Política

Caso Marielle: PGR pede confisco de bens e indenização de R$ 3 milhões por vítima

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, em parecer enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o confisco de bens dos acusados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e de seu motorista Anderson Gomes “para assegurar a reparação de danos aos familiares das vítimas e à vítima sobrevivente”. Elaborado a partir do relatório final da Polícia Federal sobre a morte dos dois, a PGR pede “R$ 3 milhões por vítima, limitando-se a ordem de arresto a R$ 9 milhões, para cada um dos investigados”. E inclui Fernanda Chaves, a ex-assessora de Marielle que estava no carro no dia do atentado, em 14 de março de 2018. A medida, de acordo com o documento, deve ser aplicada sobre o patrimônio do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão; do deputado federal Chiquinho Brazão; dos delegados Rivaldo Barbosa de Araújo Junior e Giniton Lages; do comissário da Polícia Civil Marco Antonio de Barros Pinto, o Marquinho DH; e da advogada Erika Andrade de Almeida Araújo, mulher de Rivaldo. (Globo)

Israel cancela visita de conselheiros aos EUA após votação de cessar-fogo na ONU

Após a abstenção dos Estados Unidos na votação que aprovou um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza pelo Conselho de Segurança da ONU, o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, decidiu cancelar uma viagem programada de dois de seus principais conselheiros ao país americano. Eles deveriam viajar a Washington na noite desta segunda-feira para discutir a ofensiva e alternativa dos Estados Unidos ao conflito. O porta-voz da Segurança Nacional americana, John Kirby, disse que o país ficou desapontado com a decisão israelense. Já o porta-voz do Departamento de Estado, Matthew Miller, classificou o cancelamento de “surpreendente e lamentável”. Uma autoridade americana disse à CNN que Netanyahu não comunicou a decisão diretamente ao presidente Joe Biden, que não tem planos de ligar ao premiê para discutir o assunto. (CNN)

Ministros do STF e criminalistas: tentativa de fuga pode levar à prisão de Bolsonaro

As duas noites que Jair Bolsonaro (PL) passou na Embaixada de Hungria em Brasília podem sinalizar uma tentativa de fuga e, com isso, justificar sua prisão, avaliam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e criminalistas ouvidos pela coluna de Mônica Bergamo. Qualquer atividade que aponte para o não cumprimento de uma sentença pode embasar um pedido de prisão preventiva. Durante a estada de Bolsonaro na embaixada, os funcionários da diplomacia húngara foram orientados a trabalhar de casa, sem receber qualquer explicação para tal. Essa medida fortalece a hipótese de que ele teria ficado na embaixada para discutir a possibilidade de pedir asilo à Hungria, governada pelo ultradireitista Viktor Orbán. Magistrados do Supremo, porém, alertam que Bolsonaro poderia apresentar alguma justificativa para a visita e que a prisão o vitimaria perante seus apoiadores. A PF vai investigar o caso. Segundo investigadores, ainda é cedo para dizer se houve uma tentativa de fuga, mas é preciso apurar a motivação da permanência de Bolsonaro na embaixada. Dentro da missão diplomática, o ex-presidente não poderia ser preso pois o local é protegido pelas convenções internacionais. (Folha)

Com passaporte apreendido, Bolsonaro passou dois dias na Embaixada da Hungria

Apenas quatro dias após ter seu passaporte apreendido pela Polícia Federal em meio às investigações de tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro (PL) passou duas noites na Embaixada da Hungria em Brasília, segundo imagens da câmera de segurança do local obtidas pelo New York Times. A gravação mostra que o ex-presidente ficou na representação diplomática entre 12 e 14 de fevereiro, acompanhado aparentemente por dois seguranças, sendo recepcionado pelo embaixador húngaro, Miklós Halmai, e membros de sua equipe. Alvo de diversas investigações criminais, Bolsonaro não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira, ficando fora do alcance das autoridades brasileiras. Também no dia 12, ele postou o vídeo em que convocou seus apoiadores para um ato em sua defesa, em 25 de fevereiro, na Avenida Paulista. Já no dia 13, Bolsonaro recebeu uma visita por 38 minutos, mas não é possível identificar pelas imagens quem seria. Segundo o jornal americano, a permanência na embaixada sugere uma aproximação do ex-presidente com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, numa tentativa de escapar da Justiça brasileira em meio às ações que enfrenta por venda de joias do Estado, falsificação de comprovante de vacinação de covid-19 e tentativa de golpe. Os dois políticos são próximos há anos, tendo em comum a agenda de extrema direita. Sob anonimato, um funcionário da embaixada confirmou o plano para receber Bolsonaro. Já a Embaixada da Hungria não respondeu a um pedido de posicionamento. (New York Times)

Com abstenção dos EUA, Conselho de Segurança aprova resolução de cessar-fogo em Gaza

O Conselho de Segurança da ONU aprovou nesta segunda-feira uma resolução pedindo um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza e a libertação imediata de todos os reféns israelenses ainda em poder do grupo terrorista Hamas. A aprovação só foi possível graças a uma mudança de posição dos EUA, que se abstiveram, em vez de exercerem seu poder de veto. Desde a invasão do território palestino por Israel, após os atendados de 7 de outubro, os americanos vetaram três resoluções pedindo a interrupção das hostilidades, e a abstenção de hoje confirma que a paciência de Washington com a postura beligerante do premiê Benjamin Netanyahu chegou ao fim. (BBC)

Acusados pelo atentado de Moscou podem passar o resto da vida presos

A Justiça russa aceitou nesta segunda-feira a denúncia por terrorismo contra quatro homens do Tajikistão acusados de perpetrar o atentado na casa de espetáculos Crocus City Hall, nos arredores de Moscou, na última sexta-feira, deixando 137 mortos. Dalerdzhon Mirzoyev, Saidakrami Rachabalizoda, Shamsidin Fariduni e Mukhammadsobir Faizov estavam na Rússia com vistos de trabalho temporários ou vencidos e foram apresentados ao tribunal com marcas de espancamento. A expectativa é que a promotoria peça a pena máxima, prisão perpétua. Embora o grupo Estado Islâmico tenha reivindicado o atentado e divulgado imagens do ataque, aparentemente feitas pelos próprios terroristas, Moscou segue tentando criar vínculos entre o atentado e a Ucrânia, que nega envolvimento. (CNN)

Lula quer sobriedade no tratamento do caso Marielle

O presidente Lula orientou os ministros a tratarem com sobriedade a prisão dos suspeitos de mandar matar Marielle Franco e Anderson Gomes, conta Mônica Bergamo. Segundo ele, embora a aparente solução do crime não é motivo de felicidade, devido ao tamanho da tragédia e da carga política desvendada. Lula quer que comentários de pessoas do governo sobre o caso valorizem o trabalho da Polícia Federal, que assumiu as investigações em fevereiro do ano passado e apresentou as conclusões em pouco mais de um ano. (Folha)

Líderes veem quórum como problema para decidir o futuro de Brazão

Acusado de ser um dos mandantes da morte de Marielle Franco, o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) deve ter a prisão referendada pela Câmara, avaliam líderes partidários. O problema, dizem, é conseguir o quórum de 257 votos em uma semana encurtada pelo feriado de sexta-feira. As chances de o plenário liberar Brazão são consideradas nulas, já que a esquerda e o centro devem votar fechados contra ele, e o União Brasil, terceira maior bancada na Câmara, o expulsou na noite de domingo. Durante a madrugada, a Primeira Turma do STF, por meio do plenário virtual, formou maioria para manter a ordem de prisão, de terminada pelo ministro Alexandre de Moraes, do deputado, de seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ, e do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense. (Folha)

Lavanderia do Crime

Rússia apresenta dois acusados pelo atentado que matou 137 em Moscou

Dois homens foram apresentados neste domingo em um tribunal russo como acusados pelo atentado que deixou 137 mortos na sexta-feira no Crocus City Hall, uma casa de shows nos arredores de Moscou. Dalerdzhon Mirzoyev, que seria natural do Cazaquistão, e Saidakrami Murodali Rachabalizoda, cuja nacionalidade não foi informada, mostravam muitos ferimentos no rosto. De acordo com as autoridades russas, quatro suspeitos haviam sido detidos, mas não se sabe a identidade nem o que aconteceu com os outros dois. (BBC)