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A lei brasileira autoriza o aborto em caso de estupro, entre outras circunstâncias, sem estabelecer um prazo gestacional. Apesar disso, conta Mônica Bergamo, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) abriu processo contra profissionais do Hospital Vila Nova Cachoeirinha por realizarem abortos legais em mulheres com mais de 22 semanas de gestação. Além disso, o conselho pediu abertura de investigação criminal contra as mulheres, questionando em pelo menos um caso se houve de fato estupro. Em nota, o Cremesp disse desconhecer os casos e que “respeita o direito da mulher ao aborto legal em casos de vítimas de crime sexual”. (Folha)

Antes um orgulho do sistema público de saúde brasileiro, a vacinação está em baixa. A média nacional de imunização, que ficou acima de 70% entre 2001 e 2015, caiu para 59,9% em 2016, e, apesar dos investimentos de bilhões do atual governo, a meta de imunizar 95% do público alvo parece cada dia mais distante. Por trás desse fenômeno há dois fatores. Primeiro, a própria eficiência do sistema, que erradicou ou fez caírem a níveis mínimos doenças antes comuns e criou na população uma falsa sensação de segurança. Segundo, a disseminação nos últimos anos de informações falsas sobre riscos e efeitos colaterais das vacinas – um fenômeno visto também em outros países. O resultado é o aumento de casos de doenças que pareciam relegadas ao passado. (UOL)

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o prazo de três anos para que vítimas de abuso sexual na infância ou na adolescência busquem reparação judicial deve começar a partir do momento em que se adquire total consciência dos danos do abuso em sua vida. Até então, o prazo de prescrição para ações indenizatórias era contado quando a pessoa completava 18 anos. A resolução do STJ abre precedentes para casos futuros. O relator da matéria, ministro Antonio Carlos Ferreira, observou que uma vítima tem dificuldade para lidar com as consequências psicológicas dos abusos sexuais, podendo levar anos para reconhecer o trauma que sofreu, o que inviabiliza a contagem do prazo a partir da maioridade. Para o magistrado, é “essencial analisar cuidadosamente o contexto específico para determinar o início do lapso prescricional em situações de abuso sexual na infância ou na adolescência”. (Folha)

Dados do Painel de Arboviroses do Ministério da Saúde atualizados nesta segunda-feira mostram que o Brasil passou dos 4 milhões de casos de dengue neste ano. Foram 4.127.571 infecções pela doença nas primeiras 16 semanas de 2024, maior marca da série histórica, iniciada em 2000. Até então, o recorde de casos era de 1.688.688 registros em 2015. No mesmo período do ano passado, haviam 902.174 pessoas com a doença. Até o momento, já foram confirmadas 1.937 mortes e outras 2.345 seguem em investigação. O sorotipo 1 do vírus é o mais presente no país, sendo registrado em todos os estados. O sorotipo 2 é o segundo mais observado, estando em 25 unidades da federação. (g1)

Mesmo após o reajuste de 39% no valor da merenda escolar no ano passado, escolas públicas ainda passam por dificuldades para oferecer alimentação de qualidade aos alunos. O governo federal já repassou R$ 5,8 bilhões a estados e municípios para atender 39 milhões de alunos em 2023, mas integrantes de conselhos estaduais de alimentação, ligados às secretarias municipais e estaduais de Educação, relatam problemas como escassez de proteínas nas refeições e má conservação de alimentos que acabam sendo descartados em diferentes escolas pelo país. A qualidade do cardápio também acaba sendo prejudicada devido ao repasse de mesmo valor aos estados, com algumas escolas podendo oferecer filé de tilápia, enquanto outras só têm pão seco. A diferença ocorre porque a maior parte da verba gasta com merenda é responsabilidade dos estados e municípios, com regiões mais pobres tendo dificuldade de completar o investimento. (Globo)

O boletim epidemiológico divulgado nesta segunda-feira pela prefeitura de São Paulo mostra que todos os 96 distritos administrativos da capital paulista estão em epidemia de dengue. Os bairros de Moema, na Zona Sul, e Jardim Paulista, na Zona Oeste, entraram para a classificação nesta semana. Ambos passaram os 300 casos confirmados por 100 mil habitantes, taxa usada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para considerar situação de epidemia. São 220.029 pessoas infectadas em toda a cidade, o equivalente a 1.832,7 por 100 mil habitantes, com 105 mortes. Jaguara, na Zona Oeste, é o bairro mais afetado, com 10.598,1 casos por 100 mil habitantes. No estado, são 1.617.352 casos e 465 mortes confirmadas, além de outras 710 em investigação. (CNN Brasil)

A prefeitura de Juazeiro (BA) retirou de uma das praças da cidade a estátua do jogador Daniel Alves, que nasceu no município. Alves aguarda em liberdade na Espanha o julgamento de um recurso contra a condenação a quatro anos e meio de prisão por estupro. Mas esse não foi o motivo da remoção do monumento. O Ministério Público baiano acionou a prefeitura de Juazeiro porque uma lei federal proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, e, embora a administração municipal tenha alegado que a Lei Orgânica do Município lhe atribua o poder de escolher a nomenclatura de homenagens e logradouros, a estátua acabou retirada. (CNN Brasil)

Em pleno Outono, o Brasil deve passar por uma nova onda de calor nesta semana. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu no sábado um alerta laranja de perigo para altas temperaturas em áreas de MT, GO, MG, SP, PR e para todo o estado do MS, que podem ficar 5ºC acima da média por até cinco dias. A máxima em algumas cidades do país deve alcançar números “nunca registrados” para o período. O calor será especialmente intenso no interior do estado de São Paulo, com máximas acima de 35ºC. No Rio, a previsão é de que as temperaturas ultrapassem 40ºC. (g1)

Uma vacina contra o câncer de pele está sendo testada por pacientes na Inglaterra. Desenvolvida pela University College London em parceria com vários laboratórios, a vacina tem o potencial de trazer uma cura mais definitiva ao câncer de pele do tipo melanoma. Segundo os pesquisadores, o medicamento é customizado de acordo com o DNA de cada paciente e pode representar um marco nesse tipo de tratamento, já que a mesma técnica também pode funcionar contra outros tipos de câncer. A pesquisa para a criação da nova vacina está na fase 3 de estudos, a mais avançada antes de chegar ao mercado, e vai passar por testes com pacientes de vários países, inclusive do Brasil. O melanoma é o tipo de câncer que mais mata e atinge, em média, 9 mil brasileiros por ano e 130 mil pessoas no mundo. (g1)

O Parlamento do Iraque aprovou um projeto de lei que criminaliza as relações entre pessoas do mesmo sexo. A medida tem como objetivo defender valores religiosos e “proteger a sociedade iraquiana da depravação moral e dos apelos à homossexualidade que tomaram conta do mundo”. A nova regra foi incluída na Lei de Combate à Prostituição, em vigor desde 1988, e prevê entre 10 e 15 anos anos de prisão para qualquer relação homossexual consensual, enquanto a promoção de relações entre pessoas do mesmo sexo também acarreta uma pena de um a três anos de prisão e uma multa. A lei também penaliza quem for submetido a operação de mudança de sexo e qualquer homem que apresente "comportamento afeminado". Instituições como a Human Rights Watch (HRW) condenaram as novas medidas, dizendo que a lei "acrescenta mais sofrimento às pessoas LGBT iraquianas que já são vítimas de violência sistemática e ameaçadas”. (CNN Brasil)