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Decisão do Conselho Monetário Nacional foi tomada após fracassar a tentativa de autorregulamentação do setor. Congresso aprova Orçamento com fundo eleitoral inchado e corte menor no PAC. Beyoncé faz aparição inesperada na pré-estreia de seu filme em Salvador. Vacina contra a dengue entra no SUS. E a Rússia multa o Google por divulgar “notícias falsas” sobre a invasão da Ucrânia.

Após uma reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), o governo anunciou nesta quinta-feira, 21, que a partir de janeiro os bancos poderão cobrar, no máximo, o dobro do valor original de uma dívida feita no cartão de crédito. Entenda a decisão.

Em votação simbólica, o texto-base do Orçamento de 2024 foi aprovado nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como para as emendas parlamentares, além de reduzido de R$ 61,3 bilhões para R$ 55 bilhões os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na primeira versão do texto, o total do PAC havia sido cortado em 30%, cerca de R$ 17 bilhões, para ampliar as emendas de comissão. Em uma vitória do governo, mas com gosto amargo, o corte acabou ficando em R$ 6,3 bilhões. Os outros R$ 10,3 bilhões, a serem destinados a emendas de comissão, serão custeados por outras fontes de investimentos. As emendas individuais somam R$ 25 bilhões, enquanto as de bancadas estaduais totalizam R$ 11,3 bilhões. Já o fundo eleitoral foi estabelecido em R$ 4,96 bilhões. A meta fiscal de déficit zero foi mantida. (UOL)

A partir de 3 de janeiro, as instituições financeiras poderão cobrar, no máximo, o dobro do valor original de uma dívida feita no cartão de crédito. A decisão, anunciada após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) — formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto — aplica o percentual de 100% previsto na Lei do Desenrola, programa de renegociação para inadimplentes, sancionada 3 de outubro. “Independentemente do juro mensal, bateu em 100%, para ali, ela não vai aumentar para além do valor original. O juro acumulado do rotativo tem uma trava”, explicou Haddad. Hoje, os juros do rotativo do cartão superam os 400%. Os agentes envolvidos no mercado de meios de pagamento tinham 90 dias para chegar a um entendimento para a redução dos juros do rotativo do cartão, mas não avançaram. “Não se chegou a um entendimento de autorregulação. O voto que foi aprovado hoje simplesmente disciplina o que está na lei do Desenrola. Estão valendo as regras normais do cartão, a única mudança é que, a partir do dia 3, os juros estão limitados ao valor do principal”, afirmou o ministro. Se a dívida original for de R$ 100, por exemplo, a cobrança total, com juros e encargos, fica limitada a R$ 200. Apenas o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) está fora desse cálculo. Esse teto só vale para débitos feitos a partir de janeiro. (g1 e Globo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei que torna feriado em todo o país o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Celebrada em 20 de novembro, a data marca a morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, no século XVII, e a luta da população negra por direitos e conscientização. O dia já era considerado feriado estadual em Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, mas o texto que reconhece a data em todo o território nacional foi aprovado pelo Congresso no mês passado. (g1)

Vin Diesel está sendo processado por agressão sexual durante as filmagens do filme Velozes e Furiosos 5: Operação Rio, em 2010. De acordo com a ação movida em Los Angeles (EUA) e acessada pela Vanity Fair, a então assistente Asta Jonasson teria sido contratada para trabalhar para o ator em Atlanta, onde o longa estava sendo produzido, cujas responsabilidades incluíam organizar e acompanhar Diesel em festas. Em uma das noites, ela teria sido convidada a esperar na suíte do ator, quando foi agarrada pelos pulsos e puxada para a cama. Após escapar do intérprete de Toretto, ele teria se reaproximado, começando a tocar e beijar seus seios, apesar dos pedidos para que parasse. Ela chegou a correr para o corredor, quando Diesel puxou sua calcinha, mas foi presa contra a parede do banheiro com o ator se masturbando em sua frente. Horas depois, Jonasson foi demitida. O ator e sua equipe não responderam à publicação. (Vanity Fair)

O Ibovespa fechou em alta de 1,05%, aos 132.182 pontos, nesta quinta-feira. Em Nova York, Dow Jones fechou em alta de 0,87%, S&P 500 subiu 1,03% e Nasdaq teve alta de 1,26%. O dólar recuou 0,49%, a R$ 4,89. (Valor Investe)

O Ministério da Saúde incorporou nesta quinta-feira a vacina da dengue ao Sistema Único de Saúde (SUS). As aplicações com o imunizante Qdenga devem começar em fevereiro de 2024, segundo a ministra Nísia Trindade, em um esquema de duas doses, com intervalo de três meses. O produto do laboratório japonês Takeda Pharma foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em março, e é composto por quatro sorotipos diferentes do vírus causador da doença. Também é o primeiro no país a ser liberado para pessoas que nunca entraram em contato com o vírus. Com apenas 6,2 milhões de doses oferecidas ao longo de 2024, a pasta informou que vai focar em “público e regiões prioritárias”. O número de casos de dengue no Brasil passou de 1,6 milhão este ano, um aumento de 15,8% frente ao mesmo período de 2022, chegando a 1.053 mortes. (g1)

Rolf Kuntz: “Só há uma certeza, por enquanto, em relação ao grande ajuste prometido por Javier Milei, novo presidente da Argentina, para conter uma inflação próxima de 200% ao ano: a primeira fase vai ser dolorosa para a maior parte das famílias. Fora do governo, dificilmente alguém pode dizer como será a fase seguinte, porque nenhum plano com etapas e metas parciais foi apresentado. A ampla extinção de regras impõe custos maiores aos cidadãos mais vulneráveis, como os assalariados e grande parte dos trabalhadores por conta própria. A prometida ‘modernização do regime laboral para facilitar o processo de criação de emprego efetivo’ parece indicar uma ampla desregulamentação do mercado de trabalho”. (Estadão)