Eduardo Braga é confirmado como relator da reforma tributária na CCJ
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi oficialmente designado ontem relator do primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. Ele afirmou que pretende apresentar o plano de trabalho para a tramitação do PLP 68/2024 na próxima quarta-feira. A previsão é aprovar o projeto no Senado ainda este ano, mas pode ser que não haja tempo para o texto voltar à Câmara em 2024. “Temos um calendário para que a gente possa concluir ainda este ano, mas é um calendário apertado, arrojado, difícil, mas temos o compromisso de fazê-lo”, disse. Já foram apresentadas 1.348 emendas ao texto e realizadas 154 reuniões com representantes de diferentes setores. E há 56 pedidos de audiências pendentes. Segundo o auditor da Receita Federal João Hamilton Rech, que participou de audiência no Senado sobre o Imposto Seletivo, a Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária também apresentará emendas. (Folha)
Enquanto isso… o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu no plenário da Casa o pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o avanço das bets ilegais. O objetivo é apurar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”. Para a instalação da CPI, os partidos precisam indicar 11 membros. A CPI, uma iniciativa da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), é a segunda para apurar apostas eletrônicas. (Estadão)