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O presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, assinou a renovação da licença ambiental para que a Petrobras fure dois poços de petróleo na bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, uma das cinco que compõem a margem equatorial. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, em meio à queda de braço entre os ministérios de Minas e Energia e do Meio Ambiente, para a liberação de exploração na bacia da Foz do Amazonas. Apesar da autorização, a petroleira não poderá lançar âncoras sobre estruturas de corais da região, e terá de adequar o programa de resgate e soltura de espécies aquáticas. (Folha)

Com o objetivo de reduzir a criminalidade e as mortes violentas no Rio de Janeiro, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou o uso da Força Nacional, nesta segunda-feira. Serão enviados 300 agentes e 50 viaturas ao estado. O ministro também anunciou a atuação de 270 membros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 22 blindados, um helicóptero e outro veículo de resgate. Além das rodovias federais, a PRF vai trabalhar na Avenida Brasil. No total, serão investidos R$ 247 milhões em recursos, sendo R$ 95 milhões para a construção de presídios de segurança máxima. (Globo)

Trabalhadores que precisam solicitar o auxílio-doença do INSS não precisarão mais aguardar o laudo conclusivo da perícia médica federal para solicitar o auxílio. De acordo com uma portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) pelo instituto e Ministério da Previdência Social, a solicitação do benefício pode ser feita pelo aplicativo do INSS, por meio do sistema Atestmed, de análise online do benefício por incapacidade, que busca diminuir o deslocamento dos beneficiários até as agências. Com os documentos enviados pelo segurado, o instituto fará uma avaliação remota que promete ser mais rápida que o formato tradicional. O objetivo da medida é reduzir a fila de perícia, que atualmente conta com 1,1 milhão de segurados à espera de atendimento. (InfoMoney)

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou nesta segunda-feira Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas, com orçamento de R$ 900 milhões em três anos. O anúncio acontece no momento em que o ministro Flávio Dino é cotado para a vaga de Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal (STF) e há uma movimentação no PT para desmembrar a pasta. O programa anunciado por Dino tem, entre outros objetivos, integrar diferentes forças de segurança, incluindo áreas de inteligência, e reforçar a cooperação entre estados para enfrentar facções criminosas, que têm cada vez mais atuação em âmbito nacional. O ministro anunciou ainda a liberação de R$ 20 milhões para a Bahia, que lidera as estatísticas de mortes violentas no país. (Metrópoles)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na semana passada uma proposta para criminalizar o "stealing", termo em inglês que se refere ao ato de retirar propositalmente o preservativo sem o consentimento do parceiro o parceira. O texto ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Câmara e substitui o projeto de lei de 2022 do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG). A nova proposta prevê reclusão de 6 meses a 2 anos e multa. No Código Penal, há outros crimes em que o ato de retirar a camisinha sem consentimento poderia ser incluído, como a violência sexual mediante fraude. No entanto, especialistas defendem a necessidade de um projeto de lei que trate especificamente desse crime. (Folha)

O prêmio Nobel de Medicina deste ano foi para a húngara Katalin Karikó e o americano Drew Weissman, ambos da Universidade da Pensilvânia, por sua pesquisa que permitiu o desenvolvimento de vacinas de RNA mensageiro (mRNA) contra a covid-19. A decisão foi anunciada na manhã desta segunda-feira pela organização do prêmio. A descoberta da dupla aconteceu há 15 anos, quando encontraram uma forma de modificar o RNA mensageiro, molécula que transporta instruções para a construção de proteínas do DNA de uma célula até suas máquinas de construção molecular. Karikó trabalhava para o laboratório alemão BioNTech quando aconteceu a pandemia, e suas descobertas permitiram o rápido desenvolvimento da vacina de mRNA em parceria com a Pfeizer. Os prêmios de Física, Química, Literatura e Paz serão anunciados ao longo desta semana; o de Economia, na próxima segunda-feira. (g1)

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, disse neste domingo que o governo pretende aprimorar a eleição unificada de conselheiros tutelares para, entre outros pontos, mudar a forma de divulgar candidatos. Após votar na Zona Norte de São Paulo, Almeida negou ter reservas a candidatos declaradamente conservadores, pois, para ele, o que importa é que mantenham compromisso com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes e sigam os princípios da lei. “É parte da democracia [ter] candidaturas com um perfil mais conservador, mais progressista, de pessoas que professem uma fé, que tenham uma religião. E também pessoas que não tenham nenhuma religião”, afirmou. O ministro disse que pretende também melhorar a atuação dos conselheiros tutelares. (Poder 360)

Setembro foi o pior mês do ano em termos de queimadas no Amazonas. De acordo com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), foram 6.991 focos de incêndio no estado até o dia 29. Foi o segundo pior setembro da série histórica medida pelo órgão, iniciada em 1998, perdendo apenas para 2022, quando foram identificados 8.659 focos. Em toda a região amazônica o Inpe registrou no mês 25.414 incêndios. O aumento nas queimadas vai na contramão do desmatamento, na região, que teve queda de 66% em agosto. Em geral, o fogo é usado por fazendeiros para “limpar” a terra desmatada.  (g1)

O Ministério Público Federal acionou o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) para que tome medidas contra o abuso de poder religioso nas eleições para os conselhos tutelares que acontecem amanhã em todo o país. A ação do MPF veio após a divulgação de vídeos em que pastores aparecem fazendo propaganda ilegal de seus candidatos e divulgando desinformação sobre adversários. As candidaturas beneficiadas pela ação irregular das igrejas podem ser impugnadas. Mais de cinco mil municípios farão eleições para escolher os integrantes dos conselhos, responsáveis por medidas de proteção a crianças e adolescentes. O voto é facultativo. (g1)

A situação em rios estratégicos da Amazônia é crítica devido à baixa vazão provocada pela seca. E a tendência é piorar, já que, segundo o Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), a estiagem vai ser recorde e pode estender até janeiro do ano que vem. Manaus (AM) e Rio Branco (AC) já decretaram estado de emergência, e o governo do Amazonas estima que a população afetada pela seca no estado chegue a 500 mil pessoas em outubro. A estiagem deste ano foi agravada pelo fenômeno El Niño, o aquecimento anormal do Pacífico equatorial. (g1)