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A revelação de que servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) invadiram computadores das mais altas autoridades paraguaias – incluindo o presidente da República, o presidente do Senado e o presidente da Câmara —, durante negociações sobre o uso da energia de Itaipu, é o maior desafio diplomático na relação entre os dois países desde a construção da usina hidrelétrica, há 50 anos. É também uma oportunidade para entender o que faz a Abin — e o que ela não deveria fazer.

Depoimentos obtidos pelo UOL, que denunciou o caso nesta semana, mostram que os ataques ocorreram justamente quando os dois países discutiam valores milionários da energia produzida pela binacional. Os detalhes emergiram de forma inesperada. Um inquérito da Polícia Federal sobre o caso da chamada “Abin Paralela”, que investiga o uso político da agência no governo de Jair Bolsonaro, continha depoimentos que deveriam permanecer sob sigilo, mas que foram tornados públicos pela PF.

Por um erro de protocolo — ou, como sugerem fontes, por uma disputa interna entre a Abin e a PF —, os relatos de dois servidores da agência que participaram da ação acabaram vazando. Neles, a arapongagem é descrita. Começou ainda em 2022, no governo Bolsonaro, mas continuou após a troca de governo, agora sob comando do diretor-geral Luiz Fernando Corrêa, nomeado pelo presidente Lula, e do então diretor interino Saulo de Cunha Moura, que ocupou o cargo entre março e maio de 2023.

O método, segundo os depoimentos, lembra o de hackers: a Abin usou o software Cobalt Strike e servidores fantasmas localizados fora do Brasil, no Panamá e no Chile, para invadir computadores sem deixar rastros. O objetivo: obter informações sobre o acordo do Anexo C de Itaipu, ponto central nas relações bilaterais, para definir quanto o Brasil pagaria ao Paraguai pela energia não utilizada pelo vizinho na usina. Em maio de 2024, após meses de tensão, os países chegaram a um acordo sem reajuste da tarifa para o Brasil.

Serviços de inteligência de todos os países costumam fazer ações para coletar informações sensíveis em negociações desse tipo. Só não costumam ser descobertos.

O Palácio de López, sede do governo paraguaio, reagiu com frieza, mas a mensagem foi de insatisfação: além de convocar o embaixador brasileiro na capital, José Antônio Marcondes, para dar explicações, chamou de volta seu principal diplomata em Brasília, Juan Ángel Delgadillo. Trata-se de um movimento na diplomacia reservado para crises graves.

Enquanto isso, em Brasília, o caso chegou à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). O senador Esperidião Amin (PP-SC) não perdeu tempo: apresentou requerimentos para ouvir tanto os responsáveis atuais pela Abin quanto o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, que não queria Luiz Fernando Corrêa, nomeado por Lula em 2023, como diretor-geral da agência. A motivação de Amin é dupla — entender os ataques, mas também o vazamento dos depoimentos que expuseram a operação, dando origem a uma crise política que o governo Lula não esperava.

A legislação brasileira estabelece limites à atuação da Abin. A Lei nº 9.883, de 1999, que criou o Sistema Brasileiro de Inteligência, define que a agência deve “planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País” para assessorar a Presidência da República, mas que só pode agir dentro da lei, sem poder de polícia e restringindo-se à “produção de conhecimentos estratégicos” e de “contrainteligência”. A Constituição, por sua vez, estabelece em seu Artigo 4º como princípio das relações internacionais do Brasil a “não-intervenção” e a “igualdade entre os Estados”.

Além disso, o Brasil é signatário da Convenção de Budapeste sobre Cibercrime, internalizada na legislação brasileira por meio do Decreto nº 10.222, de 2020, que tipifica como crime o acesso não autorizado a sistemas computacionais. Criada em 1999 por Fernando Henrique Cardoso, a Abin tem sede em Brasília e 26 superintendências estaduais, uma em cada capital. Mantém duas unidades em cidades de fronteira: Tabatinga (AM) e Foz do Iguaçu (PR). No exterior, possui representação em 18 países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Austrália, China, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Itália, Japão, Jordânia, México, Paraguai, Peru, Rússia e Venezuela. Seus servidores dizem que o órgão está sucateado e com defasagem de pessoal de 80%.

Uma ironia histórica não passa despercebida aos diplomatas. Em 2013, quando documentos vazados por Edward Snowden revelaram que a NSA americana espionava inclusive a então presidente Dilma Rousseff, o Brasil liderou na ONU um movimento por controles globais à espionagem internacional, resultando na aprovação do Marco Civil da Internet. Agora, encontra-se na posição inversa.

A Abin, procurada pelo Meio, manteve silêncio. Enquanto isso, na fronteira entre Foz do Iguaçu e Ciudad del Este, as turbinas de Itaipu seguem girando — alheias, por enquanto, à tempestade política que se forma sobre as águas que ambos dividem há meio século.