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Sob pressão da chamada “Bancada da Bala”, a Câmara aprovou na noite de terça-feira um projeto que suspende trechos de um decreto do presidente Lula sobre acesso a armas de fogo. Entre outros pontos anulados está a proibição de clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas. O projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, também liberou para colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) armas automáticas de qualquer calibre ou longas semiautomáticas de calibre de uso restrito, além de armas de mesmo tipo, marca, modelo e calibre em uso nas Forças Armadas. A mudança vem logo depois de investigações da Polícia Federal apontarem CACs como fornecedores de armas a fações criminosas. (g1)

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública divulgou nesta terça-feira uma portaria com diretrizes para o uso de câmeras corporais por policiais de todo o país. Os estados não são obrigados a seguir as recomendações da pasta, mas os que fizerem receberão recursos federais como incentivo. De acordo com o texto, o acionamento dos dispositivos deve ser feito preferencialmente de maneira automática, com gravações ininterruptas durante todo o turno policial, mas também há as opções de ativação remota, feita pelo sistema, após decisão de autoridade competente, ou ainda pelo próprio agente de segurança, a fim de preservar a intimidade durante pausas e intervalos, como idas ao banheiro.

A Polícia Federal (PF) vai disponibilizar dados genéticos do Instituto Nacional de Criminalística para ajudar pessoas adotadas que querem encontrar seus pais biológicos. O acesso às informações será possível após uma parceria entre a PF e a Secretaria Nacional de Justiça, vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A pasta recebeu 144 pedidos de pessoas que queriam esclarecer sua origem biológica entre 2022 e 2024. Destas, 18 desistiram da procura, 31 não tiveram resultado, nove conseguiram reencontrar a família e outros 86 casos permanecem em aberto.

O desmatamento no Brasil caiu 11,6% no ano passado, segundo dados do Relatório Anual de Desmatamento (RAD 2023), divulgados nesta terça-feira pelo MapBiomas. De acordo com o levantamento, o país perdeu 1.829.597 hectares de mata nativa, em comparação com os 2.069.695 hectares derrubados em 2022. O resultado mostra a primeira redução no desmatamento desde 2019, quando foi iniciada a série histórica do MapBiomas. (g1)

O Ministério da Educação (MEC) aprovou um parecer do Conselho Nacional da Educação (CNE) que determina o cumprimento de 50% da carga horária no formato presencial em cursos de licenciatura à distância. As instituições terão dois anos para se adequarem às novas regras. A medida vinha sendo debatida pela equipe do atual governo, que avaliava a necessidade de colocar um freio de arrumação no ensino superior à distância, que teria se espalhado pelo país, principalmente durante a pandemia de covid-19, sem levar em consideração os critérios de qualidade.

Desde que o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma portaria restringindo o acesso ao aborto legal para mulheres com mais de 22 semanas de gestação, a Defensoria Pública de São Paulo atendeu ao menos duas grávidas vítimas de violência sexual que tiveram o acesso ao procedimento negado. Uma delas chegou a ser rejeitada por três hospitais diferentes na capital, tendo de ser obrigada a ouvir os batimentos cardíacos do bebê, além de perder na Justiça a autorização para a cirurgia, após a nova norma do CFM. Ela somente conseguiu realizar o aborto legal em outro estado com o apoio de uma ONG que atua pelos direitos reprodutivos. (Folha)

O Exército afastou na manhã desta segunda-feira militares que espalharam na noite de domingo um alarme falso de inundação em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre (RS). A população do bairro de Mathias Velho, atingido violentamente pelas enchentes das últimas semanas, foi orientada pelos militares da 14ª Brigada de Infantaria Motorizada a deixar suas casas devido ao rompimento de um dique, o que não aconteceu. Segundo a prefeitura de Canoas, o Exército admitiu um “erro de procedimento” por partes de seus homens, que ordenaram a evacuação e provocaram pânico sem confirmar o rompimento da barragem. (g1)

Com a previsão de um ciclone extratropical a partir da segunda-feira, as aulas das redes pública e privada estão canceladas em Porto Alegre, Pelotas e Rio Grande. Na capital, as atividades serão retomadas quarta-feira. O ciclone, que levará chuvas e ventos fortes no Sul do país, não deve ser extremo. Segundo os meteorologistas da MetSul, o ciclone proporcionará dias com tempo mais firme, proporcionando a baixa dos níveis dos rios. (O Globo)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) agendou para segunda uma audiência pública para discutir a PEC 3/2022. A proposta permite que pessoas ou empresas comprem praias ou terrenos que contornam o litoral, ilhas, margens dos rios e lagoas. Hoje, de acordo com a Constituição, estes terrenos pertencem à União. (Agência Senado)