Meio

A Polícia Civil de São Paulo usou contra 13 pessoas presas durante um protesto contra aumento de passagens as acusações de associação criminosa e abolição violenta do Estado democrático de Direito, as mesmas apresentadas contra os investigados pela tentativa de golpe de 8 de janeiro. O grupo também foi acusado de corrupção de menores. De acordo com testemunhas, a polícia parou um grupo de 25 pessoas a 500 metros da concentração do protesto. Após a revista, todos foram levados para a delegacia e 12 liberados, incluindo dois menores. Os 13 restantes, segundo os policiais, portavam “objetos ilícitos”, como facas, canivetes, martelo e gasolina. Segundo juristas, um protesto desse tipo não se equipara uma tentativa de abolir a democracia. (UOL)

Durante o segundo dia de audiências na Corte Internacional de Justiça, em Haia, Israel negou a acusação feita pela África do Sul de que esteja praticando genocídio contra a população palestina na Faixa de Gaza. Tal Becker, conselheiro jurídico do Ministério da Relações Exteriores israelense disse aos juízes que a acusação distorcia grotescamente os fatos. “Se houve atos de genocídio, foram perpetrados contra Israel”, afirmou. “O horrível sofrimento de civis, tanto israelenses quanto palestinos, é acima de tudo resultado da estratégia do Hamas”, completou. Becker alegou ainda que um cessar-fogo neste momento deixaria o país indefeso. Israel invadiu Gaza após os atentados do grupo extremista em 7 de outubro.  (Reuters)

A Polícia Federal vai abrir inquérito para investigar uma suposta fraude na Justiça Eleitoral para filiar o presidente Luiz Inácio da Silva (PT) ao PL, de Jair Bolsonaro. No sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Lula aparecia como “formalmente desligado” do PT desde 15 de julho de 2023, data em que a falsa filiação ao PL foi comunicada ao TSE. O caso foi revelado pelo jornal O Globo e o TSE confirmou à TV Globo que a senha utilizada para acessar o sistema e inserir a filiação falsa de Lula é de uma advogada do PL. A filiação partidária só pode ser alterada pelo partido de destino, mediante um representante do interessado, no sistema Filia, com senha pessoal. A apuração interna do TSE identificou indícios de falsidade ideológica no caso, descartando ataques ao sistema eletrônico ou falhas na programação. A alteração na ficha de Lula já foi corrigida. (g1 e Globo)

Durante três dias de novembro passado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo (PT), aproveitou o Carnaval fora de época em Aracaju (SE), seu reduto eleitoral, acompanhado de três assessores, incluindo um fotógrafo oficial. O problema é que a viagem do trio foi paga com verba pública: R$ 18,5 mil. Para justificar a despesa, Macêdo alegou que a missão era oficial, com uma visita à ONG Instituto Renascer Para A Vida, em Nossa Senhora do Socorro, vizinha à capital sergipana. O problema é que não há qualquer atividade oficial registrada naquele período na agenda do ministro e a visita à ONG não aparece nas 28 fotos ou no vídeo da viagem publicados por ele. Nesta quinta-feira, depois da repercussão do caso, a secretaria-geral informou que os três servidores terão de devolver o dinheiro público destinado a passagens e diárias para acompanhar a folia. Na véspera, o Ministério Público pediu que o TCU investigue o gasto. (Estadão)

A desaceleração da inflação, que depois de dois anos voltou a fechar dentro da meta, é uma boa notícia para o consumidor, mas acende o alerta para o governo, que terá um espaço menor para gastos em 2024 em cumprimento às regras do arcabouço fiscal. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, de Simone Tebet, a inflação de 4,62% vai permitir um aumento de R$ 28 bilhões no limite de despesas do Poder Executivo para 2024. Esse valor, no entanto, é menor que os R$ 32,4 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), resultado da diferença entre a inflação de 3,16% acumulada até junho e a variação de 4,85% esperada pela equipe econômica até dezembro de 2023. A redução é de R$ 4,4 bilhões e, por isso, o governo pode ter de bloquear esse mesmo montante em gastos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA). (Estadão)

Uma grave crise se instalou no Equador nos últimos dias, e o presidente Daniel Noboa declarou guerra ao narcotráfico e ganhou apoio da esquerda à direita, sem polarização política. Para falar sobre o assunto, no Conversas com o Meio desta semana, Pedro Doria recebe o jornalista e analista de política internacional João Paulo Charleaux. A preocupação é como essa crise pode afetar toda a região sul-americana, incluindo o Brasil. Assista!

Ao se aposentar do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski virou o principal nome da J&F, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, na maior disputa societária do país. Agora, para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, deverá abrir mão dessa posição. Uma semana após deixar a Corte, em maio passado, ele foi contratado pela J&F como consultor sênior na disputa da Eldorado Papel e Celulose contra a Paper Excellence. O ex-ministro do STF escreveu um parecer em defesa da anulação de sentenças contrárias aos interesses do grupo dos irmãos Batista, além de atuar com a equipe de advogados da empresa. Um total de R$ 15 bilhões está em disputa. O caso começou em 2017, quando a J&F vendeu ativos para quitar o acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato. Um deles foi a Eldorado. De um lado, a J&F diz que a Paper não exibiu as garantias para fechar o negócio. Já a Paper afirma que os irmãos Batista criam entraves para a conclusão da venda. O caso tramita na Justiça de São Paulo desde então. (UOL)

Em vigor desde a ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional foi revogada em 2021. A legislação vigente desde então tem servido de base para denúncias e condenações de envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Entenda neste episódio.

Secretário-executivo do ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli usou sua conta no X nesta quinta-feira para desmentir rumores de que tivesse pedido demissão. “Não pedi demissão. Vou sair de férias com a minha família e voltar para colaborar com a transição”, escreveu. O ministro Flávio Dino tentou até ontem garantir a permanência de Cappelli no cargo, mas Ricardo Lewandowski, confirmado pela manhã como seu sucessor, deixou claro que quer montar a própria equipe. Ainda não se sabe se Cappelli permanecerá no governo – ele deixou claro que não aceita ser “rebaixado” para outra função no ministério. (Poder360)