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O primeiro dia do julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que pode levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR) terminou com um voto que favorece o ex-juiz. O relator do processo, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, considerou improcedentes as duas ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), que apontam abuso de poder econômico, caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação social durante a pré-campanha eleitoral de 2022. Ele não acatou a alegação do PL e da Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), apoiada pelo Ministério Público Eleitoral, de que o senador teve vantagem indevida por ter concorrido ao Senado depois de ter feito pré-campanha à Presidência, até mudar de planos, em abril de 2022. Falavinha disse ao votar que o PT busca impedir Moro de participar da vida política, citando a ação da sigla que impediu o ex-juiz de se candidatar por São Paulo. O segundo desembargador a votar, José Rodrigo Sade, pediu vistas. Com isso, a sessão será retomada nesta quarta-feira. Outros cinco desembargadores também votarão. A corte separou três sessões para tratar do caso. (UOL)

As medidas de arrecadação já implementadas não serão suficientes para cumprir a meta fiscal de 2025, alerta do relatório de projeções fiscais do Tesouro Nacional. Para alcançar o superávit de 0,5% do PIB prometido, é preciso um esforço adicional equivalente a 1% do PIB, ou seja, uma arrecadação extra de R$ 123,9 bilhões, considerando a projeção da Secretaria de Política Econômica (SPE) para o PIB nominal de 2025. Se o valor não for atingido, parte do esforço poderia ser cumprido via contingenciamento. Caso contrário, o Tesouro projeta déficit de 0,5% do PIB. O diagnóstico do Tesouro é uma fotografia das contas públicas considerando a legislação atual, e o governo ainda pode lançar recorrer a outras iniciativas para elevar a arrecadação. O relatório, porém, serve de alerta para o próprio governo de que a manutenção da melhora fiscal demanda mais esforços. (Folha)

A OpenAI vai permitir o uso do ChatGPT na versão gratuita sem a necessidade de criar uma conta. No entanto, alguns recursos serão limitados aos usuários, como salvar ou compartilhar os chats com a IA, usar instruções personalizadas ou outras funções que precisam estar associadas a um perfil. As conversas com o chatbot também serão usadas para treinamento do modelo, a menos que o usuário configure a ferramenta para impedir a coleta dos dados. A novidade está disponível a partir desta segunda-feira e será liberada gradualmente pelo mundo. (TechCrunch)

A juíza da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital, Georgia Vasconcelos, determinou a suspensão do pagamento em dinheiro das férias que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), não tirou entre 2017 e 2022, quando estava afastado por suspeita de fraude e corrupção. Apontado pela Polícia Federal como suspeito de ser mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ele está preso desde o último dia 24 juntamente com seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), e com o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa. O deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ) entrou com uma ação popular pedindo a anulação do ato do TCE-RJ, que havia concedido R$ 581 mil pelas férias acumuladas. A decisão também afeta o conselheiro José Maurício Nolasco, que, pelo mesmo período e motivo, recebeu o direito de converter 360 dias de férias em dinheiro. (Globo)

A unidade técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) que fiscaliza a Petrobras identificou possíveis fraudes no acordo com a empresa de fertilizantes Unigel e defendeu uma nova apuração sobre o negócio firmado em 29 de dezembro de 2023, conta Malu Gaspar. Em documento enviado no último dia 18 ao relator do processo, Benjamin Zymler, foram destacadas irregularidades graves, como o atropelo da governança da estatal. Em fevereiro, um outro relatório já havia apontado que o contrato daria prejuízo de R$ 487 milhões à estatal. A nova manifestação ocorreu duas semanas após a Petrobras anunciar que uma apuração interna não encontrou qualquer irregularidade. Para os auditores, em função de “tamanha fragilidade das justificativas apresentadas”, “há de se averiguar o que de fato tem motivado a Petrobras a defender quase que ilogicamente um contrato com uma empresa em recuperação extrajudicial e devedora de quase R$ 90 milhões à companhia, cujo resultado tende a ser um prejuízo econômico de quase meio bilhão de reais”. Fontes do tribunal dizem que há “pressões absurdas” a favor do acordo entre Petrobras e Unigel. A petroleira afirma que “continua esclarecendo tempestivamente todas as informações solicitadas pelo TCU" nos prazos solicitados. (Globo)

A SP-Arte vai celebrar 20 anos de existência com a feira cultural reunindo 180 expositores de arte e design entre esta quarta-feira e domingo no pavilhão da Bienal de São Paulo. Nos corredores, é possível ver obras de artistas mulheres abordando diferentes temas contemporâneos, como desigualdades de raça, gênero e social. A variedade dos itens expostos abrangem desde talentos mais jovens aos mais consagrados, como Tarsila do Amaral, Anita Malfatti e Hélio Oiticica. A programação inclui conversas com dez artistas como Adriana Varejão, Vik Muniz e Lidia Lisbôa, e diversos eventos, como lançamento de livros. (Estadão)

A CCXP24, maior festival de cultura pop da América Latina, anunciou nesta segunda-feira os valores dos ingressos para a edição que acontece entre 5 e 8 de dezembro, na São Paulo Expo. As entradas começam a ser vendidas a partir do dia 9 de abril ao meio dia, custando entre R$ 160 e R$ 2,3 mil. A organização manteve os preços do ano passado e fez algumas mudanças nas credenciais, retirando a Full Experience, que dava acesso à área VIP uma hora antes da abertura, e a reformulação do Epic Experience, que passa a se chamar Epic Pass. Com valor de R$ 2,3 mil, a credencial dá direito a quatro dias de evento e conta com alguns benefícios, como acesso ao Spoiler Night com direito a um acompanhante e uma foto ou autógrafo com artista convidado da CCXP. (g1)

Um alto comandante da Guarda Revolucionária do Irã morreu juntamente com ao menos outras quatro pessoas em um ataque aéreo ao consulado do país em Damasco, na Síria. Autoridades iranianas e a mídia estatal responsabilizaram Israel pelo bombardeio que matou Mohammed Reza Zahedi, comandante da Força Quds. O embaixador iraniano Hossein Akbari afirmou que o prédio, que fica ao lado da embaixada, “foi alvo de seis mísseis de aviões de guerra israelenses F-35”. “Eu estava no meu escritório na embaixada naquele momento e testemunhei pessoalmente a destruição”, disse, acrescentando que funcionários da embaixada iraniana e conselheiros militares estão entre os mortos. O chanceler iraniano, Hossein Amir-Abdollahian, qualificou o ato de “violação de todas as obrigações e convenções internacionais” e a exigiu uma “resposta séria por parte da comunidade internacional”. Já o ministro das Relações Exteriores da Síria, Faisal Mekdad, descreveu o bombardeio como uma “grave violação dos regulamentos internacionais”. O porta-voz do Departamento de Estado americano, Matthew Miller, disse que o país não tem “confirmação nem do alvo nem do responsável”. As Forças Armadas Israel disseram que não comentam reportagens estrangeiras. (CNN)

Fãs de Beyoncé que compraram cópias físicas de Cowboy Carter, novo álbum da cantora, lançado na sexta-feira, estão reclamando da falta de canções incluídas na versão disponível nas plataformas (Spotify). Cinco faixas – Spaghettii, The Linda Martell Show, Ya Ya, Oh Louisiana e Flamenco – foram omitidas da versão em vinil, e, delas, apenas a última entrou na edição em CD. O público especula que Beyoncé decidiu incluir essas músicas na última hora, quando as mídias físicas já estavam em produção. Quem reclamou diretamente com a gravadora recebeu uma resposta automática dizendo que o problema seria “abordado em três ou quatro dias”. Muito elogiado pela crítica, Cowboy Carter marca a incursão da cantora no universo country. (Variety)

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, voltou a negar que o governo tenha feito intervenções no comando da Petrobras. Em entrevista à GloboNews, Silveira, no entanto, afirmou que não é possível admitir “lucros exorbitantes” sem cuidar do papel social que cabe à empresa. “Não podemos admitir que a Petrobras tenha um único e exclusivo objetivo de ter lucros exorbitantes para poder distribuir os seus acionistas. Nós queremos que ela tenha muito lucro, nós queremos que ela seja altamente competitiva. Nós queremos, não. Nós vamos trabalhar para isso. Até porque quanto maior, mais competitiva ela for, mais recursos nós temos para aplicar, gerar emprego, gerar renda, gerar crescimento”, disse o ministro. Durante a entrevista, Silveira reforçou que o governo respeita a governança das empresas de economia mista e justificou que “o grande objetivo do governo do presidente Lula é cuidar das pessoas”, e isso é considerado ao atuar como acionista controlador da petroleira. (Valor)