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Como uma das medidas de compensação pela desoneração da folha de 17 setores da economia e de municípios, empresas e pessoas físicas poderão atualizar o valor de seus imóveis até 15 de dezembro e pagar um imposto menor na venda e transferência desses bens. A proposta foi sancionada na segunda-feira. Os donos de imóveis poderão pagar impostos menores nas negociações, mas terão de pagar o tributo nos próximos 90 dias. Além disso, o impacto é gradual e a redução só será totalmente aproveitada se o imóvel for vendido em 15 anos ou mais. Pela regra em vigor, pessoas físicas pagam de 15% a 22,5% de Imposto de Renda sobre a valorização do imóvel ao vender o bem. Com a atualização, pagarão 4% sobre a valorização do imóvel em até três meses. Já as empresas vão pagar 6% de IR e 4% de CSLL. A atualização é opcional. A Receita Federal ainda deve divulgar prazos e procedimentos para atualizar os valores. O prazo de 90 dias, no entanto, já está contando. Com a nova regra, o governo espera ter uma arrecadação extraordinária neste ano, ajudando no esforço para o equilíbrio fiscal. (Estadão)

E a arrecadação total das receitas federais alcançou R$ 201,6 bilhões em agosto, alta real de 11,95% frente ao igual mês de 2023. Foi a maior arrecadação já registrada em um mês de agosto. Nos oito primeiros meses do ano, a arrecadação somou R$ 1,73 trilhão, aumento real de 9,47%. A Receita Federal atribuiu o resultado ao retorno da tributação sobre combustíveis e à atualização de bens no exterior. Somente o PIS/Pasep e a Cofins arrecadaram R$ 45,7 bilhões, crescimento de 19,88%, impulsionado pelo aumento nas vendas e serviços. A receita previdenciária também teve destaque, com R$ 54,7 bilhões, alta de 6,95%, reflexo do aumento da massa salarial. (Meio)