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Os juros de fundos da Rússia congelados em instituições bancárias da União Europeia e dos EUA vão ser usados para compor um empréstimo de US$ 50 bilhões à Ucrânia. A decisão foi tomada pelos líderes do Grupo dos Sete (G7), que reúne os sete países democráticos com maiores economias, e vai ser anunciada em um encontro do grupo esta semana na Itália. Os fundos russos no Ocidente foram congelados tão logo o país invadiu a Ucrânia, em 24 de fevereiro de 2022, e chegou a se cogitar usá-los diretamente para apoiar Kiev na resistência. Entretanto, não se chegou a um consenso sobre a legalidade desse uso, já que esses recursos pertencem à Rússia, e seria necessário expropriá-los. (AP)

Em meio a incertezas sobre a condução do ministro Fernando Haddad na Fazenda, o presidente Lula afirmou em um evento nesta quarta-feira que o Brasil tem estabilidade política e econômica “de sobra para oferecer”. E afirmou que o governo está “arrumando a casa e colocando as contas públicas em ordem para assegurar o equilíbrio fiscal”. Em seguida, defendeu o aumento da arrecadação e a queda da taxa de juros para permitir “a redução do déficit sem comprometer a capacidade de investimento público”. A percepção de enfraquecimento político de Haddad e os ruídos sobre a condução da política fiscal brasileira, contribuíram para a alta do dólar nesta quarta-feira, que fechou cotado a R$ 5,405. Pouco mais de uma semana após inaugurar um novo modelo de articulação política, o governo se vê em mais uma crise, que incluiu devolução de parte da MP da Compensação pelo Congresso, além do cancelamento do leilão do arroz, cuja expectativa era a de trazer louros ao Palácio do Planalto. A desarticulação entre ministros e auxiliares de Lula continua como antes. E a insatisfação de deputados e senadores chegou a Haddad, até então poupado do arsenal de críticas dirigido à equipe de Lula, por enviar ao Congresso uma medida sem negociar antes com os principais nomes da Câmara e do Senado. Até os mais fiéis aliados do governo têm reclamado do sucessivo envio de propostas da Fazenda sem prévio debate, sempre com a justificativa de serem fundamentais para a saúde da economia. (Folha)

As empreiteiras envolvidas na Lava-Jato têm 48 horas para responder se aceitam a proposta do governo de novo acordo de leniência, conta Renata Agostini. Caso não haja retorno no prazo estipulado, a Controladoria-Geral da União entenderá que a oferta não foi aceita. Na nova proposta, considerada insuficiente pelas empreiteiras, a CGU e Advocacia-geral da União ofereceram reduções de até 30% sobre o saldo devedor das multas. As empresas argumentam que a legislação permite abatimento de até 70% e pedem que o percentual seja aplicado sobre a multa total e não sobre o que falta ser pago. O movimento do governo foi entendido como um ultimato sob risco de anulação dos acordos em vigor. Isso porque o prazo dado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, termina somente no próximo dia 26. As empreiteiras devem responder até esta quinta-feira que não concordam com a proposta. E planejam provocar o STF, pedindo a Mendonça que atue para uma conciliação. Membros do governo afirmam que a anulação dos atuais acordos não está no radar e que a intimação foi necessária porque, caso as empresas concordem com os novos termos, será necessário um tempo para cumprir todo o rito de formalização da renegociação. (Globo)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), precisou dar um passo atrás em sua proposta de punir, de maneira cautelar, deputados que infringem o decoro e tumultuam sessões no plenário e nas comissões da Casa. Na proposta inicial, Lira dava à Mesa Diretora o poder de decidir pelo afastamento ou suspensão de parlamentares, usurpando uma função que hoje é do Conselho de Ética e do plenário. A proposta ajustada foi aprovada nesta quarta-feira por 400 votos a favor, 29 contra e uma abstenção. Logo após a votação, a proposta o texto foi promulgado pelo próprio Lira.

A lista de políticos que irão se beneficiar da aprovação da "PEC das Praias" é extensa e abrange todos os níveis do poder. Cento e dezesseis vereadores, 41 deputados estaduais, 31 federais, oito senadores, 65 prefeitos, 31 vice-prefeitos, um governador e dois vice-governadores - no total, 295 representantes do Executivo e do Legislativo são proprietários de 410 imóveis nos chamados terrenos de marinha, que pertencem à União. A proposta que está no Congresso Nacional (PEC 3/2022), sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), prevê alterar a Constituição para transferir o domínio das áreas a estados, municípios e proprietários privados — o que implicará aumento no valor do patrimônio e possibilidade de exploração econômica desses locais. Somente os prefeitos da lista são donos de mais de 1 milhão de metros quadrados (quase um Parque Ibirapuera de São Paulo). Já aprovada na Câmara dos Deputados, a PEC tramita no Senado e precisa ser aceita pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da casa para entrar em vigor. Embora o texto não preveja a privatização das praias, seus críticos apontam que, ao transferir os terrenos para proprietários privados, estados e municípios, o acesso às faixas de areia pode ser dificultado. (UOL)

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), foi indiciado pela Polícia Federal nesta quarta-feira pelos crimes de corrupção e organização criminosa nas investigações sobre desvio de verbas federais da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A suspeita surgiu durante as obras em uma estrada de Vitorino Freire (MA), cidade comandada pela irmã do ministro, Luanna Rezende. Um relatório da Controladoria-Geral da União afirmou que 80% da pavimentação da estrada, que custaria R$ 7,5 milhões e foi bancada com dinheiro de emenda parlamentar do então deputado federal, beneficiaria a fazenda do atual ministro das Comunicações e de seus familiares. Até a paralisação da obra, foram empregados R$ 2 milhões do total, dinheiro destinado à Construservice, investigada pela PF por sua relação com o ministro. Além da pavimentação, o mesmo trecho da estrada já havia sido beneficiado por investimentos de R$ 2,5 milhões anos antes. (Estadão)

Um relatório da ONU ofereceu o exame mais detalhado das Nações Unidas sobre os acontecimentos a partir dos ataques terroristas de 7 de outubro de 2023. Segundo a Comissão de Inquérito da ONU (COI), tanto o Hamas quanto Israel cometeram crimes de guerra. Liderada por Navi Pillay, ex-chefe de direitos humanos da organização, a comissão baseou-se em entrevistas com vítimas e testemunhas, imagens de satélite, vídeos e boletins médicos. De acordo com o documento, o Hamas cometeu “assassinatos ou homicídios dolosos”, além de “tortura, tratamento desumano ou cruel” e “crime de guerra de ultraje à dignidade pessoal”, como "violência sexual". Com relação aos crimes de Israel, a ONU cita “a fome como método de guerra, assassinato ou homicídio doloso, dirigir intencionalmente ataques contra civis, transferência forçada e violência sexual”, e diz que “Israel infligiu punição coletiva à população palestina". A escala de assassinatos em Gaza, diz o relatório, equivale a "crime contra a humanidade" e o único resultado "tem sido o agravamento do imenso sofrimento de palestinos e israelenses". Israel não cooperou com a comissão e impediu que os investigadores da ONU tivessem acesso ao país e aos territórios palestinos ocupados. (Guardian)

O presidente do Solidariedade, Eurípedes Júnior, é o principal alvo da Polícia Federal (PF) em 45 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva por desvio de dinheiro do fundo eleitoral na manhã desta quarta-feira. O único mandado de prisão preventiva ainda não cumprido até o momento é o dele. A PF segue procurando Júnior em endereços ligados ao político ou ao partido. Quatro ex-candidatos a deputados distritais pelo Partido Republicano da Ordem Social (Pros) - que se fundiu ao Solidariedade no ano passado - também são alvos de buscas da PF, que aponta que as candidaturas foram laranja, para recebimento de dinheiro do fundo partidário. Em duas dessas candidaturas, por exemplo, o repasse somado foi de R$ 3,5 milhões. Segundo os investigadores, o desvio atribuído ao presidente do Solidariedade - que também foi dirigente do Pros - é de pelo menos R$ 36 milhões. Júnior, investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e furto, chegou a comprar um helicóptero Robinson R66 Turbine por R$ 2,4 milhões (R$ 5 milhões em valores atuais) com dinheiro público, usado em seus deslocamentos entre Planaltina (GO), onde tem residência, e a sede do partido, em Brasília. (CNN)

O Hamas afirmou nesta terça-feira que apresentou sua resposta ao plano de cessar-fogo na Faixa de Gaz apoiado pelos Estados Unidos. Em comunicado, o grupo e seus aliados da Jihad Islâmica Palestina expressaram “prontidão para positivamente” chegar a um acordo. O texto proposto – que foi aprovado pelo Conselho de Segurança da ONU na segunda-feira – exige um cessar-fogo de seis semanas que acabaria por se tornar permanente. O Hamas apelou à “paralisação completa” dos combates. O porta-voz de segurança nacional da Casa Branca, John Kirby, disse que foi “útil” que o Hamas tenha apresentado uma resposta e que as autoridades americanas estão “avaliando” os pedidos do grupo. O secretário de Estado americano, Antony Blinken, que está no Oriente Médio, disse que o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, “reafirmou seu compromisso” com o plano de cessar-fogo em Gaza e que o mundo estava aguardando a resposta do Hamas. (BBC)