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O projeto de lei que iguala o aborto ao crime de homicídio após a 22ª semana, inclusive nos casos em que a prática é legalmente garantida, é inconstitucional e inconvencional. Esta é a conclusão de uma comissão de juristas mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em um parecer aprovado nesta segunda-feira pela entidade. Segundo Sílvia Souza, presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da ordem, as advogadas não discutiram o mérito da prática do aborto, mas os aspectos jurídicos do projeto, cuja urgência foi aprovada pela Câmara em rito sumário. “O texto grosseiro e desconexo da realidade expresso no Projeto de Lei 1904/2024, que tem por escopo a equiparação do aborto de gestação acima de 22 anos ao homicídio, denota o mais completo distanciamento de seus propositores às fissuras sociais do Brasil, além de simplesmente ignorar aspectos psicológicos; particularidades orgânicas, inclusive, acerca da fisiologia corporal da menor vítima de estupro; da saúde clínica da mulher que corre risco de vida em prosseguir com a gestação e da saúde mental das mulheres que carregam no ventre um anencéfalo”, diz o documento. (g1)

Na contramão do projeto de lei que iguala o aborto ao homicídio, a maioria da população brasileira é contrária à prisão de mulheres que interrompem a gravidez. A conclusão está na pesquisa A Cara da Democracia, feita anualmente desde 2018 pelo Instituto da Democracia (INCT-IDDC). Segundo o último dado disponível, de 2023, 59% dos entrevistados são contra a prisão de mulheres que abortam, contra 28% a favor e 8% que acreditam depender de cada situação. O resultado, porém, não significa que a maioria é a favor da prática do aborto. Nos últimos 15 anos, pesquisas de opinião com metodologia científica indicaram que o percentual de brasileiros contrários ao aborto oscila entre 70% e 80%. (Globo)

Foi noite de festa no Lincoln Center, em Nova York, na cerimônia do 77º Tony Awards, o grande prêmio de teatro dos Estados Unidos, neste domingo. “Stereophonic”, que fala sobre uma banda de rock e a tensão entre arte e show business, venceu como melhor peça, e “The outsiders”, adaptação de um romance da escritora S.E. Hinton sobre um grupo de adolescentes briguentos de Oklahoma, conquistou a estatueta mais desejada da Broadway como melhor musical. Veja a lista completa de premiados.

Brasília e a Avenida Faria Lima já sabem que o preferido do presidente Lula para substituir Roberto Campos Neto no Banco Central é o economista Gabriel Galípolo. A novidade é que Lula deve indicá-lo em agosto, quatro meses antes do fim do mandato de Campos Neto, por sugestão do próprio presidente do BC. Acordada entre Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a indicação antecipada seria uma forma de facilitar a transição de poder. Ex-braço direito de Haddad na Fazenda, Galípolo é o atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Como integrante do Comitê de Política Monetária (Copom), terá uma prova de fogo esta semana nas reuniões que definirão a Selic, principal instrumento do BC para cumprir a meta de inflação. Ex-presidente do Banco Fator, Galípolo acompanhou os votos de Campos Neto no Copom em todas as reuniões com exceção da última, e é lembrado no Congresso como um bom articulador quando atuava no ministério. (Veja e Globo)

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu dissolveu nesta segunda-feira o gabinete de guerra, uma semana após o líder oposicionista Benny Gantz deixar o órgão em protesto contra a falta de uma estratégia clara para o futuro da Faixa de Gaza. O gabinete de guerra foi formado em 12 de outubro, cinco dias após os atentados terroristas do Hamas em Israel, com a função de coordenar a reação ao ataque, incluindo a invasão da Faixa de Gaza, e a presença de Gantz era vista como um sinal de união nacional no conflito. Segundo fontes no governo, Netanyahu fará “reuniões menores para tratar de assuntos sensíveis” da guerra. A dissolução do gabinete foi uma forma de o premiê driblar os ministros da ala de ultradireita do governo, que exigiam integrar o colegiado. (CNN)

O fim de semana foi marcado por protestos em diversas capitais contra a proposta que equipara o aborto ao homicídio e estabelece um limite de 22 semanas de gestação para a prática nos casos já autorizados em lei. No G7, Lula volta a defender Haddad, enquanto o ministro diz que o Brasil é uma “encrenca”, “um negócio difícil de administrar”. Homenagens marcam os 80 anos de Chico Buarque. E a Apple busca evitar tropeços com seus novos recursos de IA.

No sul da Itália, o presidente Lula criticou o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, dizendo que o líder israelense não quer “resolver o problema”, mas 'aniquilar os palestinos'. Confira neste episódio.

No programa político do PL exibido na noite de sábado, o presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro é quem decidirá os candidatos a presidente e vice de seu partido em 2026. “Nós queremos o Bolsonaro candidato a presidente do Brasil pelo PL. Agora, se ele não for, quem decide quem vai ser o candidato a presidente é o Bolsonaro. Quem decide quem vai ser o candidato a vice-presidente é o Bolsonaro”, disse Costa Neto. “Devemos isso a ele, é ele quem tem os votos".

Das 20 metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) até o final de 2024, apenas quatro foram cumpridas pelo menos parcialmente. Sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), em 2014, a lei estabelece uma série de metas a cumprir nos diversos níveis de educação, do ensino infantil à pós-graduação. Um relatório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostrou que, entre avanços e retrocessos, as gestões públicas não conseguiram sequer atingir progresso suficiente para que ao menos uma meta seja considerada alcançada. O governo federal ainda terá um novo desafio neste ano, quando deverá formular um novo plano que oriente as políticas educacionais da próxima década. (Folha)