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Seis ministros já votaram, determinando que o polêmico artigo 142 da Constituição não dá à Forças Armadas “poder moderador” sobre as demais instituições. No TRE-PR, relator rechaça argumentos do PT e do PL e vota contra a cassação de Sérgio Moro. Mortes por PMs crescem quase 70% em São Paulo. SP-Arte celebra 20 anos de difusão da cultura. E o ChatGPT deixa de exigir uma conta para uso.

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria ontem ao registrar seis votos estabelecendo que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”. Entenda neste episódio.

Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira ao registrar seis votos estabelecendo que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”. A questão chegou ao Supremo em ação apresentada pelo PDT, em 2020, questionando o emprego das Forças Armadas pelo presidente da República, sobretudo com base no artigo 142 da Constituição, destinando-se “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”. “Diante de tudo o que temos observado nesses últimos anos, todavia, faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal para reafirmar o que deveria ser óbvio: o silogismo de que a nossa Constituição não admite soluções de força”, afirmou o decano da Corte em um voto de 12 páginas. Os ministros Edson Fachin e André Mendonça também acompanharam o relator Luiz Fux, que afirmou que “inexiste” no sistema constitucional brasileiro a função de poder moderador das Forças Armadas, uma vez que a Constituição instituiu o “pétreo princípio da separação dos poderes e seus mecanismos de realização”. No domingo, Flávio Dino também votou com o relator, assim como presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. A votação no plenário virtual da ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Três Poderes vai até o dia 8. (Globo)

A notícia é do jornalista Lauro Jardim, ele a deu ontem, no domingo dia 31. A primeira-dama, Janja Lula da Silva, pressionou o procurador da República Francisco Falcão. Ela o pressionou para que pedisse à Justiça que o jogador Robinho, condenado por estupro na Itália, cumprisse a pena aqui no Brasil.

O Google concordou em destruir ou desidentificar bilhões de dados de navegação coletados quando os usuários estavam navegando na guia anônima do Chrome. O acordo foi apresentado nesta segunda-feira no caso de uma ação coletiva de 2020 movida por titulares de contas que acusam a empresa de rastrear seu comportamento online mesmo estando no modo de privacidade. O acordo ainda inclui uma maior transparência da companhia sobre como coleta informações na guia anônima e colocará limites na coleta futura de dados. Se aprovada por um juiz federal da Califórnia, a proposta, avaliada em US$ 5 bilhões, poderá ser aplicada a 136 milhões de usuários. (The Verge)

As mortes causadas por PMs no estado de São Paulo cresceram 69,8% nos primeiros três meses deste ano frente ao mesmo período de 2023, segundo um relatório do Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp), do Ministério Público. Foram 177 óbitos por policiais militares no primeiro trimestre de 2024, contra 116 no mesmo intervalo do ano passado. O aumento se deve às operações policiais na Baixada Santista, onde 79 pessoas já morreram entre janeiro e março. Na mesma época de 2023, 15 pessoas foram mortas pelos agentes na região. A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo diz que os casos são investigados com acompanhamento da corregedoria. (CNN Brasil)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou caducar o trecho de uma medida provisória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que previa a reoneração da folha de pagamento de prefeituras. Ele prorrogou a vigência da MP em 60 dias, mas determinou a derrubada da parte que trata da reoneração 8% para 20%. Pacheco afirmou em nota que “a decisão significa que a discussão sobre o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, não por MP”. E ainda criticou o ato do governo, considerando que o Congresso já havia decidido pela desoneração dos municípios. “Uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo”, afirmou. (Folha)

O Ibovespa encerrou a primeira sessão de abril com forte queda de 0,87%, aos 126.990 pontos. Já o dólar comercial avançou 0,87%, a R$ 5,0591, maior valor desde 13 de outubro. O motivo para o desânimo veio dos Estados Unidos: o índice de atividade industrial mostrou uma força ainda consistente da economia americana, sugerindo que o Federal Reserve pode adiar o começo do corte de juros. Em Wall Street, Dow Jones recuou 0,60%, SP&500 caiu 0,20%, enquanto Nasdaq subiu 0,11%. (InfoMoney)

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que a primeira-dama Rosângela Lula da Silva seja investigada por coação no curso de processo e tráfico de influência no caso do jogador Robinho. Segundo a parlamentar, Janja teria pressionado o relator do caso, Francisco Falcão, para que o ex-atleta fosse preso no Brasil. A suposta interferência foi revelada por Lauro Jardim, que publicou em sua coluna que Janja ligou para o relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pressioná-lo. Ele e mais oito ministros votaram a favor do cumprimento no Brasil a pena de nove anos por estupro à qual o ex-jogador foi condenado na Itália. Dois votos foram contrários. (Globo)

Um estudo da Fiocruz publicado na revista científica The Lancet em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a University College London, nesta segunda-feira, mostra que as crianças brasileiras estão mais altas e acima do peso. Com base nas mudanças de índice de massa corporal (IMC) de 5,7 milhões de crianças brasileiras entre três e dez anos, os pesquisadores identificaram o aumento médio de um centímetro nos pequenos, mas também a elevação dos índices daqueles que estão com excesso de peso ou obesidade. A taxa subiu de 26,8% para 30% entre os meninos e de 23,9% para 26,6% entre as meninas. Enquanto o ganho de altura é explicado pela melhoria na saúde e na alimentação, o crescimento da obesidade se deve ao consumo cada vez maior de ultraprocessados e aumento do sedentarismo entre o grupo estudado. (Metrópoles)