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A defesa do sargento Luís Marcos Reis, um dos ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e do médico Farley Alcântara, que é sobrinho do militar, pediu nesta quinta-feira para negociar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal. Um acordo desse tipo requer confissão de crime e cumprimento de determinadas medidas, como pagamento de multa, para não haver julgamento. Os dois foram indiciados pela Polícia Federal na investigação que apura um suposto esquema de falsificação de cartões de vacinas contra a Covid-19. Bolsonaro, o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e outras 15 pessoas também foram indiciadas pela PF por falsificação de documentos e inserção de dados falsos. A defesa do sargento e do médico afirmou que os dois participaram de forma pontual da tentativa de inserir o registro falso de vacinação de Gabriela Cid, mulher de Mauro Cid, não havendo envolvimento com outros fatos investigados, como os dados falsos de Bolsonaro. (g1)

Na madrugada de 25 de abril de 1974, em Portugal, a execução por uma rádio da canção proibida Grândola Vila Morena (Spotify) foi a senha para que jovens militares de esquerda saíssem às ruas e derrubassem a mais longa ditadura fascista da Europa. Nesta quinta-feira, multidões tomaram as principais cidades do país para celebrar os 50 anos da Revolução dos Cravos, como movimento ficou conhecido. Em Lisboa, um desfile militar abriu as comemorações na Praça do Comércio, mas muitos dos presentes manifestavam preocupação com o avanço da ultradireita no país. (Folha)

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve começar a julgar ainda neste semestre uma ação que responsabiliza as redes sociais por conteúdos nelas publicados, e, como conta Bela Megale, já haveria maioria dentro da Corte para adotar esse entendimento. Sete dos 11 ministros tendem a declarar inconstitucional artigo 19 do Marco Civil da Internet, segundo o qual as plataformas só podem ser responsabilizadas se descumprirem ordens judiciais para a retirada de conteúdo. Nos bastidores, já que o caso ainda não entrou em julgamento, os ministros dizer que ampliar a responsabilidade fará com que as empresas sejam mais ativas contra a disseminação de discurso de ódio, ataques à democracia e notícias falsas. (Globo)

Aprovada a toque de caixa no Senado, a chamada PEC das Drogas não vai entrar tão cedo na pauta da Câmara, conta Letícia Casado. Interessado em relatar a matéria, o deputado Sanderson (PL-RS), integrante da “bancada da bala”, procurou o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), para saber da tramitação e ouviu que a PEC não é uma prioridade. Aliados de Lira dizem que o foco agora são pautas ligadas à economia, em particular a tramitação da reforma tributária. Além disso, o presidente da Câmara quer evitar mais atritos entre o poderes. O Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação que estabelece critérios objetivos para diferenciar traficantes de maconha dos usuários, que não sofreriam punição, enquanto a PEC criminaliza também porte e posse e deixa às polícias o poder de determinar a diferenciação. O processo no Supremo está parado por um pedido de vistas, e não há prazo para ser retomado. (UOL)

O primeiro e mais amplo projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo foi entregue nesta quarta-feira pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao Congresso, quatro meses após a promulgação da PEC. “O país aguarda há 40 anos para a solução de um dos mais emaranhados problemas brasileiros, que é o nosso caótico sistema tributário, que está entre os 10 piores do mundo e estará entre os 10 melhores do mundo”, afirmou Haddad ao entregar o texto. Com mais de 300 páginas e cerca de 500 artigos, o documento foi entregue primeiro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que foi elogiado pelo titular da Fazenda. “Entrego mais esse projeto, sabendo que eu estou entregando nas mãos de uma pessoa que até agora, desde a transição até ontem, quando foi votado mais um acordo (sobre o auxílio ao setor de eventos), tem demonstrado uma resolutividade e uma determinação em ajudar o país a encontrar seu caminho de desenvolvimento e justiça social”, disse. O presidente da Câmara disse que as propostas de regulamentação precisam ser aprovadas antes do recesso parlamentar e admitiu a necessidade de votar urgência para não passar por comissões. Em seguida, Haddad entregou o projeto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que disse que é um compromisso do Congresso aprovar o tema neste ano. “É um projeto muito robusto e merecerá toda a nossa atenção.” (Globo)

O Hamas divulgou nesta quarta-feira um vídeo do refém israelense-americano Hersh Goldberg-Polin. É a primeira prova de que ele sobreviveu a um ferimento grave após o ataque do Hamas em 7 de outubro. Goldberg-Polin foi sequestrado pelo grupo terroristas com 23 anos durante o festival de música Nova. O vídeo, não datado, mostra o rapaz com o braço esquerdo amputado pouco abaixo do cotovelo. Uma filmagem feita no dia do atentado mostrava Goldberg-Polin sendo feito refém com o braço gravemente ferido. O relato de uma jovem que se escondeu do Hamas com ele em bunker disse que o rapaz ajudou a lançar granadas antes de seu braço ser arrancado. Na gravação, ele diz que está “aqui há quase 200 dias”, sugerindo que o vídeo foi feito recentemente, já que o 200º dia de guerra foi completado nesta terça-feira. Ele critica o governo de Israel, assim como em outros vídeos de reféns divulgados pelo Hamas, e pede a sua família que permaneça forte. (CNN)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu que não há evidências que comprovem que Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro, e arquivou a petição. Logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal e ter o passaporte apreendido, o ex-presidente passou dois dias na missão diplomática, levantando suspeitas de que poderia ter buscado asilo político no local. “Não há elementos concretos que indiquem — efetivamente — que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou Moraes. Ele acrescentou que, embora os prédios das missões diplomáticas tenham proteção especial, “não são considerados extensão de território estrangeiro”, por isso, Bolsonaro não cometeu “qualquer violação a medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do país’”. Moraes, então, determinou o arquivamento da petição contra Bolsonaro por causa de sua estadia na embaixada. Em manifestação sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República também afirmou que a permanência de Bolsonaro na embaixada não configurou violação às medidas cautelares impostas pelo Supremo. (Folha)

O chefe do governo espanhol, Pedro Sánchez, suspendeu suas funções públicas para “parar e refletir” sobre a possibilidade de permanecer no cargo, depois de um tribunal ter aberto um inquérito preliminar por acusações de corrupção contra sua mulher, Begoña Gómez. Em comunicado, o líder espanhol disse que precisa urgentemente decidir se deve “continuar a liderar o governo ou renunciar a esta honra”. A denúncia contra Begoña Gómez foi apresentada pelos ativistas do grupo anticorrupção Mãos Limpas, que participaram de uma série de processos judiciais de grande repercussão nos últimos anos e são liderados por um homem ligado à extrema direita. Sanchéz disse que tomará uma decisão na próxima segunda-feira, depois de refletir se vale a pena permanecer no cargo “apesar da lama” em que a direita e a extrema direita tentam transformar a política. (BBC)

Uma ala do governo passou a defender que, em meio às tensões com o Congresso, o vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), atue na articulação política. Interlocutores do presidente Lula avaliam que o vice tem espaço para ter um peso político maior, criando uma agenda direta com setores conservadores e resistentes ao PT. Alckmin tem proximidade com políticos de centro-direita, setores conservadores da Igreja e empresários. Dentro do governo, ele é visto como alguém que poderia auxiliar o trabalho dos ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Casa Civil, Rui Costa. Ele se manteria, no entanto, à frente do Ministério de Indústria, Comércio e Serviço. No dia a dia do Planalto, o vice é chamado com frequência pelo presidente para conversas em seu gabinete, mas não integra o núcleo político, formado unicamente por petistas. Alguns aliados de Lula consideram problemático o fato de esse núcleo ser formado unicamente por membros do partido enquanto o governo enfrenta dificuldades com o perfil mais conservador do Congresso. (Globo)

O presidente americano, Joe Biden, assinou nesta quarta-feira um pacote de ajuda de US$ 95,3 bilhões para Ucrânia, Israel e Taiwan. Com isso, ele reafirma o apoio dos Estados Unidos a Kiev na guerra contra Moscou após meses de impasse no Congresso, que ameaçou a peça central da política externa da Casa Branca. “É um bom dia para a paz mundial”, disse Biden. “Isso tornará os EUA mais seguros, tornará o mundo mais seguro e dará continuidade à liderança americana no mundo e todos sabem disso.” O Senado votou em massa pela aprovação do pacote na noite de terça-feira, em um sinal de apoio bipartidário. Mesmo elogiando o pacote, Biden disse que a aprovação deveria ter “sido mais fácil e deveria ter chegado mais cedo”. Mas o presidente também enfrenta reações negativas no país devido ao seu apoio a Israel na guerra travada em Gaza, que matou mais de 30.000 palestinos. A medida inclui US$ 1 bilhão em ajuda humanitária. “Israel deve garantir que esta ajuda chegue a todos os palestinos em Gaza sem demora”, disse. (New York Times)