PGR pede ao STF abertura de inquérito para investigar ‘rachadinha’ de Janones
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta sexta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito contra o deputado federal André Janones (Avante-MG) para apurar a suposta prática de “rachadinha” em seu gabinete, conta Malu Gaspar. O pedido é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho. Para a PGR, a o inquérito é necessário para esclarecer se Janones “associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública, consistentes em sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha’”. (Globo)
Pouca comida, espancamento e piolhos: relatos dos ex-reféns do Hamas
Para ler com calma. No escuro, em silêncio, com poucas refeições. Esses e outros detalhes revelados pelos reféns recém-libertados pelo Hamas indicam como era vida no cativeiro. A Cruz Vermelha e outros grupos humanitários não foram autorizados a visitar os sequestrados. Por isso, esses relatos são essenciais para saber o que pode estar acontecendo com as 137 pessoas que, segundo Israel, continuam sequestradas. (CNN)
Lira quer evitar judicialização de PEC do STF e tenta empurrar discussão para 2024
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não quer a judicialização da PEC que limita decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF). Para isso, busca uma solução política. A tendência, segundo interlocutores do deputado, é que o assunto só volte a ser tratado pela Câmara no ano que vem. Lira soube que o caso poderia parar no Supremo ao ser informado que o deputado Orlando Silva (PC do B-SP) entraria com um mandado de segurança contra a tramitação da proposta. A medida vinha sendo debatida entre os ministros do STF, teria maioria na corte e seria uma forma de travar o debate na Câmara. Ao saber da movimentação, Lira atuou para impedir o avanço judicial, que colocaria o conflito institucional novamente em evidência. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que que votaria contra a PEC aprovada no Senado, mas que a Câmara não deve ficar “silente” na discussão. Para ele, o assunto só deve mesmo ser debatido no ano que vem, quando os ânimos “serenarem”. (Folha)
Múcio diz que Defesa não permitirá que Venezuela entre na Guiana pelo Brasil
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta sexta-feira que o governo está atento a eventuais movimentações na fronteira com a Venezuela devido à possibilidade de o país vizinho tentar invadir a Guiana pelo território brasileiro. “Precisamos ter cuidado. É como se seu vizinho quisesse invadir outra casa usando a sua. O que não podemos permitir é que a Venezuela, querendo entrar na Guiana, use nosso território. Estamos atentos. A Defesa não vai permitir que use território brasileiro para outro país entrar em briga”, disse. O Exército ampliou o número de tropas na região, como já estava previsto, mas antecipou a movimentação diante da possibilidade de aumento da tensão. “Por enquanto é um problema da diplomacia. Mas, como a fronteira é nossa responsabilidade, estamos atentos e antecipamos um reforço de tropas que já faríamos.” (CNN Brasil)
Brasil assume presidência do G20 pela primeira vez
O Brasil assumiu nesta sexta-feira, pela primeira vez, a presidência temporária do G20, que reúne as maiores economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. O governo brasileiro deve propor reformas das instituições internacionais em seu um ano de mandato. Estão programadas mais de cem reuniões de grupos de trabalho e cerca de 20 reuniões ministeriais. O principal evento será a 19ª Cúpula de chefes de Estado, em novembro, no Rio de Janeiro. “Queremos maior participação dos países emergentes nas decisões do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional”, disse o presidente Lula na quinta-feira sobre a presidência brasileira do G20. O mandato também vai se concentrar na desigualdade, em particular da dívida dos países mais pobres do mundo, e na transição energética. O Brasil vai propor um esforço conjunto para alavancar uma aliança global contra a fome e promete oferecer propostas concretas em busca de soluções, como o perdão dos débitos dos países mais pobres pelos mais ricos em troca de investimentos e de alocação de recursos para lidar com questões climáticas e de insegurança alimentar. (Folha)
Corte de Haia dá vitória à Guiana e concede liminar contra plebiscito venezuelano
A Corte Internacional de Justiça, que fica na cidade holandesa de Haia, determinou nesta sexta-feira que a Venezuela não tome qualquer ação para alterar o status quo da região de Essequibo, alvo de disputa com a Guiana. O regime de Nicolás Maduro convocou para este domingo um plebiscito sobre a anexação do território, que é potencialmente rico em petróleo. Diferentemente do que solicitou a Guiana, a Corte de Haia não proibiu a votação, mas deixou claro que qualquer ação concreta para alterar a situação atual de Essequibo deve ser interrompida. “O tribunal observa que a situação que prevalece atualmente no território em disputa é que a Guiana administra e exerce controle sobre essa área”, afirmou a juíza presidente, Joan Donoghue. “A Venezuela deve se abster de tomar qualquer ação que modifique essa situação.” A disputa por Essequibo faz parte do cenário pós-colonial da costa caribenha da América do Sul. Caracas argumenta que a área de 160 mil km² é parte do seu território. Como a alegação une os venezuelanos há mais de cem anos, a expectativa é que o “sim” à anexação ganhe por ampla maioria. (Folha)
Congresso dos EUA cassa mandato do deputado George Santos
O Congresso dos Estados Unidos decidiu cassar o mandato do deputado George Santos. O placar foi de 311 a 114. Entre os republicanos, 105 votaram a favor da cassação e 112 contra. Entre os democratas, apenas 2 votaram contra. Filho de imigrantes brasileiros, George responde por 23 acusações na Justiça americana. Com a cassação, ele se torna o sexto deputado na história do país e o primeiro em 20 anos a ser expulso da Câmara. Santos, que se elegeu no ano passado pelo Partido Republicano, nega as acusações e afirmou ser vítima de perseguição política. Uma série de reportagens e investigações criminais encontraram evidências de que o agora ex-deputado cometeu fraudes, lavagem de dinheiro e desviou recursos de campanha para despesas com itens de luxo, botox e até site de conteúdo erótico no OnlyFans. Aprovada a cassação de George Santos, a governadora de Nova York, Kathy Hochul, tem agora dez dias para convocar uma eleição especial para substituí-lo. A partir de então, o pleito deve ocorrer em 70 a 80 dias. (g1 e Folha)
EUA vão banir vistos de colonos israelenses envolvidos em violência na Cisjordânia
O governo dos Estados Unidos informou nesta sexta-feira a Israel que vai vetar a concessão de vistos a colonos israelenses envolvidos em atos de violência contra palestinos na Cisjordânia. A região é, assim como a Faixa de Gaza, onde se pretende estabelecer um futuro Estado da Palestina, mas vem enfrentando uma onda crescente de violência com o aumento dos assentamentos israelenses. A situação se tornou mais crítica após os ataques do Hamas, que controla Gaza, em 7 de outubro. (Reuters)
Levantamento mostra que rejeição a Dino no Senado é maior que a de Zanin
Não será sem esforço a aprovação pelo Senado da indicação do ministro da Justiça, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal. Dos 81 senadores, 21 já se declaram publicamente contra a nomeação – três a mais que os 18 que, em junho, votaram contra Cristiano Zanin, o primeiro indicado para a corte neste mandato do presidente Lula. Dino já conseguiu declaração de apoio de 24 senadores, mas tem de correr atrás de pelo menos outros 17 votos. Dos 36 parlamentares que não abriram o voto ou se declaram indecisos, 28 são de partidos da base governista, o que pode ser um bom sinal para o ministro. (Globo)
Israel ignorou plano detalhado do ataque do Hamas com um ano de antecedência
Os militares e o setor de inteligência de Israel tiveram acesso com um ano de antecedência (e ignoraram) a um plano detalhado do ataque que o Hamas realizou no dia 7 de outubro, deixando mais de 1.200 mortos e fazendo cerca de 240 reféns. Embora não trouxessem uma data para os atentados, os documentos antecipavam todos os passos que o grupo terrorista deu: chuva de foguetes para distrair os militares israelenses, uso de drones para destruir câmeras e armas automáticas na barreira que cerca a Faixa de Gaza e a invasão por 60 pontos, usando barcos e parapentes. Trocas de mensagens mostram que as autoridades israelenses consideraram o plano além da capacidade militar e logística do Hamas. O vazamento do plano e das mensagens torna ainda mais delicada a situação do governo israelense, acusado desde o primeiro momento de negligenciar a potencial ameaça do Hamas. (New York Times)