Fux autoriza quebra de sigilos bancário e fiscal do deputado André Janones
A pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do André Janones (Avante-MG) e de seis assessores do deputado federal. O objetivo é aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. Para o ministro, que é o relator da investigação no STF, “a medida se revela necessária nesta fase da investigação”. Janones foi acusado por um ex-funcionário de seu gabinete de cobrar parte do salário de servidores para custear despesas pessoais. As suspeitas vieram à tona depois do vazamento de áudios com falas do deputado. (CNN Brasil)
Lula marca encontro com Lira e líderes da Câmara
Em meio a ruídos envolvendo o Orçamento, devido ao veto à parte do valor das emendas de comissão, o presidente Lula chamou o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa para uma reunião no Palácio do Alvorada nesta quinta-feira, às 19h. O petista busca se aproximar dos parlamentares e sinalizar as prioridades do Planalto, especialmente a pauta econômica, que tem como principais entraves a reoneração da folha de pagamentos de 17 setores e a redução de benefícios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Na terça-feira, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, teve um encontro de 20 minutos com Lira na residência oficial da Câmara, antes do almoço de líderes. (Globo)
Reunião da CPI da Braskem expõe racha entre senadores governistas
A primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, no Senado, expôs um racha entre senadores governistas. De um lado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que tem agido, em nome do Planalto, para que a CPI não se torne um palco de desgaste para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e seus aliados em Alagoas.
Lula e Blinken se reúnem em meio a crise com Israel
Tendo como pano de fundo a crise diplomática entre Brasil e Israel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu nesta quarta-feira no Palácio do Planalto o secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken, que veio ao Brasil participar da conferência do G20, no Rio. Lula já criticou mais de uma vez o governo americano por usar o poder de veto no Conselho de Segurança da ONU para barrar resoluções exigindo o cessar-fogo em Gaza. O encontro de quase duas horas tratou, além do conflito no Oriente Médio, de assuntos bilaterais, como uma proposta de aceleração de empregos nos dois países. Na saída, Blinken evitou falar sobre a situação palestina, dizendo apenas que o encontro “foi ótimo” e que Brasil e EUA “estão fazendo coisas muito importantes juntos”. (UOL)
Lula é aconselhado a dizer que atacou o governo de Israel, não os judeus
Buscando botar água na fervura com a comunidade judaica, assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendem que ele dê uma declaração explicando que, ao comparar a ação militar israelense em Gaza ao genocídio nazista, ele estava criticando o governo de Israel, não o povo judeu, revela Valdo Cruz. A avaliação é que a resposta diplomática já foi dada de forma enfática pelo chanceler Mauro Vieira, mas que o episódio ganhou um dimensão interna, inclusive pelo uso pelo bolsonarismo, que exige a manifestação de Lula. (g1)
Para PF, mensagem de Braga Netto é elo entre golpe e 8/1
A Polícia Federal acredita já ter a conexão entre a ideia de golpe, tratada numa reunião ministerial em julho de 2022, e a invasão das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro do ano passado. A principal ligação seria uma mensagem do general Walter Braga Netto, candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL), enviada em 27 de dezembro, após a eleição. Respondendo a uma pergunta de um assessor de Bolsonaro sobre um currículo, o general escreveu “se continuarmos, poderia enviar para a Sec. Geral”, dando a entender que via a possibilidade de o então presidente permanecer no poder, mesmo derrotado nas urnas. Além disse, Braga Netto, segundo as investigações, se empenhou em pressionar militares que não aceitavam aderir a uma tentativa de golpe. (Folha)
Ao deixar Senado, Dino diz que atuará com ‘imparcialidade’ e ‘isenção’ no STF
Ao se despedir do Senado nesta terça-feira, Flávio Dino (PSB-MA) afirmou que atuará com “coerência”, “imparcialidade” e “isenção” como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que ele assume nesta quinta-feira. “Esperem de mim imparcialidade e isenção. Esperem de mim fiel cumprimento à Constituição e à lei. Nunca esperem de mim prevaricação. Nunca esperem de mim não cumprir meus deveres legais”, disse. No discurso, deixou em aberto a possibilidade de voltar à carreira política após se aposentar do STF. Dino tem 55 anos e a aposentadoria compulsória no Supremo é aos 75. “Não sei se Deus me dará a oportunidade de estar novamente na tribuna do Parlamento, no Senado ou na Câmara [...] então, quem sabe, após a aposentadoria, em algum momento, se Deus me der vida e saúde eu possa aqui estar.” Em seu lugar, assume a suplente Ana Paula Lobato (PSB-MA). (g1)
Ocupação dos territórios palestinos não pode ser aceita nem normalizada, diz Brasil em Haia
Em audiência na Corte de Haia, instância máxima de justiça da ONU, o governo brasileiro afirmou nesta terça-feira que a ocupação dos territórios palestinos por Israel não pode ser aceita nem normalizada pela comunidade internacional. “A ocupação de Israel dos territórios palestinos, que persiste desde 1967 em violação ao direito internacional e a várias resoluções da Assembleia Geral da ONU e do Conselho de Segurança, não pode ser aceita, muito menos normalizada”, afirmou Maria Clara Paula de Tusco, representante do Brasil no tribunal, defendendo que a ocupação israelense seja declarada ilegal. O Brasil discursou no segundo dia de audiência para analisar as consequências da ocupação dos territórios palestinos e em meio à crise diplomática entre Brasília e Tel Aviv, devido à comparação feita pelo presidente Lula entre as ações em Gaza e as de Adolf Hitler. Mais cedo, representantes da África do Sul acusaram o governo de Israel de aplicar apartheid “mais extremo” do que o imposto no país africano até 1994. (Folha)
Segundo Cid, radicais ligados a Bolsonaro queriam braço armado em plano golpista
Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid afirmou em depoimento à Polícia Federal que no entorno do ex-presidente havia um grupo de radicais favoráveis a “um braço armado” no plano golpista. Segundo o relato, após Bolsonaro reverter o resultado das eleições em 2022, haveria o apoio de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Havia duas frentes de atuação, uma que agia para desacreditar as urnas eletrônicas e o processo eleitoral e outra que defendia ações “que resultariam em uma ruptura do Estado Democrático de Direito por meio de decretação de Estado de Defesa”, segundo trecho do relatório da investigação. Entre 2019 e 2022, foram concedidos 904.858 registros para aquisição de armas ao longo de quatro anos, sendo 47% desse total liberados em 2022, de acordo com dados do Exército obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. (Globo)