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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes liberou ao empresário Luciano Hang o uso de seus perfis em redes sociais, bloqueado há quase dois anos, conta o Painel S.A. A medida se aplica também a José Koury, dono do Barra Shopping, no Rio de Janeiro, mas ambos seguem proibidos de publicar conteúdo como ataques às instituições ou defesa de ruptura da democracia. Os dois são investigados no inquérito que apura a atuação de empresários em grupos de WhatsApp no incentivo a um golpe de Estado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). "No atual momento da investigação, não há necessidade da manutenção dos bloqueios dos diversos perfis de Luciano Hang e José Koury nas redes sociais", escreveu Moraes. (Folha)

O assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, afirmou à CNN Brasil que o pedido de prisão do opositor venezuelano Edmundo Gonzalez é um grande obstáculo para o diálogo que o Brasil e a Colômbia vinham tentando manter com a Venezuela. Amorim considerou o pedido de prisão como “muito negativo”.

Um ataque russo contra uma instalação educacional militar em Poltava, no centro da Ucrânia, resultou na morte de 41 pessoas, além de mais de 180 feridos, informou o presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky. Segundo Zelensky, dois mísseis balísticos atingiram tanto a instalação militar quanto um hospital próximo. No Telegram, o presidente disse que “A escória russa será definitivamente responsabilizada por este ataque”.

Determinada por Alexandre de Moraes e referendada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, a suspensão do X no Brasil está sendo questionada no STF. O Partido Novo protocolou ontem uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) na qual pede a anulação imediata da medida e que o plenário da Corte resolva a questão. Por sorteio, a ação foi distribuída para Nunes Marques, justamente o ministro que é tido como um dos que divergem de Moraes e da Primeira Turma. Advogados da legenda sustentam que a suspensão da rede social é inconstitucional e desrespeita a liberdade de expressão. Nunca uma decisão monocrática anulou outra tomada por uma Turma do STF. (Globo)

Brasília está de olho em Caracas. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou, nos bastidores, preocupação com a recente ordem de prisão emitida pela Justiça venezuelana contra Edmundo González, diplomata e candidato que enfrentou Nicolás Maduro nas eleições de julho. Em conversas reservadas, Lula reconheceu que a Venezuela está se distanciando cada vez mais da comunidade internacional, o que representa um desafio crescente para a diplomacia regional.

A Justiça da Venezuela acolheu o pedido da Procuradoria-Geral, alinhada ao regime de Nicolás Maduro, e emitiu um mandado de prisão contra Edmundo González Urrutia, candidato da oposição nas eleições presidenciais de 28 de julho, por “crimes associados ao terrorismo”. De acordo com a procuradoria, González é investigado por usurpação de funções da autoridade eleitoral, falsificação de documentos oficiais, conspiração, sabotagem para danos em sistemas e financiamento do terrorismo. O oposicionista já havia sido advertido pelo Ministério Público sobre a possibilidade de um mandado de prisão por ter faltado três vezes seguidas a intimações para depor sobre a divulgação das atas eleitorais em um site. (g1)

O presidente americano, Joe Biden, afirmou nesta segunda-feira que o premiê israelense, Benjamin Netanyahu, não está fazendo o suficiente para garantir um acordo de cessar-fogo com o Hamas. Biden não fez menção a um acordo do tipo “pegar ou largar”, que havia sido antecipado pelo Washington Post e que, se falhar, poderia marcar o fim das negociações lideradas pelos americanos. Paralelamente, os protestos contra o governo de Netanyahu, os maiores desde os ataques de 7 de outubro, sofreram um duro golpe da Justiça, que ordenou o fim de uma greve geral. As manifestações, iniciadas no fim de semana, foram motivadas pela descoberta dos corpos de seis reféns em Gaza, levando milhares de israelenses às ruas. O premiê não cedeu aos pedidos de cessar-fogo. Em coletiva de imprensa, Netanyahu pediu perdão por não trazer de seis reféns de volta com vida no fim de semana e advertiu que o Hamas “pagaria um alto preço” pelas mortes. Também afirmou que Israel tem de manter o controle sobre o corredor ao longo da fronteira entre Gaza e Egito e garantiu que “os reféns não serão levados para fora”. (Guardian)

A decisão do ministro Alexandre de Moraes de enviar à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal sua decisão de suspender o X contrariou uma parte dos ministros da Corte, que entende que o caso deveria ter sido levado ao plenário. Moraes poderia ter feito essa opção ou, para que o caso fosse remetido ao plenário, um dos magistrados da turma deveria ter apresentado uma questão de ordem, o que não aconteceu. Sob reserva, os ministros que demonstraram insatisfação com a escolha de Moraes argumentam que uma decisão dessa magnitude deveria ser analisada por todo tribunal. Além disso, argumentam que, juridicamente, é incorreto enviar apenas à turma, já que o processo contra o X é um braço do inquérito das milícias digitais, que é de competência do plenário. (Folha)

Os Estados Unidos apreenderam nesta segunda-feira na República Dominicana o avião do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, afirmando que sua aquisição viola as sanções impostas ao país e envolve outras questões criminais. A aeronave Dassault Falcon 900EX foi levada para a Flórida. Em nota, o procurador-geral Merrick Garland disse que “o Departamento de Justiça apreendeu uma aeronave que sob alegação de ter sido comprada ilegalmente por US$ 13 milhões por meio de uma empresa de fachada e contrabandeada para fora dos Estados Unidos para ser usada por Nicolás Maduro e seus comparsas”. O avião foi comprado de uma empresa na Flórida, segundo o Departamento de Justiça, e exportado ilegalmente em abril de 2023 dos Estados Unidos para a Venezuela através do Caribe. Desde então, tem sido usado para voar “quase exclusivamente de e para uma base militar na Venezuela”, de acordo com o Departamento de Justiça, assim como para viagens internacionais de Maduro. “O avião foi apreendido por violação das sanções dos EUA à Venezuela e outras questões criminais que ainda estamos analisando em relação a esta aeronave”, disse o agente especial Anthony Salisbury. As autoridades dos EUA trabalharam em estreita colaboração com a República Dominicana, que notificou a Venezuela sobre a apreensão. (CNN)

Fundador da Pershing Square, o bilionário Bill Ackman criticou a decisão judicial de suspender o X no Brasil e afirmou o potencial da medida em afastar investidores do país. Em um post no X, Ackman alertou que o fechamento da plataforma e o congelamento de contas na Starlink colocam o Brasil em risco de se tornar um mercado mal visto. Ele traçou um paralelo com a China, onde ações similares resultaram, em sua opinião, em fuga de capitais e colapso econômico.