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Em mais uma importante vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente Lula vetou integralmente a prorrogação até 2027 da desoneração da folha de pagamentos dos 17 setores que mais empregam no país. A decisão, segundo o Painel S.A, vai ser publicada na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União. Pessoas que participaram da última reunião sobre o tema no Palácio do Planalto disseram que os argumentos de Haddad em defesa do caixa da União para o cumprimento da meta fiscal de 2024 convenceram Lula. O impacto da medida é estimado em R$ 9,4 bilhões por ano. Em vigor desde 2012, o incentivo permite que empresas das áreas contempladas substituam a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Ao todo, a medida atinge quase 9 milhões de postos de trabalho. O Ministério da Fazenda também argumentou que, pela reforma da Previdência, é proibido adotar medidas que reduzam a arrecadação que paga as aposentadorias, o que ocorreria com a desoneração, segundo a pasta. Segundo lideranças no Congresso, o veto deve ser derrubado. (Folha)

Em resposta às críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal à aprovação pelo Senado de restrições a decisões monocráticas, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não é uma retaliação, mas um aprimoramento, visando reforçar o que diz a Constituição. Afirmou que nenhuma instituição é intocável e se queixou de agressões gratuitas dos ministros. “Não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros do STF, porque considero que o Supremo não é palco e arena política. É uma Casa que deve ser respeitada pelo povo brasileiro”, afirmou. “Nenhuma instituição tem o monopólio da defesa da democracia no Brasil”, disse, destacando que atuou em defesa das instituições e do STF quando necessário. E criticou a polarização, dizendo que “o discurso político no Brasil, infelizmente, está muito pobre, vazio de argumentos”. “Não me permito fazer um debate político, tampouco receber agressões que gratuitamente recebi, por membros do STF, em razão de um papel constitucional que cumpri.” (Folha)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para rejeitar um recurso e manter a decisão que tornou a deputada Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. Em agosto, o STF decidiu abrir ação penal contra a deputada, que foi denunciada pela Procuradoria-Geral da República por, após uma discussão na véspera do segundo turno eleitoral do ano passado, perseguir um apoiador do então candidato Lula com arma em punho. A defesa dela recorreu da decisão, alegando que, como Zambelli tinha porte de arma, não há atitude criminosa. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, defendeu a rejeição do recurso, sendo seguido por Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli. (g1)

O movimento das Mães e Avós da Praça de Maio realizou nesta quinta-feira o primeiro protesto após a eleição de Javier Milei como presidente da Argentina. Outras organizações sociais se reuniram ao grupo na região central de Buenos Aires. Entre as palavras de ordem estavam: “Fomos derrotados por um projeto político colonial”, “Vamos começar a construir a resistência” e “Não podemos esperar. Não podemos ver se Milei vai bem”. Nora Cortiñas, uma das fundadoras do grupo de mães e avós de desaparecidos na ditadura, disse que o grupo avalia pedir uma reunião com Milei. “Nós não vamos abaixar os braços. Vamos levantar sempre às bandeiras de luta de nossos 30 mil desaparecidos e desaparecidas, vamos seguir exigindo justiça, verdade e memória, como sempre fizemos”. O presidente eleito já minimizou os crimes cometidos pelo Estado argentino durante a ditadura. (UOL)

Diplomatas brasileiros e argentinos intensificaram contatos para criar condições para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decida assistir à posse de seu colega eleito da Argentina, Javier Milei, em 10 de dezembro. Além disso, eles estão atuando para que as relações bilaterais não andem para trás. Tanto o embaixador do Brasil em Buenos Aires, Júlio Bitelli, quanto o da Argentina em Brasília, Daniel Scioli, que, segundo fontes argentinas, deve permanecer no cargo, estão atuando com esses dois objetivos. Já há um canal de diálogo entre o embaixador brasileiro e membros do gabinete de Milei, principalmente a futura ministra das Relações Exteriores, Diana Mondino. Segundo fontes, os dois lados reconhecem a importância de manter um vínculo bilateral forte como ambição principal. (Globo)

O coronel da reserva Adriano Testoni, que xingou generais do Exército e demais integrantes das Forças Armadas em 8 de janeiro, foi condenado por injúria pela Justiça Militar da União, a um mês e 18 dias de detenção. O coronel pode recorrer em liberdade ao Superior Tribunal Militar (STM). “Forças Armadas, filha da p...! Bando de generais filhas da p...! Covardes! Olha o que está acontecendo com a gente! Esse nosso Exército é uma merda! Que vergonha! Que vergonha de vocês, militares, companheiros de turma. Vão tudo tomar no c...”, disse em vídeo gravado da Praça dos Três Poderes, enquanto participava dos atos golpistas. A pena máxima era de seis meses de detenção. Mas a Justiça entendeu que Testoni é réu primário e se arrependeu das ofensas em vídeo publicado posteriormente, atenuando a sentença. (UOL)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou hoje que a presidência brasileira do G20 vai priorizar três discussões: a desigualdade, as mudanças climáticas e as instituições de governança global. Em uma reunião para a instalação da Comissão Nacional do G20, que incluiu ainda os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso e do Banco Central, Roberto Campos Neto, Lula disse que “não é possível que as instituições de Bretton Woods, Banco Mundial, FMI e tantas outras instituições financeiras continuem funcionando como se nada estivesse acontecendo no mundo, como se tivesse tudo resolvido” e criticou a maneira como empréstimos são realizados, citando exemplos da Argentina e da África. O Brasil assume o comando do G20 por um ano no dia 1º de dezembro. (g1)

O Catar anunciou que a trégua entre Israel e Hamas começará somente na madrugada desta sexta-feira. Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores do governo catari disse, em entrevista coletiva, que os combates serão interrompidos às 7h da manhã do horário local (2h no horário de Brasília). “O trabalho entre as duas partes e os nossos parceiros no Egito e nos EUA está em curso para garantir a rápida implementação da trégua e para fornecer o que é necessário para garantir que ambas as partes aderem ao acordo”, acrescenta o comunicado. O Catar também declarou já ter recebido a lista de civis detidos como reféns pelo Hamas em Gaza que serão soltos. A primeira leva, com 13 mulheres e crianças, deve ser libertada às 16h no horário local (11h no horário de Brasília). (CNN Brasil)

Com o adiamento da “pausa” para troca de reféns, os combates na Faixa de Gaza seguem intensos nesta quinta-feira. As Forças de Defesa de Israel disseram que as tropas terrestres “continuaram a atacar” Gaza, com ataques aéreos a mais de 300 alvos. Os oficiais também confirmaram que o diretor do maior hospital de Gaza foi detido para interrogatório. Israel afirma que o hospital al-Shifa, sob a “gestão direta” de Mohamed Abu Salmiya, “serviu como centro de comando e controle do Hamas”, embora não tenha fornecido provas da existência de um centro de controle do Hamas no local. Os médicos e outros profissionais do hospital negaram veementemente que a estrutura tenha sido utilizado para fins militares. O Ministério da Saúde de Gaza disse que Salmiya foi detido enquanto viajava num comboio de evacuação organizado pela Organização Mundial da Saúde e que, como resultado, suspenderia a coordenação das evacuações médicas com a OMS. (Washington Post)

O dia seguinte à aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita as decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foi de duras críticas e ultimatos. Um dos pontos de maior surpresa e desgaste foi o fato de o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), ter votado a favor da proposta, apesar da orientação do PT para a bancada votar contra. Falando sempre reservadamente, ministros expressaram seu descontentamento com o que acreditam ter sido uma “traição” do Planalto, apresentaram ameaças de romper a interlocução com o Executivo e de pautar julgamentos que contrariam o governo e ainda manifestaram que entendem que o Senado é “tigrão” com o Supremo, mas alivia para os militares.