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A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira o texto que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil, as chamadas “bets”. O projeto, já aprovado pelo Senado, segue agora para sanção do presidente Lula. A medida prevê que as empresas terão que pagar 12% sobre o faturamento, e os apostadores pagarão 15% sobre os ganhos com as apostas. Foram 292 votos a favor e 114 contra. A Câmara retomou a inclusão dos cassinos online na regulamentação, uma das principais mudanças feitas pelos senadores. Segundo técnicos do Ministério da Fazenda, se o projeto excluísse os cassinos, a arrecadação seria reduzida em cerca de 70%. Além disso, o texto regulamenta apenas apostas em ambiente virtual, e proíbe a instalação de postos fixos para o serviço. Empresas terão que pagar taxa de até R$ 30 milhões para conseguir a licença de operação no Brasil. A expectativa é que sejam arrecadados R$ 12 bilhões em 2024. (g1 e UOL)

Em votação simbólica, o texto-base do Orçamento de 2024 foi aprovado nesta quinta-feira na Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto inflou os valores previstos para o fundo eleitoral em 2024, assim como para as emendas parlamentares, além de reduzido de R$ 61,3 bilhões para R$ 55 bilhões os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Na primeira versão do texto, o total do PAC havia sido cortado em 30%, cerca de R$ 17 bilhões, para ampliar as emendas de comissão. Em uma vitória do governo, mas com gosto amargo, o corte acabou ficando em R$ 6,3 bilhões. Os outros R$ 10,3 bilhões, a serem destinados a emendas de comissão, serão custeados por outras fontes de investimentos. As emendas individuais somam R$ 25 bilhões, enquanto as de bancadas estaduais totalizam R$ 11,3 bilhões. Já o fundo eleitoral foi estabelecido em R$ 4,96 bilhões. A meta fiscal de déficit zero foi mantida. (UOL)

A partir de 3 de janeiro, as instituições financeiras poderão cobrar, no máximo, o dobro do valor original de uma dívida feita no cartão de crédito. A decisão, anunciada após reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) — formado pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, do Planejamento, Simone Tebet, e pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto — aplica o percentual de 100% previsto na Lei do Desenrola, programa de renegociação para inadimplentes, sancionada 3 de outubro. “Independentemente do juro mensal, bateu em 100%, para ali, ela não vai aumentar para além do valor original. O juro acumulado do rotativo tem uma trava”, explicou Haddad. Hoje, os juros do rotativo do cartão superam os 400%. Os agentes envolvidos no mercado de meios de pagamento tinham 90 dias para chegar a um entendimento para a redução dos juros do rotativo do cartão, mas não avançaram. “Não se chegou a um entendimento de autorregulação. O voto que foi aprovado hoje simplesmente disciplina o que está na lei do Desenrola. Estão valendo as regras normais do cartão, a única mudança é que, a partir do dia 3, os juros estão limitados ao valor do principal”, afirmou o ministro. Se a dívida original for de R$ 100, por exemplo, a cobrança total, com juros e encargos, fica limitada a R$ 200. Apenas o valor do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) está fora desse cálculo. Esse teto só vale para débitos feitos a partir de janeiro. (g1 e Globo)

Rolf Kuntz: “Só há uma certeza, por enquanto, em relação ao grande ajuste prometido por Javier Milei, novo presidente da Argentina, para conter uma inflação próxima de 200% ao ano: a primeira fase vai ser dolorosa para a maior parte das famílias. Fora do governo, dificilmente alguém pode dizer como será a fase seguinte, porque nenhum plano com etapas e metas parciais foi apresentado. A ampla extinção de regras impõe custos maiores aos cidadãos mais vulneráveis, como os assalariados e grande parte dos trabalhadores por conta própria. A prometida ‘modernização do regime laboral para facilitar o processo de criação de emprego efetivo’ parece indicar uma ampla desregulamentação do mercado de trabalho”. (Estadão)

Vera Magalhães: “O ano termina com o responsável pela articulação política do governo Lula, Alexandre Padilha, com o filme queimado com os principais líderes tanto na Câmara quanto no Senado. Chamou a atenção a ausência de menção ao nome do ministro por parte de todos os que discursaram na promulgação da reforma tributária, nesta quarta-feira. Além disso, Padilha não teve sequer lugar à Mesa dos trabalhos no plenário da Câmara. Teve de ficar atrás das demais autoridades, visivelmente desconfortável. Não se tratou de gafe ou mero esquecimento. Quando questionados, os principais caciques das duas Casas fazem questão de destacar que Padilha foi ausente ao longo de toda a tramitação da reforma. Diferentemente de Fernando Haddad, a quem é dado o crédito de ter abraçado a discussão e colocado a equipe da Fazenda para ajudar a fechar um texto”. (Globo)

O ex-prefeito de Nova York Rudolph Giuliani pediu falência a um tribunal federal nova-iorquino nesta quinta-feira, poucos dias após um júri ter ordenado que ele pague quase US$ 150 milhões a dois ex-funcionários eleitorais da Geórgia por difamação. Giuliani listou dívidas entre US$ 100 milhões e US$ 500 milhões e ativos de US$ 10 milhões. A declaração de falência é outro revés para o ex-candidato à indicação presidencial republicana. Tudo ocorreu durante seu período como advogado do ex-presidente americano Donald Trump após as eleições de 2020. Entre suas dívidas, Giuliani listou quase US$ 1 milhão em impostos não pagos, bem como centenas de milhares de dólares devidos a advogados e contadores. Ele também listou ações judiciais pendentes, incluindo três casos de difamação sobre suas declarações após o pleito de 2020 que ainda não foram a julgamento. (CNN)

Horas após anunciar uma grande desregulação da economia, alterando mais de 300 normas, o presidente argentino, Javier Milei, defendeu as medidas, avisou que haverá mais e criticou os manifestantes que bateram panelas. “Aviso que vem mais. Em breve, vocês vão ficar sabendo. Vamos convocar sessões extraordinárias e enviar um projeto de lei para a modificação do Estado”, disse à rádio Rivadavia na manhã desta quinta-feira. Milei reconheceu que algumas medidas são “antipáticas”, mas argumentou que “60% do ajuste desta vez incide sobre o Estado”. “Os deputados e senadores terão que enfrentar a responsabilidade histórica de escolher entre fazer parte dessa mudança ou obstruir o projeto de reformas mais ambicioso dos últimos 40 anos”, afirmou. Entre as principais medidas já anunciadas estão as privatizações, como da companhia aérea Aerolíneas Argentina e da petroleira YPF. “Pode ser que haja pessoas sofrendo de síndrome de Estocolmo, que estão apaixonadas pelo modelo que as empobrece”, criticou Milei, acrescentando que “também há pessoas que olham com nostalgia, amor e carinho para o comunismo”. (Folha)

Em um evento que marcou o início de sua despedida do comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino afirmou nesta quinta-feira que o assassinato da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco será integralmente solucionado “em breve”. Ela foi morta a tiros em março de 2018 com o motorista Anderson Gomes. “Eu quero reiterar e cravar. Não tenham dúvida, o caso Marielle em breve será integralmente elucidado”, disse Dino, acrescentando que não poderia “cravar o dia e a hora” da resolução do caso. Ele assume uma vaga no Supremo Tribunal Federal em 22 de fevereiro. (UOL)

O grupo terrorista Hamas descartou nesta quinta-feira qualquer nova troca de reféns israelenses por presos palestinos até que o governo de Israel encerre as operações militares na Faixa de Gaza. Estima-se que o grupo islâmico ainda tenha em seu poder cerca de 120 pessoas, sequestradas durante os atentados realizados em Israel no dia 7 de outubro. As negociações que estão acontecendo no Cairo, capital do Egito, parecem estar em um impasse, já que o ministro israelense da Segurança, Itamar Ben Gvir, disse que um cessar-fogo sem a eliminação do Hamas e a libertação de todos os reféns seria “um fracasso”. Em novembro, uma trégua de seis dias permitiu a devolução de 105 reféns em troca de palestino presos em Israel. (BBC)