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O Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) concedeu aos conselheiros Domingos Brazão e José Maurício Nolasco 360 dias de férias, referentes aos anos de 2017 a 2022, quando ambos estavam afastados por suspeita de fraude e corrupção, conta Vera Araújo. Durante o tempo em que ficaram afastados, eles receberam seus salários, mas não tiraram o período de férias. Em sessão do Conselho Superior de Administração do TCE-RJ, do último dia 24, foi determinado que Brazão e Nolasco têm direito às férias passadas, podendo convertê-las em dinheiro. “Se tenho direito, eu quero. Faço questão. Não abro mão dos meus direitos, mesmo que eu não precise desse dinheiro. Quero o que a lei manda, nada mais do que isso”, disse Brazão, que também é citado na delação premiada do ex-PM Élcio de Queiroz sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. (Globo)

Diretor de Planejamento e Estruturação de Projetos do BNDES, Nelson Barbosa, que foi ministro do Planejamento e da Fazenda no segundo mandato de Dilma Rousseff, discorda da análise de uma volta ao passado, rumo aos subsídios, com nova política industrial, que terá R$ 250 bilhões financiados pelo banco. “Tem país colocando dinheiro a custo zero para levantar novas fábricas. A gente está fazendo o que é possível dentro das metas fiscais, em compatibilidade com o Ministério da Fazenda. São R$ 40 bilhões, em quatro anos (com subsídio)”, diz em entrevista à Folha. O economista esclarece que a maior parte do dinheiro será oferecido com taxa de mercado. “O que tem taxa direcionada é bem específico, Fundo Clima e inovação”, afirma. “Quem diz que o plano não tem meta e prazo é quem não leu e não gostou. Tem meta, valor, prazo e as condições. Sobre a questão de ser política velha, precisamos ir para uma discussão mais ampla”, diz Barbosa, refutando as críticas sobre uma retomada política de campeões nacionais e projetos sem metas. “Erros do passado já foram reconhecidos e consertados dentro do próprio governo do PT. Agora, para algumas pessoas, não há autocrítica suficiente. Isso é mais um problema psicológico de quem cobra a autocrítica do que da proposta do governo em si.” (Folha)

Enquanto a Polícia Federal realizava uma operação com foco na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e no seu ex-diretor Alexandre Ramagem, o atual diretor-geral, Luiz Fernando Corrêa, convocava uma reunião, que agora está sob suspeita dos policias federais. Para esclarecer o teor do encontro, a PF convocou três servidores para depor, em meio a suspeitas de que a atual direção da Abin estaria atrapalhando as investigações. A reunião começou na quinta-feira por volta das 11h, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes ainda não havia retirado o sigilo da decisão em que autorizou a operação na Abin. Até então, não era público que a atual cúpula da Abin também era citada pela PF no pedido que motivou a operação sobre suposta espionagem ilegal. Segundo a PF, há indícios de “conluio” entre a atual gestão e servidores que atuaram no governo passado e são investigados e tentativa de dificultar o trabalho da PF. A Abin nega. Funcionários da agência dizem que a reunião foi convocada para gestão de crise, explicando que isso é normal em situações em que o órgão tem sua imagem afetada. (Folha)

Mais quatro países doadores — Austrália, Reino Unido, Canadá e Finlândia — uniram-se aos Estados Unidos e suspenderam temporariamente o financiamento da agência da ONU de ajuda humanitária aos palestinos em Gaza. A decisão segue a demissão, na sexta-feira, de 12 funcionários da UNRWA por suspeita de participação nos ataques terroristas do Hamas, em 7 de outubro. Os principais doadores, Alemanha, França e União Europeia, expressaram preocupação com o caso, mas não disseram se suspenderão o financiamento. (New York Times)

Ex-presidente americano e pré-candidato republicano à Casa Branca, Donald Trump foi condenado nesta sexta-feira a pagar US$ 83,3 milhões à jornalista E. Jean Carroll por declarações públicas feitas em 2019, negando suas acusações de estupro, determinou um júri federal de Manhattan. O júri concluiu que Trump deve pagar uma indenização de US$ 18,3 milhões — sendo US$ 11 milhões para financiar uma campanha de reparação de sua reputação como jornalista e US$ 7,3 milhões por danos emocionais. Ele também terá de arcar com US$ 65 milhões como punição pelos danos causados por suas falas. O valor total é oito vezes maior do que o solicitado por Carroll na petição inicial. Ela processou Trump em novembro de 2019 por ele ter negado, cinco meses antes, que a tivesse estuprado cerca de 30 anos antes no provador de uma loja de departamentos em Manhattan. Em maio de 2023, um outro júri federal de Manhattan concedeu a ela US$ 5 milhões em danos – quase US$ 3 milhões por difamação – após descobrir que Trump abusou sexualmente da jornalista e depois fez declarações públicas negando as acusações em 2022. Trump criticou o veredicto e disse que vai recorrer da decisão. “Absolutamente ridículo! Discordo totalmente de ambos os veredictos e vou apelar de toda essa caça às bruxas dirigida por Biden focada em mim e no Partido Republicano. Nosso sistema jurídico está fora de controle e sendo usado como uma arma política. Eles tiraram todos os direitos da Primeira Emenda. ISTO NÃO É A AMÉRICA!”, postou na rede Truth Social. (CNN e Reuters)

Em carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), datada do último dia 17, seu colega americano, Joe Biden, afirmou que Brasil e Estados Unidos estarão “lado a lado para garantir que a democracia continue triunfando”. O republicano chama Lula de amigo, diz que há muito a ser feito pelos dois e expressa concordância com o discurso do brasileiro no aniversário dos atos golpistas de 8 de janeiro. “Meu amigo, ainda temos muito a realizar. Como você afirmou com tanta razão em seu discurso marcando o triste aniversário da tentativa de golpe de Estado no Brasil, a democracia nunca está pronta, precisa ser construída e cuidada todos os dias”, escreveu. Os ataques às sedes dos Três Poderes ocorreram dois anos após a invasão do Capitólio dos Estados Unidos, em 6 de janeiro de 2021, por pessoas que não aceitavam a derrotada do republicano Donald Trump nas urnas. No último dia 23, Lula respondeu a Biden, convidando-o para vir ao Brasil, ressaltando a boa relação e o aniversário de 200 anos das relações diplomáticas entre os dois países. (g1)

Jason Willick: “O termo ‘solução de dois Estados’ assume sua própria conclusão. Se os Estados Unidos e outras potências reconhecessem amanhã os territórios palestinos anteriores a 1967 como um Estado, o conflito israelense-palestino não seria resolvido. A solução virá apenas com a demonstração de uma governança palestina eficaz e de um envolvimento com Israel – e com as concessões israelenses que poderão surgir, sob pressão de Washington e dos Estados árabes, em resposta. A paisagem dizimada de Gaza mostra o preço a pagar por se errar nessa sequência”. (Washington Post)

Após as operações da Polícia Federal contra os pré-candidatos do PL às prefeituras do Rio de Janeiro e Niterói, Alexandre Ramagem e Carlos Jordy, respectivamente, a legenda vai para o tudo ou nada contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, que autorizou os mandados. Bela Megale conta que o plano é, desde já, buscar uma base sólida de candidatos ao Senado para as eleições de 2026 e eleger um número de parlamentares dispostos a instaurar um processo de impeachment contra o magistrado. Hoje, o partido tem 14 cadeiras do Senado. O ideal seria eleger mais 27 senadores, totalizando 41, o equivalente à maioria simples na Casa. Isso já possibilitaria a instauração do processo de impeachment sem depender de outras legendas. Mas o afastamento em si de Moraes precisaria dos votos de dois terços dos 81 senadores, ou seja, 54. (Globo)

A agência das Nações Unidas para ajuda humanitária aos palestinos, a UNRWA, anunciou nesta sexta-feira a demissão de vários funcionários suspeitos de envolvimento nos ataques terroristas do Hamas em 7 de outubro e o início de uma investigação sobre tais alegações. Israel já havia acusado a UNRWA, que atua como um governo paralelo na Faixa de Gaza, operando vários programas sociais, de alimentar o sentimento anti-israelense. A rápida reação da ONU contrasta com situações anteriores, em que o órgão refutou as acusações. Philippe Lazzarini, chefe da UNRWA, afirmou em comunicado que demitiu imediatamente os funcionários para “proteger a capacidade da agência de prestar ajuda humanitária”. E acrescentou que qualquer trabalhador da UNRWA envolvido “será responsabilizado, inclusive por meio de processo criminal”. A agência tem 13 mil trabalhadores em Gaza, mas não informou quantos foram dispensados. Já o Departamento de Estado americano “interrompeu temporariamente o financiamento adicional” à agência, acrescentando que as alegações envolviam 12 trabalhadores da UNRWA. (New York Times)

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) optou nesta sexta-feira por não determinar a interrupção imediata das operações militares israelenses na Faixa de Gaza. Na primeira decisão no processo aberto pela África do Sul contra Israel por genocídio, os 17 juízes estabeleceram uma série de recomendações a serem seguidas pelo governo israelense, incluindo tomar todas as medidas para impedir atos que possam ser considerados genocidas, garantir o acesso dos palestinos a ajuda humanitária, preservar provas que possam ser usadas no processo e punir declarações que contenham eventuais estímulo ao genocídio. O último ponto e particularmente importante, já que declarações de autoridades israelenses comparando palestinos a animais e defendendo “eliminar tudo” são parte dos elementos apresentados pelos sul-africanos no processo. A presidente da CIJ, juíza Joan Donoghue, negou o pedido de Israel para que o caso fosse arquivado e enfatizou que os esforços de Tel Aviv para mitigar o sofrimento da população civil em Gaza não estão sendo suficientes. O tribunal, cuja sede fica na cidade holandesa de Haia, não tem poder para impor o cumprimento das recomendações, mas a decisão deixa Israel numa posição diplomática desconfortável. (BBC)