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Por unanimidade, a Comissão de Anistia aprovou nesta quarta-feira o reconhecimento da condição de anistiada política de Clarice Herzog, viúva do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pela ditadura em outubro de 1975. Com a decisão, o Estado brasileiro admite que perseguiu Clarice e sua família por 13 anos em razão do movimento liderado pela publicitária para esclarecer o assassinato do marido. Também assegura a ela o direito a uma reparação financeira, limitada a R$ 100 mil. A presidente da Comissão de Anistia, Eneá Almeida, classificou o julgamento como “emblemático”. “Em nome do Estado brasileiro, eu peço desculpas por toda perseguição que ela sofreu, extensivo à família inteira, por todas as agruras, todos os sofrimentos que vocês passaram de maneira absolutamente cruel, bárbara. Nenhum Estado tem direito de abusar do seu poder e investir contra os próprios cidadãos”, disse Eneá. Aos 82 anos, Clarice, enfrenta a doença de Alzheimer, que a impediu de participar do julgamento. Emocionado, um dos filhos do casal, Ivo Herzog, que preside o Conselho Deliberativo do Instituto Vladimir Herzog, celebrou o reconhecimento da comissão, que, segundo ele, era esperado há anos e disse que o dinheiro ajudará a custear o tratamento da mãe. (g1)

Após um voto favorável à cassação do senador Sergio Moro (União-PR), deixando o placar empatado, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná suspendeu nesta quarta-feira a análise de duas ações por abuso de poder econômico, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação e irregularidade em contratos nas eleições de 2022. A juíza Cláudia Cristina Cristofani pediu mais tempo para analisar o caso, que voltará a ser julgado na segunda-feira. Antes do pedido de vista, o juiz José Rodrigo Sade, indicado pelo presidente Lula, votou pela cassação e inelegibilidade do ex-juiz e de seus suplentes, Luis Felipe Cunha e Ricardo Augusto Guerra. Ele indicou que os recursos usados na pré-campanha de Moro à presidência pelo Podemos desequilibraram a disputa eleitoral ao Senado no Paraná. “O que estamos hoje fazendo aqui no TER-PR é uma espécie de VAR das eleições. O candidato investigado fez sua campanha, ganhou, ele e sua torcida comemoram. Mas o VAR foi chamado e estamos nós agora avaliando se esse gol foi válido”, afirmou. O voto de Sade vai contra o entendimento do relator, juiz Luciano Carrasco Falavinha, que na segunda-feira disse que não há provas suficientes contra o senador. O presidente do TRE-PR, juiz Sigurd Roberto Bengtsson, disse esperar que o julgamento seja concluído na próxima semana. As ações contra Moro foram protocoladas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança (PT, PC do B e PV). (Poder360)

A embaixada da Hungria demitiu na terça-feira dois funcionários brasileiros, uma semana após a publicação pelo New York Times de um vídeo mostrando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegando na representação diplomática. O motivo da exoneração não foi divulgado. Muito próximo do governo de extrema direita húngaro, Bolsonaro chegou à embaixada na noite de 12 de fevereiro, horas depois de convocar um ato de apoiadores na Avenida Paulista. Ele foi recebido pelo embaixador Miklós Halmai e passou duas noites no local. Os advogados do ex-presidente negam que ele tenha procurado refúgio contra um eventual pedido de prisão – embaixadas são, por lei internacional, território do país que representam. (Globo)

Um dos responsáveis pela articulação política do governo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, está sendo investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento em irregularidades na compra de respiradores quando era governador da Bahia, conta Aguirre Talento. O nome de Costa surgiu na delação premiada da empresária Cristiana Prestes Taddeo, da Hempcare, empresa que recebeu R$ 48 milhões por respiradores durante a pandemia, mas não entregou nenhum aparelho. Ela disse que o negócio foi intermediado por um empresário baiano que se apresentava como amigo de Costa e cobrou R$ 11 milhões pela “assessoria”. Em outro depoimento, o ex-secretário da Casa Civil da Bahia Bruno Dauster disse que o negócio foi fechado por ordem do então governador. Em nota, Costa diz que mandou abrir investigação quando os respiradores não foram entregues e negou irregularidades na contratação. (UOL)

O presidente Javier Milei prometeu nesta terça-feira que traçará um “roteiro claro para que as Malvinas retornem às mãos argentinas”. A afirmação foi feita em um ato pelo 42º aniversário do início da guerra de dois meses contra a Inglaterra e repercutiu entre membros das Forças Armadas e veteranos do conflito. Além disso, ele destacou que “começa uma nova era de reconciliação que presta homenagem sincera aos heróis das Malvinas, dando às Forças Armadas o lugar, o reconhecimento e o apoio que merecem”. A Argentina viveu uma sangrenta ditadura militar entre 1976 e 1983. Em seu discurso, Milei enfatizou a continuidade da reivindicação do território nos fóruns internacionais, enquanto a vice-presidente, Victoria Villarruel, foi mais enfática, insistindo na responsabilidade do Reino Unido. “Aqui há uma interferência extracontinental de uma potência no território argentino e é hora de o Reino Unido se sentar para discutir a reivindicação pendente desde 1833”, afirmou. Já a chancelaria negou que haja um plano claro e definido. “A demanda multilateral vai continuar, é algo que nenhum governo vai deixar de fazer. Devemos avançar é na relação bilateral, que foi reduzida a zero pelo governo anterior.” (La Nación)

O governo federal está considerando questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão de Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso Nacional, de fatiar a medida provisória sobre a desoneração da folha de pagamentos tanto de empresas quanto dos municípios.

Um dia depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desidratar uma medida provisória ao manter a renúncia fiscal de municípios de até 156 mil habitantes, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu um pacto dos Três Poderes para reequilibrar as contas públicas. Ele disse que não foi consultado por Pacheco e ressaltou que o governo herdou um “desequilíbrio” do governo Jair Bolsonaro (PL) com o calote dos precatórios e de repasses aos Estados. “Nós precisamos de um pacto nacional dos Três Poderes, uma harmonia, para a gente chegar aos objetivos pretendidos na área econômica. Não vai ser um ministério ou um poder da República que vai resolver a herança herdada do governo anterior de absoluto desequilíbrio federativo e desequilíbrio fiscal”, disse Haddad. O governo não tem fonte de recursos para financiar a renúncia fiscal dos municípios que, segundo o ministro, tem impacto de R$ 10 bilhões. Haddad disse também que terá reunião com o ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e que vai aguardar a votação do projeto que voltará parcialmente com as cobranças aos municípios. A estimativa é de um ganho tributário de R$ 4 bilhões. (Poder360)

O senador Sergio Moro (União-PR) precisa de apenas mais um voto para ser inocentado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), afastando-o provisoriamente do risco de ser cassado, conta a coluna de Mônica Bergamo. Até os opositores mais ferrenhos do ex-juiz têm certeza que, além do relator, Luciano Falavinha Souza, que votou contra a cassação na segunda-feira, outros dois juízes serão favoráveis a permanência de Moro no Senado: Guilherme Frederico Hernandes Denz e Claudia Cristina Cristofani. Como o colegiado que julga Moro tem sete integrantes, ele precisaria de apenas mais um voto para formar maioria e garantir a vitória. PL e a Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV) devem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) caso se concretize o resultado negativo para seus pedidos. Na Corte, a situação é considerada menos favorável a Moro. (Folha)

Steven Erlanger: “O bombardeio da embaixada iraniana em Damasco, que matou altos funcionários militares e de inteligência iranianos, é uma grande escalada do que há muito tem sido uma guerra não declarada entre Israel e Irã. Teerã promete uma grande retaliação e o perigo de um erro de cálculo está sempre presente. O ataque é uma demonstração vívida da natureza regional do conflito, à medida que Israel tenta dissuadir os aliados e substitutos do Irã que ameaçam a segurança israelense em todas as direções. É frequentemente chamada de “a guerra entre guerras”, com Israel e Irã como principais adversários, lutando nas sombras das hostilidades mais evidentes em toda a região”. (New York Times)