Política

Ministra da Segurança Pública da Argentina oficializa restrições a protestos

Enquanto a Argentina ainda se adapta ao pacote econômico anunciado nesta semana, o governo de Javier Milei anunciou medidas duras para restringir os protestos nas ruas. Em pronunciamento na tarde desta quinta-feira, a ministra da Segurança Pública, Patricia Bullrich, afirmou que as vias públicas não serão mais bloqueadas e que quem tentar fazê-lo será processado. “Se não há ordem, não há liberdade e, se não há liberdade, não há progresso”, disse. “Será usada força proporcional à resistência. O país precisa viver em paz e ordem.” Além disso, todos os envolvidos em bloqueios serão identificados e processados, e os organizadores, como partidos e organizações sindicais, terão de pagar os custos por estragos e uso das forças de segurança, além de poderem ser incluídos em um cadastro permanente. A presença de menores de idade nos atos será tratada como algo sério para impedir que sejam usados como “escudos humanos” por manifestantes. A ministra disse que casos específicos, como festas religiosas ou comemorações esportivas, serão analisados em conjunto com as autoridades locais e as forças de segurança. E destacou que não se trata de um veto a todos os protestos, já que quem quiser poderá apresentar suas causas e queixas “nas calçadas”. (Globo)

Congresso derruba veto que flexibiliza resultado fiscal

O Congresso derrubou nesta quinta-feira um dos vetos presidenciais ao arcabouço fiscal, retirando do governo espaço de manobra em relação ao resultado fiscal. O trecho retomado proíbe que o governo indique na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a exclusão de uma despesa primária da conta para o resultado primário. Com isso, retira a flexibilidade para atingir a meta fiscal. O Congresso manteve, porém, o outro veto de Lula ao arcabouço fiscal. O trecho derrubado limitaria o contingenciamento de gastos com investimentos de acordo com outros cortes do Orçamento. Assim, o governo conseguiu manter a flexibilização de possíveis cortes. A derrubada de um veto e a manutenção do outro fazem parte de um acordo entre governo e oposição em conjunto com os vetos ao projeto de lei do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que também foram derrubados. (Congresso em Foco)

Posse de Dino no STF está prevista para 22 de fevereiro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, aprovado na noite de quarta-feira para uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), tomará posse em 22 de fevereiro. A previsão foi anunciada após reunião com o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. No início da tarde, antes da sessão plenária, Dino esteve no STF para um encontro de praxe a convite de Barroso. E anunciou que a posse deve ficar para a segunda quinzena de fevereiro. “Eu preciso fazer um processo de transição relativo ao Ministério da Justiça”, disse. Ele também vai ao Planalto para acertar os detalhes da saída do cargo. “Se fizéssemos essa transição em 15 ou 20 dias, coincidiria com o recesso do Judiciário, que inviabiliza a posse. Daí a escolha pelo mês de fevereiro”, disse, acrescentando que deve continuar no ministério durante a transição. Depois, deve retornar ao Senado até a posse no Supremo. Quanto a uma possível divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Dino afirmou que esse debate “nunca existiu” no governo. “Às vezes surgiam boatos, uma ideia que tem décadas e muitos defendem, mas neste governo nunca vi esse debate.” (UOL)

Bancada ruralista derruba veto de Lula ao marco temporal

O Congresso derrubou, nesta quinta-feira, o veto presidencial ao projeto de lei que institui a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Cumprindo um acordo entre governo e a bancada ruralista, a derrubada foi parcial, mantendo três vedações. Foi mantido o veto ao trecho que dava aval para o contato com povos isolados para “prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública”. Também foi mantido o veto à brecha para que terras demarcadas fossem retomadas pela União, “em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo”. Além disso, segue vedado o dispositivo que permitiria a plantação de transgênicos nos territórios. O marco temporal — que determina que devem ser demarcados apenas os territórios que estavam ocupados até a promulgação da Constituição, em outubro de 1988 — foi aprovado pelo Congresso em reação direta à oposição do Supremo Tribunal Federal (STF) a essa tese. Paralelamente, a bancada ruralista prepara uma PEC para incluir o marco temporal na Constituição, o que faria o próprio STF ter que passar a considerá-lo em suas decisões. (Folha)

UE iniciará negociações de adesão com Ucrânia e Moldávia

Os líderes da União Europeia decidiram nesta quinta-feira dar início às negociações de adesão da Ucrânia e da Moldávia e conceder o status de país candidato à Geórgia. O presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, celebrou a decisão: “Esta é uma vitória para a Ucrânia. Uma vitória para toda a Europa. Uma vitória que motiva, inspira e fortalece”. Apesar de a Hungria se opor às negociações com a Ucrânia, a decisão foi unânime. Mas o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, publicou uma mensagem no Facebook, distanciando-se dos outros 26 líderes. “A adesão da Ucrânia à UE é uma má decisão. A Hungria não quer participar disso e, portanto, ficou longe da decisão hoje”, postou. Ucrânia e Moldávia se candidataram à UE após o início da guerra russa contra os ucranianos em fevereiro de 2022. Os dois países receberam o status de candidatos em junho passado, o que foi negado à época à Geórgia. As negociações de adesão podem durar anos e não são garantia de entrada no bloco europeu. (BBC)

Congresso derruba veto e desoneração da folha de pagamento é prorrogada até 2027

Em sessão conjunta nesta quinta-feira, o Congresso derrubou o veto integral do presidente Lula ao texto que prorroga, até o fim de 2027, a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que empregam 8,9 milhões de pessoas. No Senado, a rejeição do veto presidencial passou com 60 votos a 13. Na Câmara dos Deputados, o placar foi de 378 a 78. O texto segue agora para promulgação, estendendo a regra que permite às empresas desses setores substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e serviço prestado. Em vigor desde 2011, a desoneração perderia validade no fim deste ano e seu fim era defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para elevar arrecadação, o que é essencial para o cumprimento da meta fiscal.

Argentina anuncia ‘sanções severas’ e limita protestos contra o plano de austeridade

O presidente argentino, Javier Milei, prometeu “sanções severas” a quem bloquear ruas e impedir a livre circulação no país em um aviso aos chamados “piqueteiros”, organizações que usam o fechamento de vias para protestar em atos compostos em grande parte por desempregados. O porta-voz da Casa Rosada, Manuel Adorni, afirmou que a ministra da Segurança, Patricia Bullrich, vai anunciar na tarde desta quinta-feira um “protocolo para a manutenção da ordem pública” nesta quinta-feira “por instrução do presidente e contemplando o conceito de ‘dentro da lei tudo, fora da lei nada’”. Segundo ele, o plano “incluirá sanções severas a todos aqueles envolvidos em impedir a livre circulação dos argentinos”. “Isso inclui quem bloqueia, quem transporta, quem organiza e quem financia.” Bullrich, que foi rival de Milei nas eleições e ficou em terceiro lugar, é conhecida pelo discurso linha-dura contra essas organizações. (Folha)

Pacheco: reforma tributária pode ficar para 2024 se Câmara fizer ‘mudanças profundas’

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), admitiu nesta quinta-feira que a reforma tributária pode ficar para o ano que vem se não houver entendimento com a Câmara dos Deputados nos próximos dias. Caso haja mudanças muito profundas, os senadores terão de reavaliar o texto. “Se a Câmara mantiver o que o Senado fez, é promulgada a Emenda Constitucional e vamos realizar uma conquista de mais de 40 anos de espera. Eventualmente, se houver supressões, também pode haver a promulgação. Se forem feitas mudanças muito profundas, é natural que seja votado também no Senado, e aí pode ser que fique difícil na última semana a gente conciliar”, explicou Pacheco. O relator da proposta na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) está negociando as pendências com líderes dos partidos e com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Pacheco. (Globo)

Por temor de manifestações de indígenas, acesso ao Salão Verde é fechado para votação do marco temporal

A Polícia Legislativa fechou o acesso ao Salão Verde, que antecede a entrada do Plenário da Câmara, por temor de manifestações de grupos indígenas. A ordem foi dada logo após a reunião de líderes do Congresso, na manhã desta quinta-feira. Os parlamentares, únicos autorizados a entrar no recinto, vão apreciar em sessão conjunta os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e o primeiro item da pauta é o projeto do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a tese diz que só podem ser homologadas áreas ocupadas por povos originários em 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição.

PF faz buscas contra segundo suspeito de hackear conta de Janja

A Polícia Federal fez uma operação nesta quinta-feira para cumprir dois mandados de busca e apreensão no Distrito Federal contra um dos suspeitos de invadir a conta da primeira-dama Janja Lula da Silva no X. O alvo é um adolescente de 17 que teria admitido informalmente o ataque hacker – a “confissão” terá de ser repetida em um depoimento oficial para ser legalmente válida. Os agentes estiveram na casa do rapaz e no endereço do padrasto dele, mas não foi divulgada uma lista do material apreendido. Na quarta-feira, a PF já havia feito apreensões em quatro endereços na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG) ligados a outro suspeito, um homem de 25 anos. (g1)