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O relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, nesta terça-feira, sem alteração na meta de déficit fiscal zero. Para mudar a meta a partir de agora, o governo precisa da emenda de algum parlamentar aliado e depende de articulação política, pois a aprovação depende do apoio de 171 deputados e 27 senadores. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), o relatório aprovado foi construído junto com o governo. De amanhã até o dia 16, os parlamentares poderão apresentar emendas ao projeto. O relatório final deve ser apresentado no dia 18 e votado no dia 22. Para zerar o déficit, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, depende da aprovação medidas de aumento da arrecadação. Falta o Senado aprovar os projetos que taxam os fundos exclusivos e offshores e de regulamentação das apostas esportivas. Na Câmara, falta aprovar a subvenção do ICMS, disciplinando a concessão de benefícios fiscais, e a repatriação de recursos no exterior. (Globo)

Eduardo Zeferino Englert, réu pelos atos golpistas de 8 de janeiro, teve o julgamento no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenso após seu advogado apontar um erro no voto do relator, Alexandre de Moraes. O ministro pediu destaque do caso e, com isso, o julgamento será reiniciado. Um ministro não precisa apresentar justificativa para um destaque, mas a decisão de Moraes ocorreu dias após a defesa apontar uma falha em seu parecer. Preso em 8 de janeiro dentro do Palácio do Planalto, Englert foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e se tornou réu por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Sua ação penal começou a ser julgada em 27 de outubro no plenário virtual juntamente com ou outras cinco. Em seu voto, Moraes disse que haveria uma “prova contundente” de que Englert chegou a Brasília em 7 de janeiro e ficou acampado em frente ano quartel-general do Exército entre os dias 7 e 8. Mas esse ponto não constou da denúncia da PGR. Laudo elaborado pela Polícia Federal, com base nos dados de celular de Englert, apontou que ele saiu de Santa Maria (RS) em 6 de janeiro, chegou a Brasília no início da tarde do dia 8 e não passou pelo QG. (Globo)

Por 20 votos a 6, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o texto-base da reforma tributária. O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), senador Eduardo Braga (MDB-AM) fez mudanças no projeto aprovado pelos deputados e, em reunião no Palácio do Planalto, as alterações receberam o aval dos líderes partidários e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No total, foram apresentadas 802 emendas e mais de 250 foram acatadas. Os integrantes da CCJ rejeitaram todos os destaques, então a versão final do parecer de Braga segue para o plenário da Casa. O texto deve ser submetido à votação nesta semana, mas o governo ainda avalia se terá votos suficientes para aprovar a versão atual. Por se tratar de uma PEC, a reforma tem de ser votada em dois turnos no Senado e ser aprovada por ao menos 49 senadores. Se passar, o texto voltará à Câmara dos Deputados para avaliação das modificações feitas pelos senadores.

O ministro do Esporte, André Fufuca (PP-MA), nomeou como número dois de sua pasta o ex-secretário executivo de Abraham Weintraub, que foi um dos responsáveis pelo Ministério da Educação (MEC) durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A nomeação de Antonio Paulo Vogel de Medeiros foi publicada na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União, em decreto assinado por Fufuca e pelo presidente Lula. Medeirso chegou ao MEC em abril de 2019 e, após a saída de Weintraub, em junho de 2020, assumiu interinamente a pasta por um mês. Antes de trabalhar na Educação, foi secretário executivo adjunto da Casa Civil. Também atuou como secretário adjunto de Finanças e Desenvolvimento Econômico na Prefeitura de São Paulo durante a gestão do atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). (UOL)

Durante um fórum no Itamaraty com investidores nesta terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou a empresários que o governo garantirá estabilidade política, fiscal e jurídica para investimentos no Brasil. “Vamos garantir estabilidade política, estabilidade social, estabilidade jurídica, nós vamos garantir para vocês estabilidade fiscal e nós queremos garantir para vocês a possibilidade de vocês colocarem a inteligência empresarial de vocês para que esse país cresça cada vez mais”, afirmou dias depois de duvidar do cumprimento da meta de déficit zero no ano que vem. Lula também afirmou que “não é necessário diminuir o Estado para valorizar a iniciativa privada” e que, em seu governo, os ativos públicos não serão vendidos, mas aprimorados. (g1)

O primeiro-ministro de Portugal, António Costa, apresentou nesta terça-feira ao presidente Marcelo Rebelo de Souza seu pedido de renúncia, após ver seu nome envolvido em um escândalo de corrupção. A polícia cumpriu mandados de busca e apreensão em prédios públicos e nas casas de Costa e do ministro da Infraestrutura, João Galamba. O chefe de gabinete do primeiro-ministro teria sido preso na operação. Galamba e outras autoridades são acusados de tráfico de influência em concessões de exploração de lítio e projetos de hidrogênio verde. O Ministério Público já sabe que eles usaram o nome de Costa para “desbloquear procedimentos” e investiga se o chefe de governo tinha conhecimento do caso. (CNN Brasil)

O governo não pretende mandar para o Congresso esta semana uma proposta de mudança na meta fiscal para 2024, como chegou a ser discutido. A ideia entre auxiliares do presidente Lula é aguardar até a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), prevista para o próximo dia 22, e, caso fique clara a inviabilidade da meta de déficit zero no ano que, vem algum parlamentar da base governista propor a alteração. Com esse novo prazo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defensor do déficit zero, ganha tempo para negociar projetos e ações que ampliem a arrecadação federal. (Folha)

Embora tenha garantido anteriormente que Israel não pretendia reassumir o controle da Faixa de Gaza, da qual se retirou em 2005, o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu afirmou na noite de segunda-feira que o país deve assumir indefinidamente “responsabilidade geral pela segurança” no território ao fim da guerra contra o Hamas. Em entrevista à emissora de TV ABC, ele admitiu a possibilidade de pequenas pausas na ofensiva em Gaza para facilitar a entrada de ajuda humanitária e libertação dos quase 240 reféns tomados pelo Hamas em Israel nos atentados terroristas de 7 de outubro. Porém, descartou um cessar-fogo amplo até que os cativos sejam devolvidos. (AP)

O comando da Procuradoria-Geral da República (PGR) está mais perto de ser definido. O presidente Lula pretende encerrar nesta semana as conversas com os cotados para o posto. Bela Megale conta que a escolha será feita ainda neste mês. Na sexta-feira, Lula recebeu o subprocurador-geral da República Aurélio Rios, cuja indicação é defendida por uma ala do governo. O presidente vai se reunir nesta semana com Luiz Augusto dos Santos Lima, sugerido pelo ex-presidente José Sarney. Ministros afirmam que seguem no páreo os subprocuradores Antônio Carlos Bigonha, que tem apoio de uma ala do PT, e Paulo Gonet, que conta com o aval dos ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. (Globo)

Por quase quatro horas, o ex-presidente americano Donald Trump deu depoimentos retóricos e divagantes durante seu julgamento por fraude em um processo civil por inflar o valor de seus bens em declarações a bancos e seguradoras para conseguir empréstimos com taxas melhores e seguros mais baratos. Ele afirmou ser mais especialista do que qualquer pessoa no setor imobiliário e reconheceu ter ajudado a reunir documentos determinando o valor de suas propriedades. Mas reclamou várias vezes do caso, assim como do procuradora-geral Letitia James e do juiz Arthur Engoron. Trump disse que o caso não faz sentido, porque os bancos estavam satisfeitos com os acordos fechados com ele. “É uma interferência eleitoral, porque você quer me manter neste tribunal o dia todo”, afirmou, chamando o juiz de hostil. Apesar de ter reconhecido sua participação nas avaliações imobiliárias, disse várias vezes que não interveio nesse tipo de trabalho. O juiz tentou repetidamente controlar Trump, cujos comentários incluíam classificar o julgamento de muito injusto. Ele pediu que o ex-presidente fizesse comentários curtos e, em determinado momento, determinou que parte de sua fala fosse retirada dos registros. “Este não é um comício político”, disse ao ex-presidente. O caso não tem relação com os quatro processos criminais que o ex-presidente enfrenta. A expectativa é que termine em dezembro. (New York Times)