Meio

Um parecer da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado aponta que a PEC do Quinquênio, que turbina salários de juízes e promotores e outros servidores em 5% a cada cinco anos de serviço limitado a 35% do salário, teria impacto “severo” nas contas públicas e poderia comprometer a prestação de serviços públicos. Segundo o parecer, o impacto total da medida entre 2024 e 2026 chegaria a R$ 82 bilhões, conta o Blog do Valdo Cruz. O texto foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mas foi ampliado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), que estendeu o benefício a ministros do Tribunal de Contas da União, conselheiros dos tribunais de contas municipais e estaduais, defensores públicos, servidores da Advocacia-Geral da União, procuradores dos estados e do DF e delegados da Polícia Federal. A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas até aliados de Pacheco acreditam que não será aprovada em plenário. (g1)

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti Neto pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça. A denúncia, segundo Julia Duailibi, cita 10 crimes, como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, por terem inserido documentos ideologicamente falsos no sistema informático. E Zambelli foi denunciada como mandante do crime. Segundo a investigação da Polícia Federal, a invasão do site do CNJ aconteceu em novembro de 2022 e, em 4 de janeiro de 2023, Delgatti inseriu documentos falsos no sistema do órgão, como um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinado pelo próprio magistrado. (g1)

O órgão de vigilância dos direitos humanos do Conselho da Europa condenou a lei proposta pelo premier britânico Rishi Sunak de deportação de imigrantes para Ruanda por levantar “questões importantes sobre os direitos humanos dos requerentes de asilo e o Estado de direito”. O comissário de direitos humanos Michael O’Flaherty disse que o projeto de lei, que deve ser sancionado nesta terça-feira, depois de passar pela fase parlamentar na noite de segunda-feira, é uma grande preocupação e não deveria ser usado para remover requerentes de asilo ou infringir a independência dos juízes. “Estou preocupado que a Lei de Ruanda permita a implementação de uma política de remoção de pessoas para Ruanda sem qualquer avaliação prévia dos seus pedidos de asilo pelas autoridades do Reino Unido na maioria dos casos”, disse O’Flaherty, acrescentando que a lei “exclui significativamente a capacidade dos tribunais do Reino Unido de examinarem de forma completa e independente as questões que lhes são submetidas”. Sunak disse que os voos com requerentes de asilo começarão a decolar para Kigali em entre 10 e 12 semanas. Falando após a aprovação do projeto de lei, o primeiro-ministro prometeu que seria uma “mudança fundamental na equação global da migração”. (Guardian)

Após reunião com Fernando Haddad, titular da Fazenda, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que a equipe econômica concordou com a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) até o fim de 2026, mas com teto de R$ 5 bilhões por ano. O governo buscou acabar com o Perse por meio de medida provisória, mas a medida não foi bem recebida pelo Congresso, que defende que o setor, abalado pela pandemia, precisa de incentivos. A MP do Perse acabou perdendo a validade. Padilha também informou que o governo prepara uma contraproposta ao Congresso para tentar evitar a derrubada do veto de R$ 5,6 bilhões em emendas. Segundo ele, a ideia é retomar parte do que foi vetado às emendas de comissão, que foram turbinadas pelo Congresso. A sessão do Congresso para analisar os vetos está prevista para esta quarta-feira. “Estamos trabalhando num pacote de vetos a serem derrubados de forma comum, pontos importantes, em especial na LDO”, afirmou. Padilha também disse que trabalha para enviar as propostas de regulamentação da reforma tributária ainda nesta semana. (g1)

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia rejeitou um recurso para anular a condenação do ex-procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol a pagar R$ 75 mil em indenização por danos morais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela apresentação em PowerPoint usada para apresentar denúncia contra o petista em 2016. O STF foi acionado pela Associação Nacional dos Procuradores da República e pela defesa de Deltan contra decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça. Corrigida, indenização deve ficar em torno de R$ 100 mil. Ao apresentar a denúncia sobre o caso do triplex do Guarujá, Dallagnol usou uma ilustração com o nome de Lula no centro da tela cercado por 14 expressões como “petrolão" e “perpetuação criminosa no poder”. (g1)

Condenado pelo mensalão e na Lava Jato, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu (PT) não descarta uma candidatura a deputado federal em 2026. Ele disse nesta segunda-feira que voltar à Câmara dos Deputados é uma “questão de justiça” e que tomará a decisão com o partido no segundo semestre do ano que vem. “Até por justiça, creio que mereço voltar à Câmara. Fui cassado sem nenhuma prova, para me tirar da vida política e institucional do País”, afirmou. Ele perdeu o mandato de deputado sob acusação de ser “chefe de quadrilha” no escândalo do mensalão, mas argumenta que condenação foi revertida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2016, e que, por esse motivo, teria de ser “anistiado” pelos parlamentares. Pela Lei da Ficha Limpa, ele está inelegível e não pode tomar posse em cargos públicos. Em janeiro, a defesa de Dirceu entrou com uma petição no STF para anular todas as condenações na Lava Jato. (Folha)

O sistema de administração financeira do governo federal, o Siafi, usado na execução de pagamentos, foi invadido neste mês. Suspeita-se que os autores do ataque emitiram r ordens bancárias e desviaram recursos da União. A Polícia Federal investiga o caso e rastreia os suspeitos com apoio da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Gestor do Siafi, o Tesouro Nacional implementou medidas adicionais de segurança para autenticar os usuários habilitados a operar o sistema e autorizar pagamentos. As apurações indicam que os invasores conseguiram acessar o Siafi utilizando o CPF e a senha do gov.br usada pelos gestores e ordenadores de despesas para utilizar a plataforma de pagamentos. A fraude foi detectada porque o CPF do gestor utilizado para tentar emitir uma ordem bancária via Pix era o mesmo de quem liquidou a despesa. Nas regras de administração financeira federal, a liquidação e o pagamento precisam ser autorizados por gestores distintos. O Siafi já havia sido alvo de uma tentativa de invasão em 2021. (Folha)

O presidente Lula cobrou de seus ministros mais empenho na articulação com o Congresso, destacando os desafios de fazer política com minoria parlamentar e que o cenário pede mais agilidade do Planalto. Lula pediu que o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, seja “mais ágil”. Também pediu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixe de ler livro e passe mais tempo discutindo com parlamentares. “Isso significa que o Alckmin tem que ser mais ágil, tem que conversar mais. O Haddad, ao invés de ler um livro, tem que perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara. O Wellington (Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social), o Rui Costa (ministro da Casa Civil), passar maior parte do tempo conversando com bancada A, com bancada B”, afirmou. Segundo o presidente, os desafios de articulação fazem parte de “fazer política”. O governo enfrenta turbulências na relação com o Congresso. No mais recente embate, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chegou a chamar o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, de “incompetente”. (Folha)

Juristas e ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mais próximos ao governo estão se movimentando para impedir que o advogado Adriano Costa Avelino seja nomeado para uma vaga na Corte, conta a Coluna do Estadão. Avelino tem um padrinho de peso, seu cliente Arthur Lira, presidente da Câmara, mas já fez publicações em redes sociais com ataques pesados ao presidente Lula e à ex-presidente Dilma Rousseff. Em março de 2016, ele defendeu que ambos fossem guilhotinados. “Mas antes tem que cortar a língua para pararem de latir”, acrescentou. O advogado está na relação de postulantes entre os quais os ministros do TST vão escolher uma lista tríplice a ser encaminhada a Lula. Cabe ao presidente escolher um nome, que será então sabatinado e confirmado pelo Senado. (Estadão)

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), vem colecionando irritações com o Executivo. A mais recente é a suposta dubiedade do Palácio do Planalto, que vem desde a semana passada vazando para a imprensa que o presidente Lula (PT) pretende ter uma reunião presencial com Lira e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para pacificar a relação com o Legislativo, mas sem que se faça efetivamente um convite para o encontro. Como conta Débora Bergamasco, Lira reclama por ficar “rendido” diante de parlamentares que lhe cobram informações sobre a reunião, especialmente diante de votações de matérias de interesse do governo. (CNN Brasil)