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Advogado e cientista político, o administrador da representação do X (ex-Twitter) no Brasil, Diego de Lima Gualda, renunciou ao cargo, em meio às ameaças de Elon Musk, dono da plataforma, de descumprir ordens judiciais no país. Na quarta-feira (10/4), uma carta de renúncia de Gualda, datada de dois dias antes, foi registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp). Até o momento, não há um novo nome para o cargo.

O presidente Lula afirmou nesta sexta-feira que o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, permanecerá no cargo por muito tempo “só por teimosia”. A declaração segue o ataque feito na véspera pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chamou o ministro de “incompetente” e disse ser seu “desafeto pessoal”. Lula comparou o cargo ocupado por Padilha a um casamento. “O Padilha está no cargo que parece ser o melhor do mundo nos primeiros seis meses. E depois começa a ser um cargo muito difícil. Porque nos primeiros seis meses, é como um casamento, nos primeiros seis meses de casamento é tudo maravilhoso. (...) Então, o que acontece é que chega um momento que começa a cobrar”, disse. “Mas só de teimosia, o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor preparado para lidar com a diversidade dentro do Congresso Nacional que o companheiro Padilha.” (g1)

O PT divulgou nota nesta sexta-feira em defesa do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e afirmando que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), “compromete a liturgia do cargo” que ocupa ao chamar de “incompetente” o responsável pela articulação política de Lula. No comunicado, o partido manifestou “irrestrita solidariedade” a Padilha e disse que é “inegável” a “competência” do ministro. “O PT reafirma seu apoio ao ministro Alexandre Padilha, repudia ataques que agridem a democracia e convoca as lideranças do país a colocarem os interesses do Brasil em primeiro lugar.” (g1)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a inconstitucionalidade de diversos pontos da lei que definiu a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A PGR solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda provisoriamente esses pontos até que haja um julgamento definitivo. A lei do marco temporal foi aprovada pelo Congresso no mesmo momento em que o STF rejeitava a tese, que estabelece que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam quando a Constituição foi promulgada, em 5 de outubro de 1988. O presidente Lula vetou boa parte do texto, mas o veto foi derrubado. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a definição de um marco temporal estabeleceu “regras opostas ao entendimento consolidado” pelo STF, “sem justificada razão para a superação dos sólidos fundamentos utilizados pelo Supremo”. Ele também afirma que um artigo que veda a ampliação de terras indígenas já demarcadas não apresenta “fundamento razoável que justifique a superação da tese de repercussão geral recentemente firmada”. Além disso, considerou inválido o trecho que afirma que os processos de demarcação não concluídos terão de se adequar à lei. Outro ponto questionado é a exigência de que os antropólogos que participam dos processos estejam sujeitos a regras de impedimento e suspeição. (Globo)

Em uma reunião nesta sexta-feira com o bilionário Elon Musk, o presidente da Argentina, Javier Milei, ofereceu “colaboração no conflito que a rede X mantém no Brasil”. Segundo fontes do governo argentino, Milei ofereceu ajuda no que Musk precisar com seus funcionários no Brasil. “Se quiserem ir embora do Brasil e vir para cá serão mais do que bem-vindos”, disse a fonte, acrescentando que o chefe de Estado afirmou ao sul-africano que as suas empresas teriam “mais liberdade” no país. “Para nós seriam mais investimentos e mais tecnologia”, disse. O encontro ocorreu na fábrica da montadora Tesla, no estado americano do Texas. De acordo com o governo argentino, os dois “coincidiram na necessidade de liberar mercados e defender as ideias da liberdade”. Eles acordaram a realização de um grande evento na Argentina “para promover as ideias da liberdade”. (Globo)

O Planalto já tem uma estratégia para tentar manter o veto do presidente Lula a um ponto central do projeto que restringe as “saidinhas” de presos. A ideia é arregimentar dois grupos. Primeiro, entidades religiosas – católicas e evangélicas – que atuam dentro de presídios para que pressionem as bancadas ligadas às igrejas. Segundo, governadores, sob o argumento de que o fim das visitas de presos a familiares pode elevar a tensão nos presídios, em sua maioria estaduais. “Esse caldeirão vai explodir na mão deles. O governo federal só cuida de cinco penitenciárias”, afirmou um auxiliar de Lula. No Congresso, porém, a derrubada do veto é tida como certa. (g1)

O governo do Irã planeja entre esta sexta-feira e o sábado um ataque a Israel, em retaliação ao bombardeio de sua embaixada em Damasco, na Síria, informou com exclusividade o Wall Street Journal. Segundo o jornal, a Guarda Revolucionária iraniana apresentou ao aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do país, opções para uma ação “em solo israelense” para vingar a morte de um de seus generais, Mohammad Reza Zahedi, que estava na embaixada atingida. Na quarta-feira, em sua conta no X, Khamenei disse que Israel, ao qual chamou de “regime maligno” será punido pelo bombardeio em Damasco. (Poder360)

Chamado de “desafeto pessoal” e “incompetente” pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse que não pretende responder aos ataques. “Sinceramente, não vou descer a esse nível. Sou filho de uma alagoana arretada que sempre disse que, se um não quer, dois não brigam”, afirmou, em evento no Rio nesta sexta-feira. Lira acusa o governo, e o ministro em particular, de “plantar a versão” de que ele teria trabalhado para a Câmara revogar a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito de mandar matar a vereadora Marielle Franco. Antes da votação, Padilha veio a público pedir que os parlamentares mantivessem a prisão, o que acabou acontecendo. Nesta sexta, sem mencionar o nome de Lira, o ministro citou o rapper paulista Emicida: “‘Mano, o rancor é igual tumor: envenena a raiz, quando a plateia só deseja ser feliz’. Sei que os deputados querem ser felizes e manter os bons resultados para o país”, disse Padilha. (Globo)

Como já se esperava, repercutiu mal no Congresso o veto do presidente Lula (PT) a um dos pontos centrais do projeto que acaba com as “saidinhas” de presos. Por recomendação do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, foi vetado o trecho que proibia os presos de deixarem temporariamente a cadeia para visitar familiares, considerado inconstitucional e contrário à dignidade humana pelos técnicos do ministério. Agora, a ala conservadora do Congresso planeja analisar e derrubar o veto presidencial já na próxima sessão conjunta do Legislativo, convocada para a próxima quinta-feira. (Globo)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, deu voto (íntegra) na madrugada desta sexta-feira para manutenção da prerrogativa de foro, nos casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, após a saída da função. O ministro André Mendonça, no entanto, pediu vista para analisar melhor os autos.