Meio

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar ainda neste semestre uma ação que responsabiliza as redes sociais por conteúdos nelas publicados, e, como conta Bela Megale, já haveria maioria dentro da Corte para adotar esse entendimento. Sete dos 11 ministros tendem a declarar inconstitucional artigo 19 do Marco Civil da Internet, segundo o qual as plataformas só podem ser responsabilizadas se descumprirem ordens judiciais para a retirada de conteúdo. Nos bastidores, já que o caso ainda não entrou em julgamento, os ministros dizer que ampliar a responsabilidade fará com que as empresas sejam mais ativas contra a disseminação de discurso de ódio, ataques à democracia e notícias falsas. (Globo)

Entregue ontem pelo governo ao Congresso, o projeto de lei para regulamentar a Reforma Tributária sobre o consumo estabelece regras mais específicas para essa nova metodologia de cobrança de impostos no país a partir de 2026. Entre as alterações mais importantes que o governo quer regulamentar está a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A alíquota, composta pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), vai substituir quatro impostos: PIS, PASEP, COFINS e IPI. A previsão é de que o IVA seja de 26,5%, podendo variar entre 25,7% a 27,3%. Outra medida é a isenção de impostos sobre os itens da cesta básica. O texto, no entanto, prevê uma lista menor de produtos, limitando o número de itens isentos a 15. Para a população com renda de até meio salário mínimo por pessoa, a proposta também estabelece a “devolução” de parte do imposto cobrado no consumo, um “cashback”. Já alguns produtos específicos terão tributação ainda maior além da alíquota geral no chamado “imposto do pecado”, o Imposto Seletivo (IS). A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, veículos poluentes e extração de minério de ferro, petróleo e gás natural. (g1)

Um tribunal de apelações de Nova York anulou nesta quinta-feira, por 4 votos a 3, as condenações por abuso sexual e estupro contra Harvey Weinstein e determinou um novo julgamento. Outrora um dos mais poderosos produtores de Hollywood, ele foi condenado a 23 anos de prisão em 2020, em um caso considerado marco do movimento #MeToo. Os juízes de apelação consideraram que o julgamento anterior foi invalidado porque a corte aceitou depoimentos de outras mulheres que não as acusadoras sobre supostos abusos anteriores que não foram denunciados na época. De acordo com a promotoria, o objetivo era demonstrar que Weinstein tinha um padrão de agressões sexuais. Apesar da decisão, o produtor não vai deixar a cadeia, já que cumpre outra pena de 16 anos por estupro, determinada pela Justiça de Los Angeles. (CNN)

Quatro em cada cem lares brasileiros enfrentaram privação grave de alimentos em 2023, segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo IBGE. Dos mais de 78 milhões de residências analisadas pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua: Segurança Alimentar 2023, 27,6% tiveram algum nível de insegurança alimentar, com a insegurança grave (quando atinge também crianças e adolescentes) sendo registrada em 4,1%, o equivalente a 3,2 milhões de lares. O Norte e o Nordeste são as regiões mais afetadas, com a insegurança alimentar grave atingindo 7,7% e 6,2% dos domicílios, respectivamente. (CNN Brasil)

A República Democrática do Congo acusou a Apple de usar minerais extraídos de forma ilegal para a produção de dispositivos da big tech. A nação africana acredita que a empresa usa estanho, tungstênio e tântalo da região leste do seu território, que vem sofrendo há anos com a extração ilegal de recursos. De acordo com a denúncia, embora a companhia tenha afirmado que verifica as origens dos minerais que utiliza para fabricar seus produtos, não existem provas concretas de que os recursos sejam extraídos de forma legal. Representada por advogados baseados nas cidades de Amsterdã e Paris, o Congo enviou questionamentos para o CEO da Apple, Tim Cook, com um prazo de três semanas para que a companhia americana forneça uma resposta. (Mac Magazine e Reuters)

Aprovada a toque de caixa no Senado, a chamada PEC das Drogas não vai entrar tão cedo na pauta da Câmara, conta Letícia Casado. Interessado em relatar a matéria, o deputado Sanderson (PL-RS), integrante da “bancada da bala”, procurou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para saber da tramitação e ouviu que a PEC não é uma prioridade. Aliados de Lira dizem que o foco agora são pautas ligadas à economia, em particular a tramitação da reforma tributária. Além disso, o presidente da Câmara quer evitar mais atritos entre o poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que estabelece critérios objetivos para diferenciar traficantes de maconha dos usuários, que não sofreriam punição, enquanto a PEC criminaliza também porte e posse e deixa às polícias o poder de determinar a diferenciação. O processo no Supremo está parado por um pedido de vistas, e não há prazo para ser retomado. (UOL)

O que deveria ser exceção se tornou regra. Um estudo da ONG Todos Pela Educação mostra que os professores temporários, que não fizeram concurso, já são maioria nas redes públicas estaduais de ensino. Minas Gerais é o estado com o maior percentual de docentes temporários, 80%, enquanto o Rio de Janeiro tem a maior parcela de professores efetivos, 96%. Como mostra o levantamento, os temporários têm salários menores em 15 estados – em Pernambuco, um efetivo ganha até 140% a mais. “Além disso, em algumas redes, é comum que professores temporários não tenham os mesmos direitos trabalhistas e benefícios dos efetivos”, diz o estudo. (g1)

Os servidores do Banco Central (BC) aprovaram na noite de ontem uma nova proposta salarial do governo. No acordo, eles terão até 10,9% em janeiro de 2025 e de até 10,9% em maio de 2026. A proposta também prevê que o cargo de “analista” seja denominado como “auditor” e conte com mais prerrogativas funcionais, segundo o sindicato da categoria. A mobilização dos servidores do BC por salários mais competitivos e melhores condições de trabalho acontecia desde o ano passado, com greves que afetaram a divulgação de relatórios com indicadores econômicos do banco. O acordo entre o governo e representantes da categoria será assinado nos próximos dias. (InfoMoney)

Autoridades da Itália multaram a Amazon em mais de 10 milhões de euros (cerca de R$ 55 milhões) por supostas práticas comerciais desleais. Segundo a denúncia, a gigante do comércio eletrônico “restringiu significativamente a liberdade de escolha dos consumidores” ao pré-definir automaticamente uma opção de “compra periódica”, em detrimento da “compra única”. Por conta disso, os consumidores eram mais propensos a optar por entregas regulares programadas em vez de compras pontuais. A Amazon contestou a multa e prometeu recorrer da decisão. De acordo com a companhia, “todos os dias, os clientes se beneficiam do programa Assine e Economize, economizando dinheiro e tempo em entregas regulares de itens que usam rotineiramente”. (Olhar Digital)

O comandante da Marinha, almirante Marcos Sampaio Olsen, ficou irritado com o projeto para incluir o marinheiro João Cândido Felisberto (1880-1969) na lista de Heróis da Pátria. Em novembro de 1910, João Cândido liderou a Revolta da Chibata, um motim contra os castigos físicos impostos aos marinheiros, em sua maioria pretos e pardos. Em nota, Olsen se refere à revolta como “deplorável página da História” e a seus participantes como “abjetos”. Segundo ele, elevar João Cândido a Herói da Pátria seria “transmitir à sociedade, em particular, aos militares de hoje, que é lícito recorrer às armas que lhes foram confiadas para reivindicar suposto direito individual ou de classe”. (Folha)