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Mais 16 pessoas sequestradas pelo Hamas em 7 de outubro foram libertadas nesta quarta-feira. Primeiro, foram soltas duas mulheres com cidadania israelense e russa. Elas ficaram de fora da conta que Israel faz para a troca por palestinos presos no país, assim como mais quatro tailandeses libertados pouco depois, pois a negociação de soltura é feita fora do acordo firmado com o Hamas. Outros dez cidadãos de Israel, sendo três menores de idade, foram soltos em seguida, abrindo caminho para a libertação de 30 palestinos. Israel estima que 159 pessoas ainda estejam cativas na Faixa de Gaza. Esta quarta-feira foi o sexto e provavelmente último dia de trégua, embora os esforços por uma extensão da pausa continuem entre os negociadores. Analistas sinalizam, no entanto, que a retomada dos combates deve ocorrer em breve. (CNN)

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello criticou a tese de responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas dadas por entrevistados, diz Carolina Brígido. “Tempos estranhos. Verdadeiro embaraço à liberdade jornalística. Para mim, a discrepar, a mais não poder, dos ditames constitucionais. Pode implicar intimidação”, afirmou Marco Aurélio, que relatou o processo e, antes de se aposentar, votou no sentido oposto da maioria. Rosa Weber também votou antes de se aposentar, na mesma linha do relator. “Estivesse na bancada, daria o bom combate”, disse. A punição pode ocorrer quando o veículo publicar a afirmação de alguém sem checar antes a veracidade do que foi dito. (UOL)

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira tese sobre a possibilidade de responsabilização de empresas jornalísticas que publicarem entrevistas que imputem crime a terceiros de forma falsa, com indícios concretos de que as declarações são mentirosas. A tese foi elaborada pelo ministro Alexandre de Moraes, com mudanças de Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. “A plena proteção constitucional à liberdade de imprensa é consagrada pelo binômio liberdade com responsabilidade, vedada qualquer espécie de censura prévia, porém admitindo a possibilidade posterior de análise e responsabilização”. Essa responsabilização, que pode incluir remoção de conteúdo, seria por “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”, segundo o texto. “Na hipótese de publicação de entrevista em que o entrevistado imputa falsamente prática de crime a terceiro, a empresa jornalística somente poderá ser responsabilizada civilmente se: (i) à época da divulgação, havia indícios concretos da falsidade da imputação; e (ii) o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”, diz a tese.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin vai submeter ao plenário da Corte a ação em que analisa se houve inconstitucionalidade no aumento de 300% no salário do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e do primeiro escalão de sua gestão. A sessão será virtual e deve começar no próximo dia 8, revela a coluna de Lauro Jardim. O aumento foi questionado no Supremo pela Confederação das Carreiras Típicas do Estado (Conacate). A Advocacia-Geral da União disse, respondendo a consulta feita por Zanin, que o aumento contraria a jurisprudência do STF, mas sinalizou que a Conacate não teria legitimidade para abrir a ação. Já a Procuradoria-Geral da República não vê irregularidade na medida de Zema. (Globo)

O Exército de Israel informou à família de uma mãe e duas crianças sequestradas pelo Hamas em 7 de outubro que está investigando a declaração do grupo palestino de que os três estão mortos. Segundo o braço militar do Hamas, Shiri Bibas, de 32 anos, e seus filhos, Ariel, de 4 anos, e Kfir, de 10 meses, foram mortos em um ataque israelense à Faixa de Gaza. Os militares israelenses destacaram que o Hamas é responsável pela segurança de todos os reféns detidos na Faixa de Gaza, mesmo dos que estão nas mãos de outras facções. “O Hamas está colocando em perigo os reféns, incluindo nove crianças. O Hamas é obrigado a devolvê-los imediatamente a Israel”, diz o comunicado. Na terça-feira, o porta-voz militar israelense em língua árabe, Avichai Adraee, disse que a família tinha sido transferida pelo Hamas para outro grupo na Faixa de Gaza. O ministro do gabinete de guerra, Benny Gantz, que estava com membros da família Bibas quando o Hamas fez o anúncio, disse na noite desta quarta-feira que não sabe se a informação é verdadeira ou se faz parte de uma guerra psicológica. “Não há confirmação. Continuaremos a procurar informações e outros indícios.” Outros grupos da Faixa de Gaza já fizeram afirmações desse tipo em relação a reféns no passado, como parte de uma campanha de guerra psicológica. (Times of Israel)

Apesar de ter dito que só anunciaria o restante de seu gabinete após a posse como presidente da Argentina, em 10 de dezembro, Javier Milei confirmou nesta quarta-feira que Luis Caputo será seu ministro da Economia. A confirmação foi feita em entrevista a uma rádio argentina, assim que Milei chegou de sua primeira viagem como presidente eleito, aos Estados Unidos. Caputo, que o acompanhou na viagem, segue nos EUA para reuniões com o Fundo Monetário Internacional. “Quando se olha a natureza dos problemas argentinos, quando se percebe que dos 15 pontos do déficit fiscal da Argentina, 10 são gerados pelo Banco Central, fica claro que o primeiro problema que temos que resolver é o das Leliqs [títulos de curto prazo do governo]. É fundamental resolver esse problema com muita expertise, porque se errarmos aí, acabamos na hiperinflação”, afirmou ao justificar a escolha de Caputo, que é próximo do ex-presidente Mauricio Macri e foi ministro das Finanças e presidente do BC em seu governo. A decisão de chamar Caputo para comandar o mais importante ministério de um país em série crise econômica foi interpretada com uma mensagem de que a ideia da dolarização, marca da campanha eleitoral de Milei, está engavetada. Caputo é contrário à dolarização. (La Nación e Valor Investe)

Dois ex-assessores do deputado André Janones (Avante-MG) reforçaram a acusação “rachadinha”, prática ilegal em que o parlamentar embolsa parte dos salários de sua equipe. Um deles, Cefas Luiz Paulino, gravou, em 2019, o deputado dizendo que precisava do dinheiro dos assessores para recompor seu patrimônio, revelou o Metrópoles. Já Fabrício Ferreira de Oliveira, que trabalhou com o deputado até o ano passado, diz que a “rachadinha” era entregue em dinheiro vivo em envelopes. Janones admite a gravação, mas diz que estava pedindo contribuição a amigos que viraram assessores e diz que Cefas tentou extorqui-lo. Na manhã desta quarta-feira o PL formalizou um pedido de cassação do mandato de André Janones. (Folha)

Indicado pelo presidente Lula a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino não pretende se licenciar do Ministério da Justiça durante o processo de confirmação pelo Senado. Nesta quarta-feira ele iniciou sua campanha com vistas à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, marcada para o dia 13, e a votação no plenário. Ele visitou o vice-presidente da Casa, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) – o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) está na COP 28, em Dubai. Indagado se conversaria também com oposicionistas, Dino afirmou que “são todos colegas”, uma vez que ele é senador pelo PSB do Maranhão. Mas evitou comentar temas que podem ser abordados e negou que vá levar seu estilo combativo no governo para o Supremo. “O perfil combativo é próprio da política. Evidentemente quando você muda de função, você muda também o perfil da sua atuação”, afirmou. (Globo)

Fontes ligadas ao Hamas disseram nesta quarta-feira que o grupo terrorista tem interesse em estender por mais quatro dias a trégua com Israel e já teria enviado uma lista com os nomes de dez reféns a serem libertados até o fim do dia. Além deles, dois cidadãos russos que haviam sido sequestrados nos atentados de 7 de outubro devem ser devolvidos. O acordo mediado pelo Catar e pelos EUA previa interrupção nos combates na Faixa de Gaza por quatro dias, iniciados na última sexta-feira e a troca de 50 reféns por 150 palestinos detidos por Israel, com possibilidade extensão de um dia para cada grupo de dez reféns soltos. (Times of Israel)