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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que o Estado tem responsabilidade sobre mortes ou ferimentos decorrentes de operações policiais, devendo os órgãos públicos provar que não houve culpa do agente de segurança. Os ministros entraram em consenso sobre tese que tem repercussão geral e deve guiar processos futuros sobre indenização de famílias de vítimas. A Corte analisou o pedido de indenização da família de Vanderlei Conceição de Albuquerque, morto por uma bala perdida entre criminosos e o Exército no Complexo da Maré, durante operações de pacificação no Rio de Janeiro, em 2015. O laudo pericial foi inconclusivo sobre a origem do disparo, razão que havia feito o Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio de Janeiro, considerar ausente o nexo de causalidade, portanto, desconsiderar a responsabilidade do Estado sobre o caso. A família recorreu e o caso chegou ao Supremo. (Jota)

Mesmo estampando um selo de produção sustentável, calças, bermudas e camisetas de algodão que chegam a grandes marcas europeias, como Zara e H&M deixam um rastro de desmatamento, grilagem de terras e violação de direitos humanos no Brasil. Essa é a conclusão do relatório Fashion Crimes da ONG Earthsight, publicado nesta quinta-feira, que analisou o trajeto de 816 mil toneladas de algodão com o auxílio de imagens de satélite, registro de envios de mercadoria, arquivos públicos e visitas às regiões produtoras ao longo de um ano. Segundo o documento, a matéria-prima foi destinada a oito empresas asiáticas entre 2014 e 2023, que fabricaram cerca de 250 milhões de itens para essas lojas. De acordo com a organização, o algodão exportado sai principalmente do Oeste da Bahia, região do Cerrado, muitas vezes desmatada ilegalmente para a ampliação do cultivo. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) mostram que o corte dessa vegetação dobrou nos últimos cinco anos. A Zara e H&M disseram que levam o assunto a sério e aguardam um retorno de sua certificadora. (DW)

Nem as esculturas estão a salvo do assédio sexual. Na Alemanha, uma campanha do grupo Terre des Femmes está expondo em três cidades estátuas de bronze de mulheres cujos seios estão mais claros por terem sido tocados frequentemente ao longo dos anos. O objetivo é conscientizar a população sobre as situações de importunação sexual no país, onde, segundo os organizadores da campanha, duas em cada três mulheres foram assediadas em algum momento da vida. “O assédio sexual é um problema trivializado ou ignorado com demasiada frequência”, afirmou em nota a porta-voz da Terre des Femmes, Sina Tonk. “Temos de trabalhar juntas para assegurar que as vozes das vítimas sejam ouvidas e que os perpetradores sejam responsabilizados.” (g1)

Dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde mostram que o Brasil já ultrapassou o patamar dos 3 milhões de casos prováveis de dengue nesta quarta-feira. De acordo com a pasta, são 1.508 casos para cada 100 mil habitantes, na maior epidemia da doença registrada no país. O índice também ultrapassa o limite de 300 casos por 100 mil estabelecido pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para considerar uma situação como epidêmica. O número de mortes confirmadas, que já havia batido recorde histórico nesta segunda-feira, subiu de 1.116 para 1.256, enquanto outras 1.857 seguem em investigação. (Estadão)

O Brasil é o país latino-americano com o maior número de graduações entre as 50 melhores do mundo no ranking de universidades Quacquarelli Symonds World 2024 divulgado nesta quarta-feira. Foram 22 cursos avaliados entre os melhores, com destaque para odontologia, que conseguiu classificar quatro universidades na área: USP (13º), Unicamp (23º), Unesp (36º) e UFRJ (50º). O país ainda se sobressaiu em engenharia de petróleo, com três colocações no Top 50. A USP também foi a instituição brasileira mais bem avaliada, com 44 cursos entre os 100 melhores do mundo. O ranking avaliou mais de 1.500 universidades de 96 países. (Folha)

Um dos símbolos de Paris, o Rio Sena está poluído e pode afetar até mesmo os Jogos Olímpicos que acontecerão este ano na capital francesa. O Comitê Organizador já trabalha com a possibilidade de cancelar ou transferir para mais tarde a maratona aquática, que seria realizada no rio. Ao longo dos últimos seis meses, amostras indicaram uma contaminação fecal pela bactérias E. coli e enterococos muito superiores ao máximo permitido pelas federações internacionais de natação e de triatlo para a realização de provas, e a situação pode piorar ainda mais caso ocorram chuvas fortes perto das competições. Em agosto do ano passado, um ensaio geral da maratona aquática já teve de ser cancelado devido à má qualidade da água. (Globo)

A Suprema Corte do Arizona decidiu restabelecer uma proibição quase total do aborto no estado, que existe desde 1864. A lei, que precede a formação do estado, pune o procedimento com pena de dois a cinco anos de prisão, exceto nos casos em que a vida da grávida esteja em risco. O caso surge após disputas jurídicas sobre a validade da lei pré-estatal sobre outras mais recentes, como a de 2022, que permite o aborto até 15 semanas de gravidez. Por 4 votos a 2, a Suprema Corte estadual entendeu que a legislação de 160 anos “agora é aplicável” porque não havia proteções federais ou estaduais para o procedimento. A resolução poderá fechar todas as clínicas de aborto e afetar os cuidados de saúde das mulheres no estado. Os eleitores poderão desfazer a decisão em um referendo que acontecerá em novembro. (BBC)

Em decisão histórica, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a Suíça nesta terça-feira por sua falta de iniciativas para combater o aquecimento global. Essa é a primeira vez que uma Corte europeia condena um país por questões ambientais. A ação foi movida por uma associação de idosas, no qual alega que o governo suíço colocou suas vidas em risco durante a última onda de calor que afetou o país, em 2023. Os juízes determinaram que o país cumpra uma série de medidas ambientais para conter o aquecimento global. O governo disse que vai cumprir a sentença. O tribunal ainda rejeitou uma ação de jovens portugueses contra 32 países sobre o mesmo tema, argumentando que a demanda não havia esgotado os recursos judiciais em seu próprio país; e a de um ex-prefeito francês, por não ter sido reconhecido como vítima no caso em questão. (g1)

Morreu nesta segunda-feira, aos 94 anos, o cientista britânico Peter Higgs, ganhador do Prêmio Nobel de Física em 2013 por seus trabalhos teóricos sobre o bóson de Higgs, também conhecido como “a partícula de Deus”, e considerado chave da estrutura da matéria. Segundo uma nota da Universidade de Edimburgo, publicada hoje, ele faleceu pacificamente em sua casa “depois de uma curta enfermidade”. O físico escreveu sua teoria em 1964, mas sua demonstração prática só foi possível em 2012, ao ter sua existência confirmada pelo Cern, o maior laboratório de física de partículas do mundo, sendo laureado com o Nobel no ano seguinte. A descoberta de Higgs foi fundamental para o desenvolvimento do Modelo Padrão, que resume o que se sabe sobre a matéria e três das forças fundamentais conhecidas da natureza. (Folha)

Uma resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Justiça, recomenda que presos que se declarem LGBTQIA+ possam escolher em qual presídio vão cumprir pena. A medida valeria para detentos que se identifiquem como mulheres e homens transexuais, travestis, pessoas transmasculinas e pessoas não-binárias, mas a transferência para o presídio de escolha dependeria de decisão da Justiça. Dessa forma, uma mulher transexual ou um travesti poderia solicitar seu envio a um presídio feminino. A autodeclaração de gênero pode ser feita em qualquer momento do processo. (Globo)