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Ricardo Lewandowski foi anunciado formalmente como próximo ministro da Justiça e Segurança Pública no fim da manhã desta quinta-feira, após nova reunião dele com o presidente Lula e o atual titular da pasta, Flávio Dino. Ao confirmar a notícia, antecipada pela imprensa, Lula informou que a nomeação será publicada no Diário Oficial no próximo dia 19 e que a posse acontecerá em 1º de fevereiro. “Até lá, o companheiro Flávio Dino, que só vai tomar posse em 22 de fevereiro, ficará cumprindo a função da forma magistral que ele cumpriu até agora”, disse o presidente. Dino deixa o ministério para assumir uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), do qual seu sucessor fazia parte até se aposentar, em abril. (g1)

A Corte Internacional de Justiça da ONU ouviu na manhã desta quinta-feira a acusação da África do Sul contra Israel por suposto genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, que o governo israelense rechaça. O país africano afirma que as ações do governo de Tel Aviv buscam “destruir uma parte substancial do grupo nacional, racial e étnico palestino”, “inflingindo-lhe condições de vida calculadas para trazer sua destruição”. Israel apresentará sua defesa na sexta-feira. Do lado de fora do tribunal, na cidade holandesa de Haia, centenas de pessoas com bandeiras palestinas pediam um cessar-fogo em Gaza, enquanto um grupo menor de apoiadores de Israel mostrava em um telão imagens dos reféns ainda mantidos em poder do grupo terrorista Hamas. (BBC)

O governo brasileiro anunciou nesta quarta-feira apoio à iniciativa sul-africana de denunciar Israel na Corte Internacional de Justiça, em Haia, por genocídio na Faixa de Gaza. O tribunal iniciará o processo amanhã, com depoimentos dos que acusam Israel e do governo de Benjamin Netanyahu, que rejeita a denúncia. O apoio do Brasil foi manifestado por meio de nota divulgada horas depois de o presidente Lula receber o embaixador palestino em Brasília, Ibrahim Alzeben. “À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, diz o texto. Lula já havia usado a palavra genocídio para mencionar a situação em Gaza e seu assessor, Celso Amorim, também indicou que o termo “vem à mente” diante dos atos na região. Diplomatas estrangeiros consideram o gesto como “definidor” do posicionamento brasileiro no Oriente Médio, conta Jamil Chade. (UOL)

Líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA) afirmou nesta quarta-feira que há a possibilidade de envio um projeto de lei para tratar da reoneração dos 17 setores ou de edição de uma nova medida provisória (MP). Para ele, a atual MP sobre o tema não será devolvida pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Não gosto do termo voltar atrás. Mas pode ser essa forma (retirar a MP e enviar projeto de lei) ou pode ser outra MP. Não teremos decisão até o final de semana”, disse o senador, que se reuniu com Pacheco e o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan para tratar do assunto. “Seguimos com a premissa de que é importante o equilíbrio das contas públicas”, disse Durigan após o encontro. Líderes do Senado pediram a Pacheco que o texto seja integralmente devolvido. Eles defendem que a matéria seja apresentada como projeto de lei, o que daria mais tempo para a discussão. (Globo)

O ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin anulou as condenações de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, no âmbito da Operação Lava Jato. Ele havia sido denunciado por suposto recebimento de propina para o partido nas eleições de 2010 em contratos de navios-sondas com a Petrobras. Seguindo decisão de 2019 do STF de que todas as ações de corrupção relacionadas a crimes de campanha devem ser analisas pela Justiça Eleitoral, Facchin considerou que o processo deveria ter tramitado na Justiça Eleitoral do Distrito Federal e não na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Com isso, todas as decisões da ação penal, do recebimento da denúncia à sentença, foram anuladas e o processo deverá ser retomado do início. (UOL)

O encarregado de negócios da Embaixada do Brasil no Equador, Afonso Neri, confirmou nesta quarta-feira o sequestro de Thiago Allan Freitas na véspera em Guayaquil. Segundo o diplomata, o brasileiro tinha ido a uma concessionária de carros quando foi levado por bandidos. Os filhos do brasileiro receberam uma chamada de vídeo do telefone do pai em seguida, com ele de olhos vendados e os criminosos pedindo US$ 8.000 (cerca de R$ 40 mil). Depois, reduziram o valor para US$ 4 mil (R$ 20 mil), mas a família pagou US$ 1.200 (R$ 5.900). Neri acredita que os sequestradores não pertençam às facções de narcotraficantes que estão aterrorizando o país e que se aproveitaram da situação para deter o brasileiro. A polícia equatoriana está trabalhando para resgatar o Thiago. O Itamaraty acompanha o caso. (Folha)

O presidente do Equador, Daniel Noboa, afirmou nesta quarta-feira que o país está em estado de guerra e que juízes e promotores que ajudarem os criminosos serão considerados parte da rede terrorista. “Não podemos combater isso de um lado, e não é só uma bala, é também no Judiciário. Consideraremos os juízes e promotores que apoiam os líderes identificados destes grupos terroristas como também parte do grupo terrorista”, disse à rádio Canela TV. “Vivemos em um estado de conflito. Em um estado de guerra se aplicam outras leis, aplica-se também o direito humanitário internacional, que é diferente do direito comum do Equador”, explicou. Segundo Noboa, ao denominar os criminosos como terroristas, eles passam a ser considerados alvos militares. Ele afirmou ainda que o país vai começar a deportar estrangeiros presos para reduzir o tamanho da população carcerária. Hoje, há 1.500 colombianos detidos no país, além de outros cidadãos de países como Peru e Venezuela. A crise de segurança começou com motins em prisões, fuga de criminosos, ataques a delegacias e sequestro de policiais. Nesta quarta-feira, o dia foi atípico novamente: aulas suspensas, pouco trânsito, ruas vazias e comércio fechado. (El Universo)

A polícia equatoriana anunciou na manhã desta quarta-feira ter prendido 70 pessoas em operações antiterrorismo em todo o país. As ações foram desencadeadas após uma onda de violência que deixou ao menos oito mortos em Guayaquil, a maior cidade do país. Três policiais que haviam sido sequestrados na segunda-feira em Puerto Bolívar, bairro da cidade de Machala, foram resgatados em uma das batidas. O presidente Daniel Noboa decretou estado de emergência, com carta branca para ação de militares, e estabeleceu um toque de recolher após a fuga da prisão, no domingo, de Adolfo Macías, o Fito, considerado um dos mais poderosos traficantes de drogas do país. As autoridades não descartaram pedir ajuda à Interpol para recapturá-lo, embora acreditem que ele ainda esteja no país e tenham oferecido uma recompensa por informações que levem a seu paradeiro. (El Universo)

O Executivo quer negociar até o último instante possível a medida provisória que extingue gradualmente a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, mas já tem uma estratégia caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decida devolvê-la. Segundo Malu Gaspar, o passo seguinte será recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a devolução ou contra a lei, aprovada em outubro, que prorrogou a desoneração até 2027. O presidente Lula vetou a medida, mas teve o veto derrubado pelo Congresso, que agora vê a MP como uma tentativa de atropelar as duas decisões do Legislativo. (Globo)