontade da Venezuela e da Guiana de continuar o diálogo, a fim de resolver a controvérsia em relação ao território de Essequibo”, postou o governo venezuelano no X. Já Ali reiterou que seu governo tem “todo o direito” de explorar recursos em seu “espaço soberano”. Celso Amorim, ex-chanceler e assessor especial da presidência para assuntos internacionais, acompanhou a reunião. (Estadão)

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que o Congresso Nacional deve regulamentar o direito à licença-paternidade aos trabalhadores em até 18 meses. Caso não seja criada uma legislação sobre o tema nesse prazo, a própria Corte fixará uma regulamentação. Os magistrados consideram que há omissão do Legislativo na definição da questão. O único a divergir desse entendimento foi o relator do caso, ministro Marco Aurélio, que votou antes de se aposentar, em 2021. A resolução atende a uma ação proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que ressalta o direito à licença-paternidade previsto pela Constituição Federal. O artigo 7º do texto destaca que o direito deve ser regulamentado por lei, o que não foi feito. Os atuais cinco dias para os pais foi estabelecido como norma de transição até que o parlamento desenvolvesse o dispositivo legal. (Folha)

A Microsoft lançou seu novo pequeno modelo de linguagem (SLM, em inglês), o Phi-2, capaz de superar ferramentas até 25 vezes maiores do que ela em testes de desempenho. O Phi-2 é diferente dos grandes modelos de linguagens (LLM) por utilizar uma quantidade menor de parâmetros, mas tem um processamento de dados “mais leve” e mais eficiente do que o Llama-2, da Meta, conseguindo superar até mesmo o Gemini, o mais avançado do Google. Segundo a companhia, o modelo faz associação de palavras para gerar conteúdo, como o ChatGPT. A ferramenta foi desenvolvida para pesquisadores, portanto, não está disponível para uso comercial ou ao público em geral. (Tecmundo)

Enquanto a Argentina ainda se adapta ao pacote econômico anunciado nesta semana, o governo de Javier Milei anunciou medidas duras para restringir os protestos nas ruas. Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira, a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, afirmou que as vias públicas não serão mais bloqueadas e que quem tentar fazê-lo será processado. “Se não há ordem, não há liberdade e, se não há liberdade, não há progresso”, disse. “Será usada força proporcional à resistência. O país precisa viver em paz e ordem.” Além disso, todos os envolvidos em bloqueios serão identificados e processados, e os organizadores, como partidos e organizações sindicais, terão de pagar os custos por estragos e uso das forças de segurança, além de poderem ser incluídos em um cadastro permanente. A presença de menores de idade nos atos será tratada como algo sério para impedir que sejam usados como “escudos humanos” por manifestantes. A ministra disse que casos específicos, como festas religiosas ou comemorações esportivas, serão analisados em conjunto com as autoridades locais e as forças de segurança. E destacou que não se trata de um veto a todos os protestos, já que quem quiser poderá apresentar suas causas e queixas “nas calçadas”. (Globo)

Os sinais do Federal Reserve (Fed, banco central americano) que deram margem para a leitura de que os juros podem ser reduzidos nos Estados Unidos antes do esperado ajudaram a impulsionar o Ibovespa nesta quinta-feira. O principal índice da Bolsa brasileira subiu 1,06%, aos 130.842 pontos, fechando no maior valor nominal da história, ao superar a marca anterior, de 130.776 pontos, de 7 de junho de 2021. Em Nova York, o Dow Jones avançou 0,43%, o S&P 500 subiu 0,26% e o Nasdaq, 0,19%. O dólar comercial, por sua vez, fechou em leve queda de 0,07%, a R$ 4,914. (InfoMoney)

O Congresso derrubou nesta quinta-feira um dos vetos presidenciais ao arcabouço fiscal, retirando do governo espaço de manobra em relação ao resultado fiscal. O trecho retomado proíbe que o governo indique na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a exclusão de uma despesa primária da conta para o resultado primário. Com isso, retira a flexibilidade para atingir a meta fiscal. O Congresso manteve, porém, o outro veto de Lula ao arcabouço fiscal. O trecho derrubado limitaria o contingenciamento de gastos com investimentos de acordo com outros cortes do Orçamento. Assim, o governo conseguiu manter a flexibilização de possíveis cortes. A derrubada de um veto e a manutenção do outro fazem parte de um acordo entre governo e oposição em conjunto com os vetos ao projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que também foram derrubados. (Congresso em Foco)

A Itaúsa, holding do Banco Itaú, comunicou ao mercado nesta quinta-feira que se desfez de todas as ações que detinha da XP Investimentos. Segundo o grupo, 14 milhões de ações, equivalentes a R$ 1,7 bilhão, foram vendidas entre novembro e dezembro, encerrando a participação da holding na corretora. “A alienação faz parte da decisão da Itaúsa de desinvestir da XP, conforme divulgado anteriormente, por não se tratar de um ativo estratégico para a Itaúsa”, informou a empresa em fato relevante. Em 2017, a Itaúsa se transformou em um importante sócio da XP Investimentos ao comprar 49,9% do capital social da empresa por R$ 6 bilhões. Até o momento em que anunciou a venda total de ações, a holding detinha 2,7% do capital social da XP, que está avaliada em R$ 65 bilhões pelo mercado. (Poder360)

Um novo balanço divulgado nesta quarta-feira mostra que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já bloqueou 3,9 mil servidores clandestinos de TV boxes em 52 operações neste ano. É crime ter um aparelho não homologado, que dá ao usuário acesso ao conteúdo da TV por assinatura, sem pagar, de forma ilegal. A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura estima que o impacto da pirataria na TV paga possa chegar a R$ 15 bilhões por ano. A Anatel avalia que 5 a 7 milhões de aparelhos ilegais estejam em uso no Brasil atualmente. Uma das estratégias usadas pelo órgão é bloquear os aparelhos durante os finais de semana e nas transmissões de grandes eventos. (g1)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, aprovado na noite de quarta-feira para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), tomará posse em 22 de fevereiro. A previsão foi anunciada após reunião com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. No início da tarde, antes da sessão plenária, Dino esteve no STF para um encontro de praxe a convite de Barroso. E anunciou que a posse deve ficar para a segunda quinzena de fevereiro. “Eu preciso fazer um processo de transição relativo ao Ministério da Justiça”, disse. Ele também vai ao Planalto para acertar os detalhes da saída do cargo. “Se fizéssemos essa transição em 15 ou 20 dias, coincidiria com o recesso do Judiciário, que inviabiliza a posse. Daí a escolha pelo mês de fevereiro”, disse, acrescentando que deve continuar no ministério durante a transição. Depois, deve retornar ao Senado até a posse no Supremo. Quanto a uma possível divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino afirmou que esse debate “nunca existiu” no governo. “Às vezes surgiam boatos, uma ideia que tem décadas e muitos defendem, mas neste governo nunca vi esse debate.” (UOL)