Moraes admite erro, mas mantém pena de 17 anos em voto contra réu do 8/1
Relator das ações penais dos ataques golpistas de 8 de janeiro no Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes ajustou seu voto após a defesa apontar erro no primeiro julgamento de Eduardo Zeferino Englert, de 42 anos, mas manteve a pena de 17 anos de prisão. A nova análise, iniciada na madrugada desta sexta-feira, foi realizada após os advogados de Englert afirmarem que o réu não esteve no quartel-general do Exército antes dos ataques. O argumento foi confirmado pela Polícia Federal após perícia. Com isso, os votos do julgamento anterior foram zerados. O novo julgamento acontece até o dia 24 no plenário virtual.
Hamas publica vídeo de refém israelense de 86 anos
O Hamas publicou um vídeo de Arye Zalmanovich, israelense de 86 anos sequestrado em sua casa, no kibutz Nir Oz, em 7 de outubro. O idoso, que tem problemas de saúde e precisa de tratamento médico, aparece debilitado nas imagens. E a família mostrou preocupação com o estado de saúde de Zalmanovich. Ele cresceu em Haifa e foi membro do movimento juvenil de esquerda Hashomer Hatzair. Em 1955, tornou-se um dos fundadores do kibutz Nir Oz, onde trabalhou como agricultor. No fim de outubro, em uma manifestação pela libertação dos reféns, seu filho, Boaz, disse que, durante 60 anos, ele acordou todos os dias às 4h30 e saiu para arar, semear e colher, além de se recusar a deixar o kibutz, mesmo nos momentos de maior tensão. Segundo autoridades israelenses, 237 pessoas ainda estão em poder do Hamas. Os corpos de duas reféns foram encontrados nos últimos dias pelas tropas israelenses. Os cadáveres estariam, segundo Israel, nos arredores do hospital al-Shifa, o maior de Gaza e que, ainda segundo Israel, seria utilizado pelo Hamas. (Haaretz e Globo)
Combustível para a ONU em Gaza abre crise no governo de Israel
O fornecimento de combustível para que a ONU mantenha serviços essenciais na Faixa de Gaza abriu uma crise no governo israelense. Na manhã desta sexta-feira, o Gabinete de Guerra aprovou a entrada diária de dois caminhões tanques de combustível no território palestino. O material deveria ser usado em geradores para os sistemas de água e esgoto, que entraram em colapso com os bombardeios e a posterior invasão israelense. Pouco depois, a ministra dos Transportes, Miri Regev, convocou uma reunião do Gabinete de Segurança, alegando que o Gabinete de Guerra não tem autoridade para permitir o envio do combustível. Ex-militar de carreira, Regev é considerada da ala mais radical do Likud, partido do premiê Benjamin Netanyahu. (Haaretz)
Novo nome embola disputa por vaga no STF
A já muito adiada indicação do futuro ocupante da vaga de Rosa Weber no STF ganhou um complicador, conta Bela Megale. Um novo postulante, o secretário de Assuntos Jurídicos (SAJ), Wellington César Lima e Silva, está se articulando junto ao presidente Lula e provocando incômodo entre os até então favoritos: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o ministro da Justiça, Flávio Dino, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Eles se consideram traídos por Lima e Silva, que também não sondou os ministros do STF, normalmente ouvidos sobre a indicação. (Globo)
Ameaças a repatriados de Gaza vai ser investigada pela PF
Por determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Polícia Federal vai investigar as ameaças feitas aos brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e foram repatriados no início desta semana, conta Monica Bergamo. A defesa de Hasan Rabee, um dos integrantes do grupo de repatriados, relata que, desde que chegou ao Brasil, ele já recebeu mais de 200 mensagens com ataques xenófobos, ameaças de morte, calúnia e injúria racial. A advogada Talitha Camargo da Fonseca formalizou um pedido ao Ministério dos Direitos Humano e da Cidadania (MDHC) para que o brasileiro-palestino e sua família sejam incluídos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. Uma mulher iniciou um dos ataques encaminhando uma publicação feita pela deputada Carla Zambelli (PL-SP) que acusava Hasan de compartilhar mensagens pró-terrorismo, fazendo menção a um post de 2015, em que Hassan sugeriu que estaria “no momento certo de explodir ônibus em Israel”. A publicação foi apagada por ele após repercussão. A advogada diz não ter sido informada sobre ataques sofridos por outras pessoas do grupo que voltou de Gaza. Para ela, Hasan seria o alvo por ter sido um dos que mais reportaram o dia a dia na zona de guerra. (Folha)
Ibovespa sobe 1,20% e renova máxima do ano
A decisão do governo de manter – pelo menos até o fim deste ano – a meta de déficit zero em 2024 contribuiu para o bom desempenho do Ibovespa, que fechou em alta de 1,20% nesta quinta-feira, aos 124.639 pontos, renovando a máxima do ano e no maior patamar desde 29 de julho de 2021. Em Nova York, o S&P 500 e o Nasdaq fecharam com leve alta de 0,12% e 0,07%, respectivamente, enquanto o Dow Jones caiu 0,13%. Já o dólar subiu 0,17%, a R$ 4,87. (InfoMoney)
PGR envia para homologação 12 propostas de acordo com réus do 8 de janeiro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 12 propostas de acordo de não persecução penal com acusados de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro. Os pedidos foram protocolados nesta quinta-feira e devem ser apreciadas pelo relator das ações penais, o ministro Alexandre de Moraes. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Ao enviar os documentos ao Supremo, o Ministério Público Federal (MPF) requer a revogação das medidas cautelares aplicadas aos réus, como uso de tornozeleira eletrônica. Já os réus terão de prestar 300 horas de serviços à comunidade, participar de curso sobre democracia e fechar contas em redes sociais abertas. No total, 1.125 denunciados terão as ações penais analisadas para definir se preenchem os requisitos para fechamento de acordo. Uma das condições para isso é confessar a prática dos crimes pelos quais foram denunciados: incitação e associação criminosa. (g1)
Pedido de reabertura do inquérito sobre morte de Eduardo Campos é enviado à PGR
Um pedido de reabertura do inquérito do acidente aéreo que matou o ex-governador pernambucano e então candidato do PSB à presidência Eduardo Campos, em 2014, foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), pelo juiz Roberto Lemos dos Santos Filho, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3). O pedido foi feito pelo irmão do político, o advogado Antônio Campos, com base em um parecer técnico recente, que apresenta “fatos novos” e defende a tese de que o acidente foi “provocado”, com “indícios de assassinato”. Na decisão, o juiz apontou a “singularidade” do caso e indicou que o encaminhamento à PGR visa “assegurar a revisão da investigação e assentar o acerto da conclusão alcançada”. Em 2018, o inquérito da Polícia Federal apontou quatro possíveis causas: colisão com elemento externo, desorientação espacial, falha de profundor ou falha de compensador. Mas, em fevereiro de 2019, o Ministério Público Federal arquivou a investigação sem apontar a causa do acidente, que além de Campos matou mais seis pessoas, devido à inoperância de alguns equipamentos da aeronave. Desde então, a família tenta reabrir a investigação. (Carta Capital)
George Santos ‘não é confiável’ e usou candidatura nos EUA para lucrar, diz comitê
Relatório do Comitê de Ética da Câmara dos EUA, divulgado nesta quinta-feira, concluiu que o deputado do estado de Nova York George Santos, filho de brasileiros, “não é confiável” e usou sua candidatura em 2020 e 2022 para lucrar. Ele usou seu fundo de campanha para pagar botox, itens de luxo, viagens e até gastos no OnlyFans. O documento, entregue à Justiça americana, é resultado de uma investigação de quase nove meses contra o republicano, e abre caminho para uma nova tentativa de expulsá-lo da Casa, menos de um mês depois de uma moção para cassar seu mandato ser rejeitada no plenário por 213 votos a 179. Santos foi eleito em 2022 para representar o terceiro distrito de Nova York, que inclui partes de Long Island e o Queens. Ele perdeu a disputa em 2020. Pouco depois da publicação do relatório, o republicano afirmou em sua conta no X que não renunciará, mas que não concorrerá à reeleição. (Folha)