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A Suprema Corte do Arizona decidiu restabelecer uma proibição quase total do aborto no estado, que existe desde 1864. A lei, que precede a formação do estado, pune o procedimento com pena de dois a cinco anos de prisão, exceto nos casos em que a vida da grávida esteja em risco. O caso surge após disputas jurídicas sobre a validade da lei pré-estatal sobre outras mais recentes, como a de 2022, que permite o aborto até 15 semanas de gravidez. Por 4 votos a 2, a Suprema Corte estadual entendeu que a legislação de 160 anos “agora é aplicável” porque não havia proteções federais ou estaduais para o procedimento. A resolução poderá fechar todas as clínicas de aborto e afetar os cuidados de saúde das mulheres no estado. Os eleitores poderão desfazer a decisão em um referendo que acontecerá em novembro. (BBC)

A manutenção de Jean Paul Prates à frente da Petrobras ganhou força depois de duas reuniões entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira. Fontes relataram ao Blog da Julia Duailibi que a situação do CEO mudou bastante em relação à sexta-feira, quando a saída dele era dada como certa. Haddad é um dos poucos que defendem a permanência de Prates no comando da estatal. E a opinião dele costuma ter um peso nas definições de Lula. O ministro está incomodado com a turbulência na governança da companhia em função de rumores sobre os embates do executivo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. (g1)

Elon Musk opera com duas moedas: o dinheiro e o ressentimento. Ou talvez sejam até dois lados de uma mesma moeda.

Treze imagens do presidente Nicolás Maduro, sendo dez ocupando a primeira fileira inteira. Assim é a cédula das eleições presidenciais de 28 de julho, divulgada na segunda-feira pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). Manuel Rosales, principal rival de Maduro no pleito, aparece apenas três vezes. A ordem dos 13 candidatos de 37 partidos, segundo o vice-presidente do CNE, Carlos Quinteiro, considerou o número de votos registrado nas eleições parlamentares de 2020, que deu a vitória ao chavismo apesar da contestação do Brasil e de outros 15 países das Américas, além da União Europeia. (Globo)

Em decisão histórica, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Suíça nesta terça-feira por sua falta de iniciativas para combater o aquecimento global. Essa é a primeira vez que uma Corte europeia condena um país por questões ambientais. A ação foi movida por uma associação de idosas, no qual alega que o governo suíço colocou suas vidas em risco durante a última onda de calor que afetou o país, em 2023. Os juízes determinaram que o país cumpra uma série de medidas ambientais para conter o aquecimento global. O governo disse que vai cumprir a sentença. O tribunal ainda rejeitou uma ação de jovens portugueses contra 32 países sobre o mesmo tema, argumentando que a demanda não havia esgotado os recursos judiciais em seu próprio país; e a de um ex-prefeito francês, por não ter sido reconhecido como vítima no caso em questão. (g1)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta terça-feira pedido do X no Brasil para que a responsabilidade sobre as medidas determinadas pela Justiça brasileira seja destinada à representação internacional da rede social. Segundo Moraes, não há “dúvidas da plena e integral responsabilidade jurídica, civil e administrativa da X Brasil Internet Ltda., bem como de seus representantes legais, inclusive no tocante a eventual responsabilidade penal”. Para o ministro, o pedido “beira a litigância de má-fé” e foi uma tentativa de blindar os representantes da empresa no país. “Em última análise, a empresa requerente busca uma verdadeira cláusula de imunidade jurisdicional, para a qual não há qualquer previsão na ordem jurídica nacional”, afirmou. A defesa do X no Brasil afirmou mais cedo ao STF que não tem controle sobre o cumprimento de decisões judiciais e nem “capacidade” de interferir na administração internacional da plataforma, responsabilidade das representações da plataforma nos Estados Unidos e na Irlanda. O ministro afirmou que a alegação da X no Brasil “revela certo cinismo”, já que, conforme o contrato social “uma das chamadas operadoras internacionais do X nada mais é do que a principal sócia da empresa brasileira, detendo a absoluta maioria do capital social”. (g1)

Morreu nesta segunda-feira, aos 94 anos, o cientista britânico Peter Higgs, ganhador do Prêmio Nobel de Física em 2013 por seus trabalhos teóricos sobre o bóson de Higgs, também conhecido como “a partícula de Deus”, e considerado chave da estrutura da matéria. Segundo uma nota da Universidade de Edimburgo, publicada hoje, ele faleceu pacificamente em sua casa “depois de uma curta enfermidade”. O físico escreveu sua teoria em 1964, mas sua demonstração prática só foi possível em 2012, ao ter sua existência confirmada pelo Cern, o maior laboratório de física de partículas do mundo, sendo laureado com o Nobel no ano seguinte. A descoberta de Higgs foi fundamental para o desenvolvimento do Modelo Padrão, que resume o que se sabe sobre a matéria e três das forças fundamentais conhecidas da natureza. (Folha)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para votação em junho deste ano a ação, da qual é relator, que trata da a responsabilidade civil dos provedores de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros e especifica a remoção do conteúdo ilícito na rede. A ação é conhecida como Marco Civil da Internet. A ação estava na pauta de 17 de maio de 2023, no entanto, foi retirada para que a Câmara pudesse apreciar o projeto que define regras para a internet e para as redes sociais, conhecido como o PL das Fake News.

O governo federal, por meio do Ministério da Justiça, fez uma atualização no programa Celular Seguro. A partir de agora, o usuário precisa informar apenas dados básicos, como número de telefone, nome da operadora e marca do aparelho. O objetivo é tornar o sistema mais simples e os alertas mais efetivos. Dessa forma, não será mais necessário incluir o modelo do aparelho e o IMEI do dispositivo, por exemplo. Além disso, o usuário tem até quinze dias para notificar perda ou roubo pelo aplicativo. E, ainda, vai poder escolher quais dados vão ser bloqueados no telefone. O serviço está disponível há três meses para a população para inibir furtos e roubos de smartphones. (g1)

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, R$ 2.824. O texto, que segue para o Senado, é uma medida do governo para evitar que pessoas isentas do IRPF passem a recolher pela primeira faixa da tabela por conta do último reajuste do salário mínimo em janeiro. O projeto aprovado hoje foi enviado ao Congresso em fevereiro como medida provisória, mas acabou avançando via projeto de lei. O teto de isenção do IR estava congelado desde 2015. Em seu parecer, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem partido) rejeitou sugestões de mudanças que propunham elevar a faixa para quem ganha até R$ 5 mil. O valor é uma das promessas de campanha do presidente Lula. (g1)