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O Hamas libertou nesta sexta-feira 13 mulheres e crianças israelenses que foram feitas reféns nos ataques terroristas de 7 de outubro e mantidos cativos por 49 dias. A chegada do primeiro grupo — oito mulheres e quatro menores — a Israel ocorreu por volta das 19h (14h em Brasília). A libertação se deu após o início de um cessar-fogo, às 7h (2h em Brasília), e em paralelo à libertação de 39 prisioneiros palestinos, sendo 24 mulheres e 15 menores de idade do sexo masculino, que estavam na prisão de Ofer. Além dos israelenses, dez tailandeses e um filipino foram soltos pelo Hamas em negociação separada, sem o envolvimento de Israel. Uma das reféns israelenses libertadas, Hanna Katzir, estava sob poder da Jihad Islâmica, o que pode indicar cooperação entre os grupos palestinos e levar à libertação de reféns que não estão com o Hamas. Os nomes dos reféns que serão libertados neste sábado já foram entregues pelo Hamas a Israel. Eles devem ser soltos às 16h (11h de Brasília). (Haaretz)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), saiu em defesa, nesta sexta-feira, da manutenção da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam no país. “A questão da desoneração da folha de pagamento tem uma razão de ser, ela não é pura e simplesmente um benefício ao acaso. O país precisa gerar emprego, as empresas que geram muito emprego precisam sobreviver”, disse. Na quinta-feira, o presidente Lula vetou na íntegra a prorrogação da medida até 2027, em uma vitória para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que busca aumentar a arrecadação. A desoneração custa R$ 9,4 bilhões ao ano. A proposta de prorrogar o incentivo veio do Senado e foi aprovada em plenário no fim de outubro. Pacheco disse que a Casa está aberta a ouvir eventuais alternativas de Haddad, mas lembrou que o Congresso já derrubou veto semelhante em outras ocasiões. Ele destacou que a prorrogação da medida contou com apoio de ampla maioria no Congresso e que o veto será avaliado até o fim do ano. (Folha)

Míriam Leitão: “O veto do presidente Lula ao projeto [de desoneração da folha de pagamentos de 17 setores] que ampliava o benefício até 2027 foi uma vitória do ministro Fernando Haddad. Ele mostra, mais uma vez, a capacidade de se manter firme em seu papel de ministro da Fazenda que é pensar nos cofres públicos. No entanto, esta questão é muito complexa e vai além do fiscal. O ministro da Fazenda foi lá defender os cofres públicos, está certo, porque esse é o papel dele, mesmo sendo uma medida antipática. Por outro lado, as empresas também foram lá mostrar que o cálculo é que há nove milhões de postos de trabalho em risco sem a desoneração. Ou seja, há razão nos dois lados. O que se extrai desse episódio é que, de fato, é preciso desonerar o emprego no Brasil. O país tem muitas isenções e deduções fiscais que não se justificam, mas a que protege o emprego é importante. Defender os cofres públicos, no entanto, também é”. (Globo)

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, nesta sexta-feira, pela rejeição de uma ação que questiona a forma de contagem do prazo de inelegibilidade de políticos. Prevaleceu o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que foi acompanhada pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e André Mendonça. Pela regra atual, prevista em lei e entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral, a inelegibilidade começa a ser contada a partir do dia do primeiro turno da eleição em que ocorreu a irregularidade. Quem está inelegível pode obter o registro em agosto do ano eleitoral, mesmo ainda inapto a concorrer. Mas poderá ter a candidatura questionada e invalidada, se a inelegibilidade não terminar antes das eleições de oito anos depois. O dia da votação é previsto na Constituição como o primeiro domingo de outubro. Como a data varia a cada quatro anos, pode haver situações em que, por dias, um político termine a contagem do prazo antes do primeiro turno da eleição que ele quer disputar. O STF analisa no plenário virtual, até as 23h59 desta sexta-feira, ação apresentada em junho do ano passado pelo Solidariedade, que pediu que à Corte que fixasse que o momento para verificar se o candidato encerrou ou não a contagem da inelegibilidade considerasse a data da diplomação. (g1)

O governo de Israel libertou nesta sexta-feira 39 palestinos que estavam na prisão de Ofer, na Cisjordânia. Trinta e três foram levados para o posto de controle de Beitunia, na Cisjordânia, e seis foram para Jerusalém. Milhares de pessoas se reuniram perto da prisão antes da libertação, que faz parte do acordo de troca de palestinos detidos por israelenses feitos reféns pelo Hamas em 7 de outubro. (Haaretz)

Javier Milei, presidente eleito da Argentina, afirmou nesta sexta-feira que a questão do fechamento do Banco Central do país é algo inegociável. “Diante dos falsos rumores difundidos, queremos deixar claro que o fechamento do Banco Central da República Argentina (BCRA) não é um assunto negociável”, diz nota no X da equipe do ultralibertário. A declaração foi feita após fontes dizerem que o ministro da Economia será Luis Caputo e o novo presidente do BCRA, Demian Reidel, que foi vice-presidente do BCRA no governo de Mauricio Macri. A nomeação de Caputo tiraria as chances do economista Emilio Ocampo, defensor do fechamento do BCRA e da dolarização da economia argentina, de assumir a instituição. (Valor)

O Hamas entregou à Cruz Vermelha nesta sexta-feira 13 reféns capturados em Israel durante os atentados de 7 de outubro, informou um porta-voz da forças armadas israelenses. É o primeiro grupo dos 50 cativos que serão trocados por 150 prisioneiros palestinos durante os quatro dias de cessar fogo na Faixa de Gaza. Os reféns libertados serão levados para hospitais em Israel, onde vários parentes já os aguardam. (Jerusalem Post)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei Geral das Polícias Civis, aprovada pelo Congresso. Os artigos vetados previam direitos como aposentadoria integral, carga horária máxima de 40 horas semanais (com possibilidade de horas extras), pagamento de indenizações, ajuda de custo quando houver transferência de cidade e licenças gestante, maternidade e paternidade. A justificativa para os vetos é que, como as Polícias Civis são entidades estaduais, a lei federal interferia indevidamente na “organização político-administrativa” dos estados. Entre os trechos sancionados estão a garantia de porte de arma, o direito a prisão especial e a estabilidade no emprego após três anos de contrato. (Poder360)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não pretende queimar seu capital político travando a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado limitando decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conta Malu Gaspar. Havia a expectativa de que Lira se opusesse à PEC por ter ele próprio sido beneficiado por esse tipo de decisão do Supremo. Entretanto, o tom da reação à PEC por parte do ministro Gilmar Mendes teria acirrado os ânimos no Congresso, especialmente entre bolsonaristas e integrantes do Centrão. Lira não pretende comprar briga com esses grupos para defender o STF. (Globo)