Meio

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira ao menos a “devolução temporária” do passaporte dele. O ex-presidente solicitou novamente liberação para uma viagem a Israel entre seis e sete noites no fim de maio. Os advogados dizem que Bolsonaro recebeu convite oficial do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu para visitar o país com sua família. Em março, o ministro Alexandre de Moraes já havia negado a devolução do documento, apreendido em fevereiro durante operação da Polícia Federal que apura uma tentativa de golpe de Estado. A defesa argumenta que não há risco para as investigações e que ele pode atender eventuais demandas da polícia antes ou depois da viagem. (g1)

A defesa do X afirmou ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira que investigados pela Corte buscaram “contornar” restrições usando funcionalidades da plataforma, como a ferramenta que permite transmissões em áudio ao vivo. A plataforma também disse que determinou o bloqueio da ferramenta Spaces para usuários brasileiros, a fim de garantir a proibição da Corte. As explicações ocorrem após a Polícia Federal afirmar que o X tem mantido bloqueios de contas, mas permitido o uso do recurso de lives, o que possibilita a interação dos perfis suspensos com outros usuários. A PF apontou que houve uma reorganização da suposta milícia digital investigada pelo Supremo para atuar de forma internacional e tentar escapar da Justiça brasileira. Segundo o X, o relatório da PF tratou de casos pontuais e revela que os investigados atuam para driblar a ordem judicial. Os advogados da rede social afirmaram que “as operadoras do X, tão logo cientes do uso articulado da funcionalidade Spaces pelos usuários investigados, agiram prontamente para bloquear a possibilidade de seu acesso”. (g1)

O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou que vai recorrer ainda nesta sexta-feira da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que suspendeu a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Ele afirmou que a manutenção do benefício até 2027 é constitucional e citou antecedentes do próprio STF a favor da prorrogação da medida. “Há o cumprimento restrito da Constituição Federal, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não há, definitivamente, inconstitucionalidade alguma nesta prorrogação”, disse. Zanin entendeu que a prorrogação pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. “O que nos gerou perplexidade foi o comportamento do governo federal. Isto alimenta o fenômeno da judicialização da política, num momento em que resolvemos a questão do Perse (auxílio ao setor de eventos), debatemos o adiamento de sessões do Congresso. Isto cria-se uma celeuma para municípios e setores empregadores. É uma ação precipitada, descontextualizada e fora do momento.” (Globo)

O secretário de Estado americano, Anthony Blinken, afirmou nesta sexta-feira ter provas de que o governo chinês está tentando influenciar as eleições de novembro nos EUA. A declaração foi feita no último dia de sua viagem à China, onde repetiu ao presidente Xi Jinping o recado dado no ano passado por Joe Biden para que Pequim fique longe das eleições americanas. “Qualquer interferência da China em nossas eleições é totalmente inaceitável”, disse Blinken. (CNN)

A decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de atender a um pedido do governo e suspender a desoneração da folha de pagamento de estados e municípios fez o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desistir de acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em uma viagem nesta sexta-feira à Minas Gerais.

O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), acionou a Polícia Legislativa para que autuasse o youtuber Felipe Neto por injúria qualificada. Na terça-feira, ao participar remotamente de um simpósio sobre regulamentação de redes digitais, o influenciador se referiu ao deputado como “excrementíssimo”. Nas redes, Felipe disse ter emitido “uma opinião satírica, jocosa, evidentemente sem intenção de ofensa à honra” e lembrou que Lira já criticou a intimação pela PF de deputados por ofensas a ministros. O crime de injúria prevê multa e pena de um a seis meses de prisão, aumentada em um terço se for qualificado, ou seja, cometidos contra “funcionário público, em razão de suas funções, ou contra os Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal”. (Globo)

Membros da cúpula do PT consideram que Jair Bolsonaro (PL) tem usado a mesma estratégia adotada por Lula antes de ser preso na Lava Jato, convocando atos em sua defesa para reunir apoiadores e viajando o país para ecoar suas bandeiras, conta Bela Megale. Ao viajar pelo Brasil, Lula denunciava a perseguição sofrida pelo então juiz Sergio Moro, que foi declarado suspeito pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, levando à anulação de todas as ações contra o petista. Na mira da Polícia Federal, Bolsonaro tem rodado o país para mostrar força ao Judiciário e evitar uma ordem de prisão. Neste fim de semana, ele vai para Aracaju e, depois, parte para Manaus, Belém, além de cidades do Piauí, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. O próximo ato para reunir apoiadores será em Joinville (SC). (Globo)

Atendendo a um pedido do governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin concedeu uma liminar suspendendo trechos da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. A decisão de Zanin, que atuou como advogado de Lula no passado, vai a referendo do plenário virtual da Corte nesta sexta-feira. Se validada, terá efeito até que o STF julgue seu mérito. O ministro argumenta na decisão que não há a indicação do impacto orçamentário da medida e que há risco de um “desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”. No pedido feito ao STF, a Advocacia-Geral da União (AGU) não indica o número de setores em que a desoneração poderia ser considerada inconstitucional, cita apenas áreas “sem a adequada demonstração do impacto financeiro”. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que judicializaria a questão. A desoneração de pequenos municípios também está incluída na ação. Além disso, a AGU pede que MP 1.202 de 2023 seja considerada constitucional. O texto tinha objetivo de aumentar a arrecadação por meio de algumas iniciativas, como o fim gradual do Perse (auxílio ao setor de eventos) e da desoneração. (Poder360)

A Mesa Diretora da Câmara, presidida por Arthur Lira (PP-AL), reajustou em 60,62% o valor das diárias pagas a deputados federais e servidores da Casa em viagens oficiais nacionais, conta Igor Gadelha. O reajuste foi aprovado em reunião realizada em 17 de abril e publicado nesta quinta-feira no Diário Oficial da Câmara, em ato assinado por Lira e pelos demais integrantes da mesa. O reajuste corresponde à variação acumulada do IPCA de junho de 2015 a março de 2024. Assim, a diária passa dos atuais R$ 524 para R$ 842. (Metrópoles)