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Preso desde sábado sob acusação de tentar obstruir as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado, Walter Braga Netto trocou de advogado, conta Lauro Jardim. A família do general quatro estrelas destituiu Luis Prata, que o defendia desde que o indiciamento pela Polícia Federal em novembro. O novo defensor do militar é José Luis Oliveira Lima, um dos criminalistas mais respeitados do Brasil, que advogou para José Dirceu no mensalão e para Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS. (Globo)

Com quase cinco meses de atraso, o plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 com meta fiscal zero e banda de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 30,9 bilhões de déficit ou superávit, além de autonomia para estatais dependentes do Tesouro. A Constituição prevê que a LDO, que define os parâmetros do Orçamento do ano seguinte e fixa regras para pagamento de despesas, benefícios sociais e investimentos, seja aprovado antes do recesso parlamentar de julho. O bloqueio do pagamento de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal, no entanto, praticamente paralisou o Legislativo. O governo chegou a se preparar para um cenário em que nem a LDO nem a Lei Orçamentária Anual (LOA) fossem aprovadas neste ano, incluindo um dispositivo para garantir a execução provisória do Orçamento no projeto de lei de renegociação de dívidas dos estados. Com o avanço do relatório da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), o jabuti foi retirado. A LDO também incorporou o pedido do governo para aumentar a autonomia das estatais, medida vista como problemática por técnicos da CMO. E incluiu ainda uma lista de despesas que não ficarão sujeitas a contingenciamento, como universidades federais e despesas com prevenção e mitigação de desastres naturais. (Folha)

O secretário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que as exceções previstas no texto da regulamentação do novo sistema de impostos foram aceitas pelo governo para viabilizar a aprovação da proposta no Congresso. A principal proposta da reforma foi aprovada pela Câmara nesta terça. “As pessoas reclamam, tem muita exceção na reforma. Eu mesmo acho que tem muita exceção. Mas, em relação ao que tem hoje, vai diminuir muito. E isso foi possível para poder viabilizar politicamente a aprovação da reforma. Temos que entender que tem um avanço muito grande”, disse durante evento da CNN Brasil nesta quarta-feira. Segundo Appy, uma reforma tributária ideal contemplaria cashback para toda a população e deveria prever exceções apenas para o setor de combustíveis, imobiliário e financeiro. “Tirando esses três, o ideal é uma regra só para todo mundo, e cashback para toda a população brasileira.” (Globo)

Elon Musk e sua empresa SpaceX estão enfrentando investigações de várias instâncias do governo dos Estados Unidos devido a falhas em protocolos de segurança nacional, como o não fornecimento de informações completas sobre reuniões e viagens internacionais. As preocupações também levaram a Força Aérea a negar a Musk uma autorização de segurança de alto nível, citando riscos potenciais, como seus contatos com autoridades estrangeiras e investimentos fora do país. A SpaceX recebeu mais de US$ 10 bilhões em contratos federais desde 2019, mas tem sido criticada por funcionários que alegam irregularidades nos procedimentos de relatórios. Apesar das investigações, Musk mantém uma autorização ultrassecreta, permitindo acesso a informações sensíveis, como tecnologia militar. Entretanto, o não cumprimento de regras básicas de divulgação, como o relato de uso de medicamentos e detalhes de reuniões, levanta dúvidas sobre sua conformidade com os requisitos de segurança. O Pentágono e outros órgãos continuam monitorando as práticas da SpaceX enquanto avaliam possíveis impactos nos programas de segurança nacional. (New York Times)

Para ler com calma. Até poucos dias atrás, Idlib, no noroeste da Síria, era a única área do país controlada pela oposição. De lá, rebeldes liderados pelo grupo islâmico Hayat Tahrir al-Sham, ou HTS, lançaram uma ofensiva surpreendente que derrubou Bashar al-Assad e pôs fim à ditadura de cinco décadas de sua família. Como resultado, o HTS se tornou uma autoridade e parece estar tentando levar sua forma de governar em Idlib para o resto da Síria. No centro da cidade, bandeiras da oposição, com uma faixa verde e três estrelas vermelhas, flanavam alto em praças públicas e eram agitadas por homens e mulheres, velhos e jovens, emocionados com a queda de Assad. Grafites em muros celebravam a resistência contra o regime. Enquanto prédios destruídos e pilhas de entulho eram um lembrete da guerra não tão distante, casas restauradas, lojas abertas e estradas pavimentadas eram testemunhos de que algo mudou. A BBC foi até Idlib e encontrou ruas relativamente limpas, semáforos e postes de iluminação funcionando, policiais patrulhando as áreas mais movimentadas. É uma amostra do que pode acontecer com a Síria em outras partes do país. “Não é uma democracia plena, mas há liberdade”, resume o ativista Fuad Sayedissa. (BBC)

De sábado não passa? O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na última terça-feira que pode convocar uma sessão do Congresso Nacional no próximo sábado para votar a Lei Orçamentária Anual (LOA). O principal entrave é a necessidade de aprovação, pela Câmara e pelo Senado, do projeto de lei que ajusta as despesas do salário mínimo aos limites do novo arcabouço fiscal antes da análise da LOA. Isso porque sem as regras novas aprovadas, o crescimento do salário acompanhará a inflação mais a média de crescimento econômico dos anos anteriores. Com o pacote fiscal da Fazenda, o crescimento acima da inflação é limitado a 2,5%. Segundo o relator do orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que precisará de dois dias para finalizar o parecer com as alterações no mínimo, o que atrasaria a votação da LOA para o sábado. Pacheco afirmou que a possibilidade é regimental, mas destacou o esforço para agilizar o processo e permitir o amadurecimento das discussões sem que a sessão de sábado seja necessária. A previsão é que a Câmara vote o projeto nesta quarta-feira e o Senado na próxima quinta-feira. (Valor)

Pesquisa do Datafolha divulgada nesta quarta-feira mostra que 69% dos brasileiros preferem a democracia como regime de governo, número majoritário, mas que representa uma queda em relação aos 79% registrados em outubro de 2022. O levantamento foi realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, com 2.002 eleitores de 113 municípios, e possui margem de erro de dois pontos percentuais. O apoio ao regime democrático é maior entre pessoas com ensino superior (87%) e renda acima de cinco salários mínimos (80%). Entre os menos escolarizados e com renda de até dois salários mínimos, os índices caem para 56% e 61%, respectivamente. A pesquisa também aponta que 68% dos entrevistados acreditam que houve risco de golpe entre a derrota de Jair Bolsonaro nas urnas e a posse de Lula em 2022, sendo que 43% avaliam esse risco como grande. Apesar disso, 52% consideram impossível o retorno de uma ditadura no país. (Globo)

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a prescrição de uma ação contra o ex-ministro José Dirceu por corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato. Os ministros reconheceram o fim do direito de punir o ex-ministro, que havia sido condenado a 30 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por suposto recebimento de propinas da Engevix em troca do direcionamento de contratos da Petrobras. Segundo Roberto Podval, que representa Dirceu, essa era a última ação penal pendente contra seu cliente. A decisão ocorre após o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro contra Dirceu. Embora seja improvável, os processos afetados pelas anulações podem ser retomados em instâncias inferiores. Dirceu, de 78 anos, já declarou que pretende disputar uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026. Uma eventual candidatura dependerá de análise da Justiça Eleitoral. (Estadão)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira que os deputados votarão o pacote fiscal até está quarta-feira. “Nós vamos votar. Não estou garantindo aprovação nem rejeição. Nós vamos votar, estamos discutindo, conversando, dialogando, encontrando textos para votar. Mas o calendário de votação é esse”, disse Lira, que mais cedo se reuniu com líderes partidários para discutir os textos dos três projetos do pacote. A Casa deve votar nesta terça-feira o projeto de lei complementar que limita a concessão de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas e abre brecha para o contingenciamento de emendas parlamentares em até 15%. No dia seguinte, devem ser votados a Proposta de Emenda à Constituição e o outro projeto de lei. Em relação ao diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre a tramitação dos projetos, Lira afirmou que “o presidente do Senado fala pelo Senado”. Ainda nesta terça-feira, a Câmara deve concluir a votação do primeiro projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. O recesso legislativo começa, oficialmente, na próxima segunda-feira, mas ainda precisam ser votadas matérias como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA). (Folha)