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Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), preferiu não opinar sobre o projeto de lei que equipara o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Segundo o ministro, o Congresso é o “lugar certo” para debater os "grandes temas nacionais". “A matéria está no Congresso, que é o lugar certo para se debaterem os grandes temas nacionais. Se e quando chegar no Supremo, vou me manifestar”, disse Barroso, após evento em João Pessoa, na Paraíba. (Globo)

O projeto de lei que iguala o aborto ao homicídio teve a urgência aprovada na Câmara, mas ainda falta ser pautado para a votação do mérito no plenário. Apesar disso, os conservadores no Senado já deram início à articulação para tentar angariar votos para a proposta. Nesta semana, logo após a votação da urgência na Câmara, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) começou a espalhar cartazes pelo Senado, chamando para um debate a ser realizado na manhã da próxima segunda-feira.

Os presidentes americano, Joe Biden, e ucraniano, Volodymyr Zelensky, assinaram nesta quinta-feira, às margens da cúpula do G7, um pacto de segurança de 10 anos. O acordo foi anunciado como um precursor da eventual adesão da Ucrânia à Otan, com os EUA afirmando à entrada do país europeu na aliança militar ocidental. “Hoje é um dia verdadeiramente histórico”, disse Zelensky, acrescentando que o acordo preservará a “vida humana” e contém disposições para “passos para uma paz sustentável” após o fim da guerra. “A Rússia é a verdadeira ameaça global”, afirmou. Biden afirmou que os EUA estão intensificando a pressão sobre a Rússia e que novas sanções vão perturbar Vladimir Putin. “Ele não pode nos dividir e estaremos com a Ucrânia até que prevaleça nesta guerra”, disse. O acordo estabelece entre outros pontos, que, no caso de um ataque armado ao território ucraniano, Washington e Kiev vão se reunir em até 24 horas para discutir uma resposta, mas não prevê envio de forças americanas. Também afirma que os EUA apoiarão a Ucrânia no desenvolvimento da sua força militar com treinamento, planejamento conjunto e esforços de segurança cibernética. (BBC)

O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) Mauro Cid e seu pai, o general Mauro Lourena Cid, foram intimados a depor novamente à Polícia Federal após o órgão encontrar indícios de que mais uma joia recebida pelo ex-presidente teria sido negociada nos Estados Unidos. Os depoimentos estão marcados para terça-feira que vem. O inquérito, que estava na reta final, vai se estender, mas deve ser concluído ainda neste mês. “Essa diligência no exterior, com nossa equipe e a do FBI, localizou que, além dessas joias que já sabíamos, houve a negociação de uma outra joia que não estava no foco dessa investigação. Não sei se já foi vendida ou não foi. Houve o encontro de um novo bem vendido ou tentado ser vendido no exterior”, explicou Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF. (UOL)

O presidente Lula afirmou nesta quinta-feira que ainda não conversou com o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, sobre seu indiciamento por suspeita de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Mas disse que quer ter uma “conversa franca”. “Se você cometeu erro, reconheça que cometeu. Se não cometeu, brigue pela sua inocência”, disse o presidente. Lula também afirmou que o indiciamento não significa que o ministro tenha cometido um erro, mas que é preciso “provar inocência”. O inquérito da Polícia Federal investiga suspeitas de desvio de emendas parlamentares para pavimentação em Vitorino Freire (MA), quando Juscelino ainda era deputado federal. É a primeira vez que um integrante do primeiro escalão do atual governo de Lula é indiciado. Em nota, o ministro negou irregularidades e apontou “ação política” da PF. (Globo)

Em meio ao aumento da desconfiança do mercado com a política fiscal, os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, saíram em defesa da intensificação da agenda de revisão e corte de gastos. Os dois se reuniram pela manhã para tratar dessa pauta. Haddad disse que já existe uma equipe focada na revisão de gastos, mas garantiu que haverá, a partir de agora, uma intensificação nos trabalhos, para que possa haver maior clareza na elaboração do Orçamento de 2025. Ele afirmou que está sendo feita uma reavaliação “ampla, geral e irrestrita das despesas do país”. Além disso, disse que todas as propostas dos senadores para compensar a desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores da economia serão processadas e que os Poderes vão chegar a um denominador comum sobre o assunto rapidamente. (Estadão)

Eurípedes Júnior, presidente do Solidariedade, segue foragido desde ontem. A Polícia Federal o procurou em endereços de Planaltina (GO), onde tem residência, e Brasília, sede do partido. Os agentes também foram ao aeroporto do Distrito Federal, pois ele tinha viagem marcada, mas não o encontraram. Até o momento, nenhum advogado ou representante de Eurípedes entrou em contato com a PF para negociar sua rendição. Dos sete mandados de prisão preventiva expedidos na quarta-feira, só o dele não foi cumprido - entre os presos estão a tesoureira da sigla e seu marido, primo de Eurípedes. Os policiais federais apuram desvio de R$ 36 milhões do fundo eleitoral envolvendo o político, que chegou a comprar um helicóptero para uso pessoal, segundo investigadores da Superintendência da PF em Brasília, responsável pelo inquérito. Os depoimentos dos seis presos devem ocorrer no sábado. (CNN)

Depois de devolver a medida provisória apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), que limitava o uso de créditos do pagamento de PIS/Cofins, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reuniu-se com líderes da Casa para propor uma série de alternativas com o objetivo de resolver a previsão de rombo nas contas públicas causado pela desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), saiu da reunião com uma lista de propostas e as levou a Haddad. Ele será o relator do projeto, cuja a autoria é de Efraim Filho (União-PB). A ideia é votar a proposta no prazo de 60 dias no Senado, antes de seguir para a Câmara.

Embora tenham integrado juntos o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino não se declarou suspeito para relatar na corte o caso envolvendo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, indiciado pela PF por corrupção. A investigação estava sob a relatoria de Rosa Weber, sucedida por Dino. Quando ainda comandava a pasta da Justiça e aguardava a sabatina no Senado, ele disse a interlocutores que iria alegar suspeição para que o caso de Juscelino fosse encaminhado a outro ministro do Supremo. Além de o fato de ambos terem integrado o governo, a investigações apontavam irregularidades em emendas destinadas a municípios do Maranhão, estado que Dino governou por dois mandatos. (Globo)