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Para ler com calma. Se assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, pode ser considerado suspeito em processos relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em declarações públicas, Dino chegou a chamar Bolsonaro de “serial killer”, “próprio demônio”, “genocida” e “despreparado”. No entanto, mesmo com a possibilidade de Bolsonaro alegar suspeição, é pouco provável que Dino deixe de votar em processos envolvendo o ex-presidente. A suspeição dá margem à interpretação e nem sempre é reconhecida. Há especialistas que consideram que Dino deverão declarar suspeição, enquanto outros afirmam que ele e o ex-presidente não são inimigos, mas opositores em campos políticos. (Folha)

Indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, iniciou nesta terça-feira conversas com senadores em busca da aprovação de seu nome. Ele esteve com o Weverton Rocha (PDT-MA), que será relator de sua indicação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A sabatina na CCJ está marcada para 13 de dezembro. Depois disso, Dino ainda precisa dos votos de ao menos 41 dos 81 senadores no plenário do Senado. Tradicionalmente, um indicado ao STF percorre os gabinetes dos senadores para apresentar suas posições jurídicas e pedir votos. Escolha pessoal e da confiança de Lula, ele deve contar com o apoio da base. Já a oposição promete dificultar a aprovação de seu nome. (g1)

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, negou nesta terça-feira que haja um debate no governo sobre a divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. “Esse debate [sobre divisão da pasta] não existe, não está existindo. O presidente Lula tomou a decisão de indicar o seu ministro da Justiça para o STF e se concentrou nisso”, afirmou. Padilha disse que ainda não há um nome definido para suceder Flávio Dino, indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), mas afirmou que o ex-ministro da Corte Ricardo Lewandowski, cotado para a vaga, é qualificado para “qualquer cargo” da República. Ele também disse que Dino seguirá à frente da pasta até sua sabatina no Senado, marcada para 13 de dezembro, e que a definição sobre o ministério vai acontecer depois da viagem de Lula ao exterior. O presidente está em seu último giro internacional do ano. Nesta terça-feira, ele chegou à Arábia Saudita, de onde seguirá para o Qatar e, em seguida, para os Emirados Árabes Unidos, onde participará da COP28. Por fim, fará uma parada na Alemanha, para um jantar com o chanceler Olaf Scholz em Berlim. (Poder360)

A Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Agência Brasileira de Inteligência apuram a suposta prática de rachadinha — que é ilegal — no gabinete do deputado federal André Janones (Avante-MG), conta Paulo Cappelli. A denúncia é baseada em áudio em que um aliado de Janones, sem saber que estava sendo gravado por um ex-assessor do político, afirma ter repassado valores ao deputado e à atual prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes, oriundos do esquema de rachadinha. O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à PF informações em posse do Ministério Público para que a corporação investigue se as provas são consistentes. Em setembro de 2022, integrantes da Abin chegaram a se reunir com o ex-assessor. Seu relato indicou que os membros do gabinete eram obrigados a fazer saques em espécie ao receberem seus salários, repassando o dinheiro a Leandra, então assessora de Janones. Ela nega qualquer irregularidade. O ex-assessor também acusou Janones de receber propina por obras em Ituiutaba e afirmou que a prefeitura superfaturava contratos para shows. Cappelli também revelou que o deputado cobrou parte do salário dos assessores para pagar despesas pessoais e fazer caixa para campanhas eleitorais. (Metrópoles)

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou nesta terça-feira que a sabatina do subprocurador Paulo Gonet à Procuradoria-Geral da República (PGR) será no próximo dia 13. A data é a mesma da sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal (STF). A expectativa é que os nomes dos dois sejam levados ao plenário da Casa imediatamente depois, entre os dias 13 e 14. A data conjunta deve diminuir o tempo de sabatina de ambos. Em outubro, Alcolumbre usou a mesma estratégia com os três indicados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), fazendo com que fossem sabatinados ao mesmo tempo. Enquanto a indicação de Dino será relatada pelo também maranhense Weverton Rocha (PDT-MA), a de Gonet ficará a cargo do senador Jaques Wagner (PT-BA). Apesar da resistência da oposição mais próxima ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a cúpula do Senado e até senadores da oposição avaliam que as nomeações de Dino e Gonet serão aprovadas sem grande dificuldade. (Folha)

As Forças de Defesa de Israel informaram que vários soldados ficaram levemente feridos após serem atacados pelo Hamas no norte da Faixa de Gaza, no que seria uma violação grave do cessar-fogo. O Hamas acusa as IDF de violar primeiro a trégua. De acordo com as FDI, três dispositivos explosivos foram detonados perto de tropas israelenses em dois locais distintos no norte da Faixa de Gaza e que, num dos incidentes, tiros foram dirigidos às tropas, que responderam. “Em ambos os casos, as forças das FDI estavam dentro das linhas de cessar-fogo acordadas”, acrescenta. Já o porta-voz da ala militar do Hamas afirma que os seus combatentes responderam a uma “violação clara” do cessar-fogo por parte das FDI no norte da Faixa de Gaza, que resultou num confronto, sem oferecer mais detalhes.O Hamas diz que está “comprometido com a trégua enquanto o inimigo aderir a ela, e apelamos aos mediadores para pressionarem a ocupação a aderir a todos os termos da trégua no terreno e no ar”. Por conta do confronto, o ministro da Segurança Nacional israelense, Itamar Ben Gvir, está pressionando para que Israel desfaça o acordo de trégua. Numa declaração, Ben Gvir exorta Bejnamin Netanyahu a não “conter” o incidente, mas a desencadear uma resposta e “ordenar às FDI que retomem o esmagamento do Hamas”. “Não podemos esperar que matem os nossos combatentes”, escreve Ben Gvir, membro do gabinete de segurança. (Times of Israel)

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse à jornalista Andreia Sadi que pretende pautar dois temas sobre o funcionamento de outros Poderes em 2024: o mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim da reeleição para chefes do Executivo (presidente, governadores e prefeitos). No caso do mandato fixo no STF, a pauta foi promessa de campanha de Pacheco quando ele se reelegeu presidente do Senado e deve entrar na agenda ainda no primeiro semestre. Pacheco afirma ter o apoio de alguns magistrados da Corte. Hoje, os mandatos são até os ministros completarem 75 anos. Se aprovada, a decisão não se aplica a ministros já titulares. Já sobre o fim da reeleição, Pacheco é taxativo: “Vou pautar e vai passar”. (g1)

Rosinha Garotinho, ex-governadora do Rio de Janeiro, é alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude na previdência municipal de Campos dos Goytacazes, base eleitoral da família. O valor da fraude, segundo as investigações, é de R$ 383 milhões na PreviCampos, o Instituto de Previdência dos Servidores. De acordo com a PF, no fim de 2016, quando Rosinha era prefeita da cidade, a maior parte dos investimentos (80%) estava nas mãos de fundos suspeitos, de alto risco e com baixo retorno, no período das eleições municipais. Ela foi responsável por indicar os gestores da PreviCampos, “todos, aparentemente, sem qualquer conhecimento sobre investimentos para os exercícios das funções”, diz trecho da decisão da Justiça do Rio. Os agentes da PF apreenderam, na casa de Rosinha, um notebook e pen drives da ex-governadora, além de documentos. A PF cumpre ainda 18 mandados de busca e apreensão nas cidade de Campos (SP) e Santos (SP). O advogado de Rosinha Garotinho disse em nota que a operação foi feita para “criar constrangimento para a família”. (CNN Brasil)

No quarto dia de trégua, o Hamas libertou nesta segunda-feira mais 11 israelenses feitos reféns nos atentados de 7 de outubro. O quarto grupo inclui nove crianças e duas mulheres, mães de quatro das crianças. Todos foram capturados no kibutz Nir Oz e os pais de cada uma das cinco famílias libertadas seguem sequestrados. Como parte do acordo, Israel libertou 33 prisioneiros palestinos, sendo três mulheres e 30 menores de idade. (Times of Israel)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira que o presidente Lula o avisou pela manhã para informá-lo das indicações de Flávio Dino e Paulo Gonet e, apesar de defender mais mulheres no Judiciário, relembrou que a escolha é uma prerrogativa do petista. “O ministro Flávio Dino foi um juiz federal de alta qualidade, já foi secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, foi um governador bem avaliado”, disse. Quanto à Gonet como Prucurador-geral da República, classificou-o como um “profissional de alta qualidade”. “Se essa for a escolha do presidente, será uma escolha muito feliz”, afirmou. A Alexandre de Moraes também elogiou as indicações. Apoiador dos dois nomes, o ministro disse que são “grandes juristas e competentes homens públicos”. Gilmar Mendes, um dos principais fiadores da indicação de Gonet, disse que o subprocurador é seu “amigo de longa data” e que “sempre atuou na defesa da democracia”. Sobre Dino, o ministro disse que ele possui “vasta cultura jurídica e inegável compromisso” com o Estado de Direito. Edson Fachin, Nunes Marques, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luiz Fux também elogiaram as escolhas. (UOL)