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Em um ano de investigações sobre os ataques que ocorreram na Praça dos Três Poderes, em Brasília, 6.204 decisões foram tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dentro dos processos de investigação da tentativa de golpe. A grande maioria dessas decisões teve caráter monocrático. Elas foram proferidas na instrução processual, que é de competência do relator.

Um pesquisa da Genial/Quaest mostrou que, um ano depois, 89% dos entrevistados condenam os atos golpistas de 8 de janeiro. Houve uma redução cinco pontos percentuais em relação a fevereiro do ano passado, quando eram 94% os que condenaram os atos. Já o número de entrevistados que aprovam os ataques subiu. Eles somavam 4% em fevereiro de 2023 e hoje representam 6%.

A Suprema Corte americana anunciou nesta sexta-feira que vai revisar a decisão da Justiça do Colorado de tornar o ex-presidente Donald Trump inelegível às primárias republicanas no estado devido a seus esforços para anular as eleições de 2020. O caso, que poderá alterar o curso da disputa presidencial deste ano, será discutido em 8 de fevereiro. Provavelmente, a decisão será rápida já que, até lá, as primárias republicanas já terão começado. A decisão estadual está suspensa até que o Supremo se posicione. Será o mais significativo do tribunal envolvimento numa corrida presidencial desde sua decisão, há 23 anos, no caso Bush v. Gore. (CNN)

O presidente americano, Joe Biden, fez o primeiro discurso de 2024 de sua campanha à reeleição nesta sexta-feira, véspera do terceiro aniversário da invasão do Capitólio por apoiadores do então mandatário Donald Trump. E condenou o ex-presidente, seu provável adversário nas urnas, de forma contundente, afirmando que o republicano liderou uma insurreição e tem como objetivo desmantelar a democracia se retornar ao poder. Biden enquadrou a eleição deste ano como uma escolha entre um candidato dedicado a defender os ideais centenários da América e um agente do caos disposto a descartá-los para seu benefício pessoal. “Devemos ser claros. A democracia está nas urnas. Sua liberdade está em votação”, afirmou. O presidente comparou seu rival a autocratas estrangeiros que governam por decreto e mentiras. Disse que Trump falhou no teste básico dos líderes americanos, de acreditar que o povo escolherá seus representantes eleitos e cumprirá suas decisões. “Não há confusão sobre quem é Trump ou o que ele pretende fazer. Todos nós sabemos quem é Donald Trump. A questão é: quem somos nós?”, alertou. (New York Times)

No dia da diplomação de Lula como presidente, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 12 de dezembro de 2022, houve queima de veículos e tentativa de invasão da sede da Polícia Federal. Para ele, durante esses ataques, havia um “pacto” entre o então presidente Jair Bolsonaro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, a Polícia do Distrito Federal e a Polícia do Exército. “Aquilo não poderia acontecer se o Estado não quisesse que acontecesse”, afirmou ao Globo. Dias depois, na véspera do Natal, houve um atentado frustrado a bomba nos arredores do aeroporto de Brasília. E Lula temia uma tentativa golpista na sua posse, em 1º de janeiro do ano passado. “Não tinha visto o que eu vi aqui. Foi uma coisa inusitada, depois de uma eleição... Eu imaginava que eles tentassem fazer alguma coisa na posse. Acho que eles ficaram com medo porque havia muita gente”, disse.

O ministro da Defesa de Israel, Yoav Gallant, divulgou um documento detalhando a terceira fase da guerra contra o grupo terrorista Hamas e apontando, em linhas gerais, os planos para o território palestino após o conflito. Essa parte do relatório, porém, expôs a divisão entre a direita e a extrema direita dentro do gabinete israelense. Segundo o documento, o chamado “Dia Seguinte” prevê Gaza não mais sob o controle do Hamas, mas sem a presença civil de Israel, que manteria o poder de fazer operações de segurança no território. Ele também defende uma força internacional liderada pelos EUA e com a participação de países europeus e aliados regionais, como o Egito, para “reabilitar” a Faixa de Gaza, sem detalhar como seria o governo do território. A divulgação do documento foi a senha para que o ministro das Finanças, Bezalel Smotrich, um dos principais líderes da extrema direita, partisse para o ataque. “O plano do ‘Dia Seguinte’ de Gallant é, na verdade, o retorno ao ‘Dia Anterior’ aos atentados de 7 de outubro”, afirmou. “A solução para Gaza requer a migração voluntária o total controle da segurança, incluindo assentamentos [judeus]”, concluiu. Ele e outros extremistas dentro do governo defendem a remoção da população palestina do território para outros países e a ocupação por colonos judeus, uma ideia duramente criticada por aliados de Israel, como os EUA e países Europeus. (CNN)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta quinta-feira a minuta das resoluções que vão reger as eleições municipais deste ano. Entre elas estão regras para regulamentar o uso de inteligência artificial e a atuação das redes sociais. O texto indica que, na propaganda eleitoral, a utilização de conteúdo fabricado ou manipulado, parcial ou integralmente, por meio “de tecnologias digitais para criar, substituir, omitir, mesclar, alterar a velocidade, ou sobrepor imagens ou sons, incluindo tecnologias de inteligência artificial, deve ser acompanhada de informação explícita e destacada de que o conteúdo foi fabricado ou manipulado e qual tecnologia foi utilizada”. Partidos e candidatos que não forem transparentes na divulgação do uso de IA podem ser enquadrados no artigo 323 do Código Eleitoral. (Globo)

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou ao Estúdio i, da GloboNews, que é possível identificar pessoas envolvidas no plano para enforcar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, informações sobre o planejamento de sequestro e assassinato do ministro foram identificadas em mensagens trocadas por golpistas em aplicativos de bate-papo. “As informações foram extraídas de trocas de mensagens oriundas de apreensões e de prisões, de todo o trabalho investigativo sendo feito e que segue em curso. É uma situação absolutamente grave”, disse, acrescentando que a PF está “debruçada sobre essa pauta” e sobre “toda sorte de barbárie” discutida nos grupos de golpistas. (g1)

Em um novo revés para o presidente argentino, Javier Milei, o juiz Enrique Lavié Pico, do Contencioso Administrativo, onde são julgadas as ações contra o Estado, decidiu nesta quinta-feira que os pedidos de inconstitucionalidade de todo o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), emitido pelo governo de Javier Milei no fim de dezembro, sejam analisados durante o recesso deste mês. Além disso, determinou que o foro trabalhista analise o pedido da Central Geral do Trabalho (CGT) de bloqueio da reforma trabalhista. O governo deve recorrer da decisão. E em outra derrota para o governo, a Câmara Nacional do Trabalho emitiu mais uma medida cautelar suspendendo a reforma. Desta vez, atendendo a um pedido da Central de Trabalhadores e Trabalhadoras da Argentina (CTA). A resolução é assinada pelos juízes Andrea García Vior e Alejandro Sudera, os mesmos que, na véspera, manifestaram-se a favor do pedido da CGT. (Clarín)