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Os ministros da área política e os líderes do governo no Legislativo estão de sobreaviso para uma reunião de emergência a ser convocada pelo presidente Lula ainda na manhã desta sexta-feira, informam Julia Duailibi e Valdo Cruz. O Planalto está preocupado com a deterioração das relações com o Congresso e a votação de pautas-bomba pelo Legislativo. Na semana passada, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), referiu-se ao ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, como “incompetente” e “desafeto pessoal” e chegou a insinuar a instalação de CPIs prejudiciais ao governo. Paralelamente, avançam no Congresso temas como a PEC do Quinquênio, que dá aumento de 5% a cada cinco anos para integrantes do Judiciário e do Ministério Público, com impacto estimado de $ 42 bilhões nas contas públicas. (g1)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, antecipou seu retorno ao Brasil em um dia, voltando nesta quinta-feira. O motivo é o avanço das negociações de projetos de interesse do governo e a possibilidade de encontro com o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A aprovação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado da PEC do Quinquênio, que eleva os ganhos dos membros do Judiciário e do Ministério Público a cada cinco anos, acendeu o alerta vermelho no governo, que convocou o ministro para arbitrar. A proposta segue agora para o plenário da Casa e, depois de cinco sessões, pode ser votada. O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), chegou a falar em um impacto de R$ 42 bilhões ao ano nos cofres públicos. (CNN Brasil)

O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou em entrevista à Folha que estava pronto para visitar o Brasil após a posse de Javier Milei, em dezembro, mas não foi convidado. “Talvez Lula tenha outras prioridades, não sei”, disse o ucraniano. “O Brasil terá um grande impacto se a política de Lula com a Ucrânia mudar, se ele realmente quiser resolver a guerra e reconhecer a Rússia como agressora”, acrescentou. Sobre a viagem do assessor especial Celso Amorim à Rússia prevista para a semana que vem, disse que não pode “impedir ninguém de ir aonde quiser”. Mas, em relação a uma participação de Lula no encontro do Brics em outubro no território russo, a resposta foi outra: “Seria um grande erro. Temos que isolar politicamente Vladimir Putin. Ele precisa sentir que cometeu um erro histórico ao invadir a Ucrânia. Quando você vai até ele, você o reconhece”. (Folha)

O Supremo Tribunal Federal (STF) reagiu ao relatório O Ataque Contra Liberdade de Expressão no Exterior e o Silêncio da Administração Biden: o Caso do Brasil, divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, com várias decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes. O documento contém ordens judicias enviadas ao X para derrubada de perfis e conteúdos, mas sem fundamentação da decisão. Em nota, a assessoria da Corte esclareceu que “não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”. “Fazendo uma comparação, para compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”, diz a nota, acrescentando que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação”. O presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, afirmou que, por enquanto, não comentaria o assunto, mas que “é um problema de política interna dos Estados Unidos”. O colegiado americano é presidido pelo deputado republicano Jim Jordan, ligado ao ex-presidente Donald Trump, e o relatório não menciona as críticas à liberdade de expressão no Brasil, os ataques antidemocráticos ou as investigações sobre a trama golpista. (Folha)

Os deputados do PT e do PSOL estão pessimistas quanto à possibilidade de derrubar na Câmara a PEC aprovada no Senado criminalizando o porte e a posse de qualquer entorpecente. Além de a maioria no Congresso ser conservadora, há entre os governistas o entendimento de que o Executivo quer dar prioridade à agenda econômica e não pretende gastar energia brigando por pautas de costumes. A bancada bolsonarista e parte do Centrão, por sua vez, vêm pressionando o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a dar celeridade à tramitação da proposta, que tem grande ressonância junto ao eleitorado conservador e pode render dividendos durante a campanha eleitoral. Ainda não a data para a entrada em pauta da PEC. (Folha)

Em meio à crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso, o ministro da Corte Alexandre de Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reuniu-se nesta quarta-feira com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O encontro ocorreu fora da agenda de ambos e, de acordo com interlocutores, a conversa foi “dura”. Nos bastidores do STF, ministros descartam a existência de uma crise entre os Poderes e atribuem os desgastes a processos normais do Judiciário e do Legislativo. Mais cedo, Moraes esteve no Senado, juntamente com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os encontros ocorreram um dia depois de os senadores aprovarem em dois turnos uma proposta para incluir na Constituição a criminalização da posse ou do porte de drogas, independentemente da quantidade. No Supremo, já há 5 votos a 3 para descriminalizar a posse e o porte de maconha. Os ministros têm sinalizado de forma reservada que o avanço da PEC não vai interferir na continuidade do julgamento e que o Senado está agindo de acordo com seu dever constitucional, apreciando o tema como qualquer outro. (Globo)

O governo avalia como ampliar a até 50% os descontos nas multas a empreiteiras envolvidas na Lava Jato, atendendo a um pedido feito das empresas, conta Renata Agostini. À frente da renegociação, que tem até a semana que vem para ser finalizada, a Controladoria-Geral da União (CGU) vinha limitando os abatimentos a até 30%, seguindo orientações técnicas da equipe econômica. Juntas, as empresas devem cerca de R$ 8 bilhões ao governo, valor que prometeram pagar após confessarem uma série de irregularidades, como conluio e pagamento de propina para fraudar licitações. A maior parte, no entanto, está inadimplente. No momento, os descontos somam cerca de R$ 2 bilhões. Mas elas querem mais. Técnicos da CGU vão se encontrar com membros da Advocacia-geral da União (AGU) para discutir a viabilidade de flexibilizar o entendimento adotado até agora. A ideia é usar o chamado “prejuízo fiscal” no pagamento das dívidas. (Globo)

O presidente Lula destravou a liberação de emendas parlamentares e privilegiou aliados na distribuição da verba ao Congresso. Nesta semana, foram autorizados cerca de R$ 2,4 bilhões, atendendo principalmente a pedidos de senadores e deputados mais próximos ao governo. Esse montante é recorde no ano e ocorre em meio a votações importantes, como a análise de vetos, prevista para a próxima semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu aval para R$ 24 milhões. Já o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não recebeu qualquer repasse. Na semana passada, ele escalou as tensões com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política do governo, o que inclui a liberação de emendas. Até o momento, as principais liberações foram de emendas individuais. Pelas regras, todo deputado tem direito a R$ 37,9 milhões e os senadores, R$ 69,6 milhões para o ano todo. Às vésperas das eleições municipais, receber as emendas mais cedo ajuda a obter ganhos políticos com os recursos. (g1)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma visita surpresa ao Senado nesta quarta-feira e participou da solenidade de entrega do anteprojeto de reforma do Código Civil, documento elaborado por uma comissão de juristas convocada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A Controladoria Geral da União (CGU) considerou que Sérgio Camargo, polêmico presidente da Fundação Palmares durante o governo Bolsonaro, cometeu assédio moral na função e determinou que, durante oito anos, ele fique inelegível e não possa ocupar cargos de confiança no governo federal. Camargo foi acusado de promover demissões por motivação ideológica, tratamento inapropriado de subordinados e uso do cargo para contratar irregularmente terceirizados. Ele nega todas as acusações. (g1)