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Nos últimos dez anos, a Petrobras cometeu infrações ambientais que geraram em mais de 3 mil multas do Ibama no valor total de R$ 985,6 milhões. O andamento desses autos de infração mostra a quitação R$ 49,9 milhões, 5% do total. O restante, R$ 935,6 milhões, segue em aberto no sistema do órgão federal. Os dados foram obtidos com o Ibama pela Folha via Lei de Acesso à Informação (LAI). A maior parte das autuações diz respeito a processos de exploração de petróleo, como despejo de óleo no mar, descarte contínuo de água resultante dos procedimentos adotados e descumprimento de condições estabelecidas nas licenças do Ibama. Ex-presidente do Ibama e atual coordenadora de políticas públicas da organização Observatório do Clima, Suely Araújo afirma que a estatal adota uma postura empresarial de usar “todos os recursos administrativos e judiciais” para protelar e não pagar as multas. Em nota, a Petrobras afirma que faz avaliação técnica e jurídica das autuações, dentro do que permite a lei e que “se reserva o direito” de contestar as multas “administrativamente nos casos em que há pontos controversos”. (Folha)

A Meta venceu um recurso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) que a proibia de usar seu nome no Brasil após um processo movido por uma empresa brasileira de mesmo nome. A decisão, publicada no final de fevereiro, dava 30 dias para a dona do Facebook deixar de usar sua marca no país. A brasileira Meta Serviços e Informática argumentou no processo que já detinha os direitos sobre o nome antes da gigante de redes sociais, e por isso teve seu nome citado erroneamente em mais de 100 ações judiciais. A big tech entrou com recursos contra a decisão e venceu, mas a empresa brasileira ainda pode recorrer. Em nota, Meta Serviços e Informática reafirmou apenas ser a proprietária dos direitos do nome no Brasil e acredita que a lei deve ser seguida “independentemente das decisões de negócios tomadas por grupos que queiram operar em nosso país”. (Olhar Digital)

Os militares investigados pela trama golpista que mantiveram silêncio até agora pretendem fazer um “confronto de versões” em relação aos depoimentos dos ex-comandantes do Exército Freire Gomes e da Aeronáutica Carlos de Almeida Baptista Junior, conta Bela Megale. Almir Garnier Santos, ex-chefe da Marinha, é um dos que deve seguir por esse caminho. Ele foi o único comandante, segundo os relatos de Freire Gomes e Baptista Junior, que concordou com o golpe proposto por Jair Bolsonaro e disse que “colocaria suas tropas à disposição”. Ele deve pedir para sua defesa marcar um novo interrogatório, a fim de apresentar sua versão. O ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira também sinalizou a aliados que deve pedir um novo interrogatório à PF para confrontar as versões apresentadas até o momento. Se os pedidos de novos depoimentos forem feitos pelos alvos, serão analisados. Mas, de acordo com investigadores, hoje não há interesse em suas declarações, pois eles já tiveram a oportunidade de falar. (Globo)

Para ler com calma. O que Paulo Coelho, Manuel Bandeira e Clarice Lispector têm em comum? Considerados ícones da literatura brasileira, estes autores criaram cada um sua persona pública, marcando o imaginário social e cultural. No livro recém-lançado “O Mago, o Santo, a Esfinge” (Todavia), o crítico e professor da USP Fernando Antonio Pinheiro Filho analisa como os três autores se tornaram personagens distintos da literatura brasileira. A partir dos escritos do trio, além de depoimentos, entrevistas e fatos biográficos, os ensaios que compõem o livro examinam como a imagem “indecifrável” de Clarice Lispector e a condição marginal de Paulo Coelho no campo literário do país afetaram a percepção do público e seu prestígio na crítica, e a relação entre suas vidas sociais e literárias. (Folha)

Condenado em dos maiores escândalos de fraude da indústria de criptomoedas, Sam Bankman-Fried, fundador da FTX, pode pegar entre 40 e 50 anos de prisão, além de pagar uma multa de US$ 11 bilhões e ter seus bens confiscados, segundo documentos divulgados pela Promotoria de Justiça dos Estados Unidos. O Memorando de Sentença do Governo relata detalhadamente os crimes cometidos por Bankman-Fried. Ele foi considerado culpado no ano passado após ser acusado de roubar bilhões de clientes investidores para financiar campanhas políticas, investimentos de capital de risco e outros gastos. “Uma sentença de 40 a 50 anos de prisão […] é necessária para refletir a gravidade dos crimes do acusado”, argumenta a Procuradoria no memorando. O ex-presidente da FTX será sentenciado no dia 28 de março. De acordo com a investigação, ele pode ter causado um prejuízo de US$ 8,7 bilhões a investidores em todo o mundo. (O Globo)

O ex-presidente Jair Bolsonaro e do governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro participaram neste sábado do lançamento da pré-candidatura de Alexandre Ramagem à Prefeitura do Rio de Janeiro pelo Partido Liberal (PL). “Hoje, eu tenho uma nova missão do nosso capitão: cuidar da cidade do Rio de Janeiro. Estamos lançando a pré-candidatura à prefeitura. Vamos encerrar esse desgoverno de esquerda do Rio de Janeiro. Vamos tirar esses soldados do Lula da cúpula do Rio. Em outubro de 2024, teremos eleições para prefeito e vereadores. É extremamente importante para a vida de todos nós”, afirmou Ramagem, que, em janeiro deste ano, foi alvo de uma operação da PF que investiga a chamada Abin paralela para monitorar, ilegalmente, autoridades públicas e cidadãos comuns. “Se o cidadão de bem não se interessar pela política, estamos fadados a ser governados pelo mal.” (g1)

No aniversário de 132 anos do Porto de Santos, ao discursar ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, bolsonarista cada vez mais convicto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dedicou especialmente a mostrar que faz política de um jeito bem diferente de seu antecessor. Queria reforçar a Tarcísio e a quem de direito que, acima de qualquer coisa, está sua convicção de que o Estado brasileiro deve estar sempre pronto a investir em qualquer ente da federação. E que, quanto mais investimento, melhor.

O regulador antitruste da Índia abriu uma investigação contra o Google sobre seu sistema de cobranças na Play Store. Desenvolvedores indianos alegam que a gigante de tecnologia teria implementado uma política de cobrança injusta e discriminatória em sua loja de aplicativos. Em um documento enviado nesta sexta-feira, a Comissão de Concorrência da Índia (CCI) diz que o Google parece ter violado várias disposições da lei antitruste do país e pede que as apurações sejam concluídas em 60 dias. A companhia americana chegou a retirar mais de 100 aplicativos de dez desenvolvedores, que não teriam cumprido suas políticas de cobrança, mas voltou a disponibilizá-los em sua loja, desde que cumpram as políticas de faturamento. De acordo com o órgão regulador, a big tech cobra uma taxa de serviço que varia de 10% a 30% para compras em aplicativos baixados na Play Store, gerando reclamações. O Google disse que está avaliando o pedido. (TechCrunch)

Marcelo Godoy: “Se o depoimento do general Freire Gomes era visto como o tiro de misericórdia em Jair Bolsonaro, o do ex-comandante da FAB, o brigadeiro Baptista Junior, é a pá de cal. A análise dos dois mostra o cenário, o caminho das investigações da Polícia Federal sobre o golpe. Elas mostram cada vez mais que a ação nas redes sociais e as ações de militares das Forças Especiais estavam umbilicalmente ligadas. Elas tinham o aspecto de uma operação psicológica (Op Psico), como objetivo preparar o terreno para a aceitação do golpe, o cancelamento das eleições, e a adesão da maior parte das Forças Armadas ao projeto de manter Jair Bolsonaro no poder após o dia 1.º de janeiro. A 3ª edição do Manual de Campanha de Operações Psicológicas, publicado em 1999 pelo Exército, diz: ‘As Op Psico constituem uma parte essencial do poder. Os chefes militares e políticos das nações têm utilizado, quer na paz, quer na guerra, as Op Psico como forma de persuasão ao longo da história’”. (Estadão)

Após a divulgação dos depoimentos de comandantes das Forças Armadas revelando a participação do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em reuniões golpistas, sua defesa vai solicitar à Polícia Federal que ele seja ouvido novamente ou até uma acareação com os oficiais. “O ex-ministro da Justiça, citado de modo genérico e vago por duas testemunhas, esclarece que houve grande equívoco nos depoimentos prestados. Nesse sentido, vai requerer nova oitiva e eventual acareação, além de outras providências necessárias à elucidação do caso. Anderson Torres mantém sua postura cooperativa com as investigações e seu compromisso inegociável com a democracia”, afirmou em nota o advogado Eumar Novacki. O general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, e o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Junior, comandante da Aeronáutica à época, disseram aos investigadores que Torres esteve presente a ao menos um desses encontros e que atuava “explanando o suporte jurídico para as medidas que poderiam ser adotadas”. Em janeiro do ano passado, uma minuta golpista foi apreendida na casa dele. (Globo)