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O general Marco Antônio Freire Gomes, ex-comandante do Exército, afirmou à Polícia Federal que a minuta encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres é a mesma versão apresentada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) aos chefes das Forças Armadas em reunião em dezembro de 2022. No depoimento de cerca de sete horas à PF, ele afirmou que o documento voltou a ser apresentado por Bolsonaro em uma segunda reunião com os chefes militares. É a primeira vez que o texto encontrado com Torres é ligado à trama golpista investigada pela PF. O ex-chefe do Exército disse também que Anderson Torres participou de reuniões em que o golpe de Estado foi discutido, explicando o “suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”. Freire Gomes disse que os defensores do golpe usavam “interpretações do jurista Ives Gandra da utilização das Forças Armadas como Poder Moderador, com base no artigo 142”. A defesa de Torres preferiu não comentar o teor do depoimento. A defesa de Bolsonaro não se manifestou. (Folha)

Seis anos após o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes, o caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Superior Tribunal de Justiça (STJ) enviou as investigações do crime à mais alta Corte devido ao suposto envolvimento de pessoa com foro privilegiado, segundo a TV Globo. A apuração corre em sigilo e não há detalhes de quem seria essa pessoa. De acordo com fontes da Polícia Federal, a investigação segue centrada na descoberta do mandante da execução. Quatro pessoas seguem presas. Ronie Lessa e Élcio de Queiroz são acusados de terem executado o crime. Maxwell Simões Corrêa teria participado do planejamento e monitorado a rotina da vereadora, além de ter ajudado Ronnie e Élcio no desmanche do carro usado e no sumiço das cápsulas da munição. Dono do ferro-velho onde o veículo foi desmontado, Edilson Barbosa dos Santos também está preso. (g1)

Alguns dos benefícios concedidos no último ano do governo Bolsonaro desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, concluiu o Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo a Corte de Contas, naquele ano, o governo renunciou a uma receita de impostos de R$ 202,2 bilhões para o período de 2022 a 2025. Frente a 2021, houve um aumento de 274% nas renúncias fiscais. O TCU analisou 35 leis, decretos, medidas provisórias e portarias estabelecendo renúncia do governo federal no recolhimento de impostos — 25 deveriam observar regras legais e constitucionais. Uma parte parcela dessas medidas partiu do Congresso Nacional, que, de acordo com o TCU, persiste em “propor e aprovar projeto de lei ou de emendas a medida provisória, sem demonstração do atendimento de todos os requisitos exigidos para concessão ou ampliação do benefício tributário”. O relatório também destaca “a inobservância, por parte do Poder Executivo, dessas exigências constitucionais e legais na elaboração de legislações para criação ou prorrogação de renúncias tributárias durante o exercício de 2022”. Segundo a LRF, quando o governo concede ou amplia um incentivo ou benefício que gere perda de receita com tributos, o ato deve ser acompanhado de estimativa de impacto orçamentário. Os documentos do processo e a decisão serão encaminhados à Procuradoria-Geral da União (PGR) para que tome as medidas que considerar necessárias frente a “indícios de vícios no processo legislativo”. Se a PGR entender que houve irregularidades, acionará a Justiça, que decidirá se aceita ou não a denúncia. (g1)

Quase metade das mulheres brasileiras afirmam ter sofrido violência doméstica e familiar. Segundo dados do Mapa Nacional da Violência de Gênero divulgados hoje, 30% já foram alvo dessas práticas, enquanto outros 18% só se identificam como vítimas depois de serem apresentadas a situações específicas descritas como violentas. O maior índice de agredidas está na região Norte, liderado por Amazonas (57%), Amapá (56%) e Rondônia (55%), enquanto a média nacional é de 48%. A pesquisa ouviu 21 mil mulheres por telefone entre 21 de agosto e 25 de setembro de 2023. (Folha)

Quem precisa de sororidade quando se pode ter uma competição interminável por poder, atenção e aprovação?

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o governo federal deve realizar uma série de ações para proteger a Amazônia, como combater o desmatamento e proteger áreas indígenas. O Executivo deverá ter um cronograma com metas e prazos, que será monitorado pelo Judiciário. Os ministros ainda determinaram a abertura de crédito extraordinário, com proibição de contingenciamento, garantindo que haja recursos para a execução. O STF analisou duas ações da chamada pauta ambiental, com relatoria de Cármen Lúcia, abertas durante o governo Bolsonaro, que pediam à Corte que obrigasse o Planalto a elaborar um plano de combate ao desmatamento e às queimadas. O tribunal também entendeu que não era necessário declarar “estado de coisas inconstitucional” (violação sistemática de direitos fundamentais), considerando que houve uma melhora na política ambiental na atual gestão. (g1)

O Ibovespa fechou em queda nesta quinta-feira. O principal índice da Bolsa brasileira recuou 0,25%, aos 127.689,97 pontos, seguindo o movimento de baixa nos Estados Unidos, onde os principais índices terminaram no vermelho. Dow Jones caiu 0,35%, S&P 500 fechou em queda de 0,29% e Nasdaq perdeu 0,30%. Já o dólar comercial terminou o dia em alta de 0,22%, a R$ 4,98. (InfoMoney)

Durante sessão na Comissão de Relações Exteriores do Senado, para responder a questionamentos sobre a posição brasileira no conflito entre Israel e Hamas, bem como sobre as falas do presidente Lula comparando as ações na Faixa de Gaza ao Holocausto, o chanceler Mauro Vieira disse que o Brasil condenou as ações “terrorista” do grupo palestino, mas que o avanço israelense é “inaceitável” e apenas “aprofunda as tragédias em curso”. “Israel tem o direito de defender a sua população, mas isso tem que ser feito dentro das regras do direito internacional. A cada dia que passa, no entanto, resta claro que a reação de Israel tem sido extremamente desproporcional. Não tem como alvo apenas os responsáveis pelo ataque (de 7 de outubro), mas todo o povo palestino. Trata-se de punição coletiva”, afirmou o ministro das Relações Exteriores. (Poder360)

A rede Habib’s foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar R$ 300 mil de indenização por dano moral coletivo por assédio político. Em março de 2016, os restaurantes da marca lançaram a campanha “Fome de mudança” para incentivar a participação da população nos protestos de rua para pedir o impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes e Similares de Águas de Lindóia e Região, que impetrou a ação, o Habib’s decorou suas lojas com as cores verde e amarelo e os dizeres “Quero meu país de volta”. Além disso, usou a hashtag “todomundoseajudando”, e anunciou a distribuição de adereços como fitas e cartazes aos clientes. A relatora do recurso, ministra Maria Helena Mallmann, destacou que o poder diretivo do empregador não abrange “a imposição de convicções políticas”. O Habib’s alegou que não houve assédio político, que a mobilização não tinha relação com siglas ou coligações partidárias, nem conotação político-ideológica. A empresa pode recorrer da decisão. (UOL)

A Comissão Europeia enviou hoje uma série de pedidos formais de informação a Google, Meta, Microsoft, TikTok, X e Snap para que detalhem o que estão fazendo para minimizar os riscos da IA generativa. As solicitações são feitas com base na Lei de Serviços Digitais (DSA), que obriga grandes empresas de tecnologia a adotarem as regras de privacidade e moderação de conteúdo na União Europeia. A comissão pede que as big techs esclareçam sobre medidas de mitigação tomadas sobre os riscos em serviços do tipo, como as “alucinações”, nas quais a IA gera informações falsas, a disseminação de deep fakes, e como a manipulação dessas ferramentas pode enganar os eleitores. As plataformas têm até 24 de abril para responder. (TechCrunch)